Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

195 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8991/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de providências para isentar temporariamente da taxa de utilização dos espaços geridos pela fundação as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8990/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8989/2021

Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências para a disponibilização de crédito dentro das linhas BDMG Solidário, Empreendedoras de Minas e BDMG Pronampe, específico para os setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8988/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos assessorados para a elaboração de pedidos de financiamento dentro das linhas de crédito oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8987/2021

Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para que sejam isentadas, temporariamente, das taxas de utilização dos centros de convenção geridos pela companhia as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8986/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja elaborado estudo com vistas a isentar de impostos estaduais as empresas do setor de eventos, optantes ou não pelo Simples Nacional, após a autorização para a retomada das atividades.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8985/2021

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que parcela dos recursos advindos do acordo com a empresa Vale seja destinada para apoio aos setores de turismo, hospitalidade, cultura e de eventos, que foram os mais afetados pela pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8984/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que isente, durante cinco anos, da Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos e, ainda, pelo mesmo motivo, anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2021

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS

Situação: Arquivado

281 a favor 2 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8342/2021

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado