Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 13-A à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Dispõe sobre a disponibilização mensal na Internet, pelo Poder Executivo, da demonstração da forma de apuração da base de cálculo a que se refere o § 19 do art 13 da referida lei.)
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado se retirou do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - 18, de 7 de abril de 2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas a que sejam envidados esforços para que se inclua o setor de combustíveis no Portal Nacional da Substituição Tributária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - e que se estabeleçam regras para a sua manutenção e atualização.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente a região metropolitana.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Nozinho (PDT), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta o inciso XIV ao art. 161 da Constituição do Estado. (Veda a retenção ou restrição do repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM e para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2075 2015.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU - pelos 40 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada no Município de Vazante.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para garantir a segurança dos cidadãos uberlandenses, diante dos ataques a ônibus coletivos no município e para que sejam apurados os crimes e adotadas medidas preventivas para evitar novos ataques.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a instalação de banca examinadora dos exames especiais, em caráter permanente, o mais breve possível, na 9ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp - em Uberlândia.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
