Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra - pedido de informações acerca do preço de 1t de minério, discriminando-se os tributos incidentes na África do Sul, na Austrália e no Brasil.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a suspensão da licitação referente ao pregão eletrônico nº 01 2015 da Secretaria de Estado de Educação em razão das condições impostas no conjunto de regras estabelecido no certame, medida essa que, se não tomada, produzirá impactos deletérios ao setor moveleiro do Estado com perigo de falências, desemprego e queda de arrecadação tributária.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente para discutir o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, localizadas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, bem como a extensão dos danos decorrentes, a situação das populações afetadas, as medidas a serem tomadas para solucionar o trágico quadro e as mudanças no sistema de fiscalização, necessárias para a prevenção de novos acidentes.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação, as perspectivas e a recuperação do setor de construção civil no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado pedido de providências ao Governo do Estado para empenho junto à Presidência da República visando a instalação, em Montes Claros, de escritório da Sudene para auxiliar, coordenar e orientar os investidores da iniciativa privada que querem implantar seus empreendimentos na região mineira da referida instituição.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem que a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo esteja presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Serviços de Minas Gerais a se realizada em 11 8 2015, às 18h30m, na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Dá nova redação aos §§ 1º e 9º e acrescenta o § 12 ao art 24 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre o teto remuneratório e pagamento de valores retroativos a agente público.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputada Arlete Magalhães (DC), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PDT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (MDB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Iran Barbosa (MDB), Deputado Ivair Nogueira (MDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Vanderlei Miranda (MDB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se a Companhia de Desenvolvimento Econômico - Codemig - efetuou a remessa dos documentos comprobatórios da realização e do cancelamento da despesa concernente à operação com o Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, conforme sugestão técnica constante a fls 776 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Geras, exercício de 2016.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se foi ou será realizada a inspeção extraordinária acerca das parcelas utilizadas dos depósitos judiciais e da recomposição do fundo de reserva quanto à sua regular/legal destinação, conforme sugestão técnica constante a fls 558 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais, exercício de 2016, e, realizada a inspeção, seja disponibilizado acesso aos dados do processo a esta Casa Legislativa, conforme determina o art 76 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
