{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7779,"data":"2023-08-29T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":57,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"57ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-08-31T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: Extraordinária, amanhã, dia 30, às 10 horas e Ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-08-29T16:23:23\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-08-29T16:29:41.753000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\n\nA\npresidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos\ndo parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os\nRequerimentos nºs:\n\n2.990/2023,\nda Comissão de Administração Pública.\n\n3.277,\n3.279 e 3.366/2023, da Comissão de Educação.\n\n3.296,\n3.297, 3.299 e 3.301/2023, da Comissão de Segurança Pública.\n\n3.305\na 3.308, 3.310 e 3.355 a 3.357/2023, da Comissão de Direitos\nHumanos.\n\n3.315,\n3.316, 3.364 e 3.365/2023, da Comissão de Cultura.\n\n3.319\ne 3.321 a 3.327/2023, da Comissão de Saúde.\n\n3.328,\n3.331 a 3.337, 3.339 a 3.345, 3.347 a 3.352, 3.354, 3.359 e\n3.360/2023, da Comissão de Transporte.\n\n3.374\na 3.376/2023, da Comissão de Agropecuária.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n\n \n \n\n\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA\n\nA\npresidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº\n3.757/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, determina, nos termos do\n§ 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de\nLei nº 733/2023, do deputado Professor Cleiton, por guardarem\nsemelhança entre si.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA\n\nA\npresidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº\n5.241/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, determina, nos termos do\n§ 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de\nLei nº 5.245/2018, da deputada Ione Pinheiro, por guardarem\nsemelhança entre si.\t\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA\n\nA\npresidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior\ne determina que o Projeto de Lei nº 1.636/2015, do deputado Dalmo\nRibeiro Silva, que havia sido distribuído às Comissão de Justiça\ne de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de\nJustiça e de Administração Pública, em razão da natureza da\nmatéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o\nmomento.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA\n\nA\npresidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto\nde Lei nº 1.071/2015, do deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de\nLei nº 1.172/2023, também do deputado Sargento Rodrigues, passa a\ntramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23. \n\n\nAssim\nsendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art.\n102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 1.172/2023\nàs Comissões de Justiça, de Segurança Pública, de Administração\nPública e de Fiscalização Financeira para parecer. Ficam mantidos\nos demais atos processuais praticados até o momento.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201328,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":438,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201329,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":439,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201400,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":459,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201840,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":572,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202011,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":621,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":800,"nome":"Comissão de Minas e Energia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202701,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":873,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204048,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1401,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204184,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1433,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nessa instituição de ensino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204833,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1625,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa e internação de crianças com as mães, bem como nas principais infrações identificadas nas comunidades e nos motivos de eventuais interdições, se houver.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205151,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1784,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização Operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205620,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1899,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205701,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1928,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1230,"nome":"Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205894,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2023,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206387,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2214,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206923,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2445,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206997,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2469,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":17,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207062,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2496,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":18,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":18,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207917,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2799,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208690,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3046,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.120/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208691,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3047,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.124/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":3,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208692,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3048,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.294/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":4,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208693,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3049,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.636/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":5,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208694,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3050,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.644/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":6,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208695,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3051,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.241/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":7,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208696,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3052,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.319/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":8,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208697,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3053,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 522/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":9,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208698,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3054,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.109/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":10,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208699,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3055,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.143/2020, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":11,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208701,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3057,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.432/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":12,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208702,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3058,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.749/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":13,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208703,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3059,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.750/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":14,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208704,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3060,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.751/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":15,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208705,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3061,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.752/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":16,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208707,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3063,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.184/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":17,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208708,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3064,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.265/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":18,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208709,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3065,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.266/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":19,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208710,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3066,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.717/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":20,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208712,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3068,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.757/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":21,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208713,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3069,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.758/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":22,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208714,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3070,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.762/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":23,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208715,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3071,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.802/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":24,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208716,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3072,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.886/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":25,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208717,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3073,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.951/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":26,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208719,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3075,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.088/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":27,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208720,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3076,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.089/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":28,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208933,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3209,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.467/2022, da deputada Rosângela Reis.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":29,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":209214,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3303,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 232/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":30,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":209265,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3318,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.071/2015, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":31,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":208892,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3177,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26152,"nome":"Deputado Doutor Paulo"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18852,"nome":"Deputado Elismar Prado"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório Júnior"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":""}},"hashAtualizacao":1408059122,"_Id":"64ecfb235af5d628051459d7","_id":"64ecfb235af5d628051459d7"}

29/08/2023 às 14:00 Plenário

57ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 31/08/2023.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 438/2023

RQN

438/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 439/2023

RQN

439/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 459/2023

RQN

459/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 572/2023

RQN

572/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 621/2023

RQN

621/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 873/2023

RQN

873/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1401/2023

RQN

1401/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1433/2023

RQN

1433/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nessa instituição de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1625/2023

RQN

1625/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa e internação de crianças com as mães, bem como nas principais infrações identificadas nas comunidades e nos motivos de eventuais interdições, se houver.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 1784/2023

RQN

1784/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização Operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1899/2023

RQN

1899/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1928/2023

RQN

1928/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2023/2023

RQN

2023/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2214/2023

RQN

2214/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2445/2023

RQN

2445/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2469/2023

RQN

2469/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2496/2023

RQN

2496/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2799/2023

RQN

2799/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

2.990/2023, da Comissão de Administração Pública.

3.277, 3.279 e 3.366/2023, da Comissão de Educação.

3.296, 3.297, 3.299 e 3.301/2023, da Comissão de Segurança Pública.

3.305 a 3.308, 3.310 e 3.355 a 3.357/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

3.315, 3.316, 3.364 e 3.365/2023, da Comissão de Cultura.

3.319 e 3.321 a 3.327/2023, da Comissão de Saúde.

3.328, 3.331 a 3.337, 3.339 a 3.345, 3.347 a 3.352, 3.354, 3.359 e 3.360/2023, da Comissão de Transporte.

3.374 a 3.376/2023, da Comissão de Agropecuária.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.757/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 733/2023, do deputado Professor Cleiton, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.241/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 5.245/2018, da deputada Ione Pinheiro, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.636/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que havia sido distribuído às Comissão de Justiça e de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de Justiça e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.071/2015, do deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei nº 1.172/2023, também do deputado Sargento Rodrigues, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23.

Assim sendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 1.172/2023 às Comissões de Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

RQN Requerimento 3046/2023

RQN

3046/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.120/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3047/2023

RQN

3047/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.124/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3048/2023

RQN

3048/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.294/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3049/2023

RQN

3049/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.636/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3050/2023

RQN

3050/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.644/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3051/2023

RQN

3051/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.241/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3052/2023

RQN

3052/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.319/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3053/2023

RQN

3053/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 522/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3054/2023

RQN

3054/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.109/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3055/2023

RQN

3055/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.143/2020, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3057/2023

RQN

3057/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.432/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3058/2023

RQN

3058/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.749/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3059/2023

RQN

3059/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.750/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3060/2023

RQN

3060/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.751/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3061/2023

RQN

3061/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.752/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3063/2023

RQN

3063/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.184/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3064/2023

RQN

3064/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.265/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3065/2023

RQN

3065/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.266/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3066/2023

RQN

3066/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.717/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3068/2023

RQN

3068/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.757/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3069/2023

RQN

3069/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.758/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3070/2023

RQN

3070/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.762/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3071/2023

RQN

3071/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.802/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3072/2023

RQN

3072/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.886/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3073/2023

RQN

3073/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.951/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3075/2023

RQN

3075/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.088/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3076/2023

RQN

3076/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.089/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3209/2023

RQN

3209/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.467/2022, da deputada Rosângela Reis.

Autoria: Deputada Alê Portela

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3303/2023

RQN

3303/2023 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 232/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3318/2023

RQN

3318/2023 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.071/2015, de sua autoria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 3177/2023

RQN

3177/2023 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição.
Autoria:
- Deputado Charles Santos
- - Deputada Alê Portela
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Elismar Prado
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputada Leninha
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido. Cumpra-se.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 438/2023

RQN

438/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 439/2023

RQN

439/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 459/2023

RQN

459/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Bosco, em Contagem, o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, e o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, bem como o mês e o ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 572/2023

RQN

572/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento aos profissionais de educação de Minas Gerais dos valores relativos à ação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundef -, especificando o cronograma e a metodologia de cálculo para definição desses valores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 621/2023

RQN

621/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento da execução do Programa de Eficiência Energética, especificando-se o percentual de execução físico-financeiro de cada uma das ações do programa e o valor do orçamento previsto para 2023 dessas ações, como também a área de abrangência dos programas e os critérios para participação dos beneficiários.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 873/2023

RQN

873/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050: qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1401/2023

RQN

1401/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o mapeamento das nascentes, as ações executadas e os planos de ação previstos ou em andamento para recuperação e proteção da região das comunidades do Tejuco e de Córrego do Feijão e adjacências, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1433/2023

RQN

1433/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nessa instituição de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1625/2023

RQN

1625/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa e internação de crianças com as mães, bem como nas principais infrações identificadas nas comunidades e nos motivos de eventuais interdições, se houver.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1784/2023

RQN

1784/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos seguintes documentos e dados relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Divinópolis: arquivo kmz ou similar da Figura 1 (mapa do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Divinópolis) do Relatório de Fiscalização Operacional nº 32/2019 da Arsae-MG; evolução do número de ligações e economias dos últimos 36 meses divididos conforme categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e público) e conforme as unidades de tratamento onde houver prestação de serviço; obras em andamento no sistema de esgoto; memorial descritivo ou informações disponíveis sobre ETEs existentes (tipo de tratamento, capacidade, ano de execução, fluxograma do tratamento); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre estações elevatórias de esgoto existentes (dados das bombas e motores, ano de execução, diâmetro das respectivas linhas de recalque e coordenadas geográficas); memorial descritivo ou informações disponíveis sobre extensão de trechos de interceptores existentes (localização, diâmetros, materiais); e cadastro técnico dessas redes, outorgas para o sistema de esgoto e licenças de operação das unidades do sistema de esgoto, caso existam.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1899/2023

RQN

1899/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento de profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré-requisito exigido, qual seja ter no mínimo cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão, ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023 da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 1928/2023

RQN

1928/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares do Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2023/2023

RQN

2023/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD -, previsto no Decreto nº 43.981, de 2005, alterado pelo Decreto nº 48.553, de 2022.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2214/2023

RQN

2214/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2445/2023

RQN

2445/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento nº 12.622/2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais, bem como ao bom desempenho de suas atribuições.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2469/2023

RQN

2469/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a forma como serão comunicados os municípios e consórcios municipais a respeito da alteração aprovada na reforma administrativa por meio da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2496/2023

RQN

2496/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 2799/2023

RQN

2799/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado e a Vale S.A. direcionados ao projeto Mãos Dadas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: Extraordinária, amanhã, dia 30, às 10 horas e Ordinária às 14 horas.

57ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 438/2023

RQN Requerimento 439/2023

RQN Requerimento 459/2023

RQN Requerimento 572/2023

RQN Requerimento 621/2023

RQN Requerimento 873/2023

RQN Requerimento 1401/2023

RQN Requerimento 1433/2023

RQN Requerimento 1625/2023

RQN Requerimento 1784/2023

RQN Requerimento 1899/2023

RQN Requerimento 1928/2023

RQN Requerimento 2023/2023

RQN Requerimento 2214/2023

RQN Requerimento 2445/2023

RQN Requerimento 2469/2023

RQN Requerimento 2496/2023

RQN Requerimento 2799/2023

RQN Requerimento 3046/2023

RQN Requerimento 3047/2023

RQN Requerimento 3048/2023

RQN Requerimento 3049/2023

RQN Requerimento 3050/2023

RQN Requerimento 3051/2023

RQN Requerimento 3052/2023

RQN Requerimento 3053/2023

RQN Requerimento 3054/2023

RQN Requerimento 3055/2023

RQN Requerimento 3057/2023

RQN Requerimento 3058/2023

RQN Requerimento 3059/2023

RQN Requerimento 3060/2023

RQN Requerimento 3061/2023

RQN Requerimento 3063/2023

RQN Requerimento 3064/2023

RQN Requerimento 3065/2023

RQN Requerimento 3066/2023

RQN Requerimento 3068/2023

RQN Requerimento 3069/2023

RQN Requerimento 3070/2023

RQN Requerimento 3071/2023

RQN Requerimento 3072/2023

RQN Requerimento 3073/2023

RQN Requerimento 3075/2023

RQN Requerimento 3076/2023

RQN Requerimento 3209/2023

RQN Requerimento 3303/2023

RQN Requerimento 3318/2023

RQN Requerimento 3177/2023