Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

3 pronunciamentos encontrados
Data: 06/06/2024 às 10:00h
Resumo: Critica o percentual de aumento proposto pelo governador Romeu Zema ao servidor público, por meio do projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Critica desconto salarial contido no projeto de lei que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências. Informa sobre nova emenda apresentada ao projeto para aumento do índice de revisão aos servidores.
Data: 27/05/2024 às 17:00h
Resumo: Informa que a tramitação de projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, foi desvinculada da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e do projeto de lei que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Data: 16/04/2024 às 14:00h
Resumo: Apresenta um histórico das negociações entre servidores da segurança pública e o governo do Estado, e critica o governador por não pagar parcelas acordadas. Critica projeto de lei do governador que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências. Destaca que o projeto altera a lei que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, reduz o repasse da obrigação patronal, eleva a cobrança da previdência dos militares e passa a cobrar contribuição de saúde. Defende que tais alterações deveriam ser apresentadas por meio de projeto de lei complementar.