12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/4/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, há meses eu não ocupo a tribuna desta Casa no pinga-fogo. O assunto que nos traz aqui, deputado Caporezzo, é um assunto muito relevante para o Estado e de forma muito especial para a política de segurança pública de Minas Gerais.

Eu falo isso, deputado Caporezzo, trago o debate a esta tribuna, diria, com um sentimento de muita tristeza, muita tristeza mesmo, porque, ao longo desses últimos anos, de 2019 até o presente ano do atual governo de Romeu Zema, nós temos passado uma dificuldade enorme na segurança pública de Minas Gerais. E que dificuldade é essa? Deputado Caporezzo, V. Exa não havia chegado a esta Casa, no ano de 2019, mas nós passamos, do dia 22/2/2019 a 22/11/2019, negociando de forma diplomática, utilizando a diplomacia política, a interlocução política com o governo Romeu Zema. Inclusive, na primeira reunião, no dia 22 de fevereiro, deputado Caporezzo, o próprio governador participou e, lá, nós fizemos uma explanação das perdas inflacionárias que havia passado em relação ao governo do PT, ao governo anterior, o governo de 2015 a 2018. Depois de 10 meses negociando, assinamos uma ata com os representantes do governo Romeu Zema, o secretário de Governo, o secretário de Planejamento de Gestão. E assinaram essa ata como testemunhas, deputado Caporezzo, o comandante geral da Polícia Militar, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública, dois deputados federais, aliás três deputados federais e três deputados estaduais, à época também vinculados à segurança pública. Cerca de 15 sindicatos e associações assinaram também aquela ata, mas, no dia 11/2/2020, o governador vetou duas parcelas do projeto que ele próprio havia enviado à Assembleia, nos termos da ata que os deputados haviam aprovado. Aí, deputado Caporezzo, trabalhou diuturnamente, pegando o seu líder de governo e secretário de Governo, mandando o secretário de Governo, o cidadão chamado Igor Eto, vir a esta Casa oferecer emendas parlamentares a mais à sua base, para derrotar o próprio projeto, que ele havia encaminhado à Casa. Vou repetir: o então secretário de Governo Igor Eto, já em fevereiro de 2019, na hora em que os trabalhos foram retomados, passou a frequentar gabinetes de deputados para ofertar maior aporte de emenda para que eles votassem pela derrubada do veto àquilo que o próprio governador negociou e que encaminhou projeto e em que sua própria base votou favoravelmente. Esse é o verdadeiro governador Romeu Zema que nós conhecemos.

O tempo passou, nós continuamos tentando negociar com o então secretário de Governo. Ao final do dia 9 de setembro de 2021, ele havia pedido uma reunião somente com os parlamentares, alegando que os sindicatos e as associações tumultuavam muito a reunião, porque era muita gente. E lá fomos, nove parlamentares, deputado Caporezzo, nos reunimos com ele, no dia 9/9/2021, e o mesmo secretário Igor Eto disse, em nome do governador: “Nós não temos, absolutamente, nada para ofertar para vocês”. Depois de ter dado o calote em duas parcelas de 12%.

Continuamos a nos mobilizarmos, a fazer manifestações e, em 2022, deputado Caporezzo, depois de botarmos 30 mil servidores da segurança pública, precisamente, nos meses de fevereiro e março, o governador sentiu a pressão e anunciou uma parcela de 10,06% referente à inflação de 2021.

Dessa feita, os servidores da segurança pública, com as suas lideranças políticas, os deputados federais e os estaduais, inclusive este deputado, que estava à frente juntamente com o sindicato e as associações, acabamos arrancando os 10,06 para todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, civis e militares ativos, reformados, veteranos, aposentados e seus pensionistas. Todo mundo acabou levando os mesmos 10,06. Inclusive, a pressão da segunda manifestação, deputado Caporezzo, fez o governo anunciar mais três parcelas de abono-fardamento e minimizou um pouco as perdas que tínhamos.

Mas, agora, no final de 2023, totalizamos 41,06 de perda inflacionária. E não foi, deputado Caporezzo, falta de diplomacia política. Conforme fizemos na audiência pública de hoje, este parlamentar exibiu diversos documentos, tratativas com os secretários de Planejamento e de Governo, com o vice-governador, com o governador. Não faltou diplomacia política, deputado Caporezzo. É bom que os servidores da segurança pública saibam disso. Não faltou empenho em tentar dialogar, em tentar conversar, e muitas vezes tomando “não” na cara, conforme nós ouvimos do próprio vice-governador, da secretária de Planejamento e Gestão, do anterior e do atual secretário de Governo – o então deputado Gustavo Valadares –, do governador Romeu Zema, sempre batendo a porta na nossa cara; nós, deputados, que estávamos ali, tentando o diálogo e uma forma de tentar sensibilizá-los da necessidade de fazer a recomposição da perda inflacionária, que hoje, deputada Leninha, bate à porta de 41,06. Eu acompanho esses números, a atualização dos vencimentos da segurança pública, colega deputada e presidente desta sessão, desde 1997, de forma milimétrica. Mas pasme! Não faltou articulação política. Nós entregamos documento para a secretária de Planejamento e Gestão; para o ex-secretário de Governo, Igor Eto; para o atual secretário de Governo, Gustavo Valadares; para o vice-governador, no dia 6 de março do ano passado; para o governador, no dia 8 de março do ano passado. Várias audiências públicas foram feitas na Comissão de Segurança Pública em uma tentativa de fazer, de sensibilizar, de pressionar, de cobrar; todas elas infrutíferas, todas elas negadas pelo governador Romeu Zema.

E pasme, deputada Leninha! O governador Romeu Zema postou nas suas redes sociais – esse homem é incrível, ele é de uma capacidade, ele é de uma competência –, está nos stories dele, deputado Caporezzo, a seguinte frase: “O peixe morre pela boca, e muita gente, pela língua. Neimar de Barros”. Está aqui, ó! Vou pedir ao câmera para fazer um foco aqui. Não sei se quem está operando a nossa câmara consegue fazer aqui uma… Vou virar para o cenografista, e quem sabe ele conseguirá fazer uma tomada de imagem que fique mais próxima. A gente não é do ramo da televisão, mas a gente… Opa! Está aqui, ó! Essa imagem está nos stories do governador.

Mas será, deputada Leninha? Será que o Zema é um homem de palavra? Será que ele honra a sua palavra? Não, deputada Leninha. É um homem que não tem honra, um governador mentiroso, um governador caloteiro, que deu calote várias vezes, deputado Caporezzo, nas forças de segurança. Deputada Leninha, em setembro de 2022, o governador Romeu Zema, candidato à reeleição, compareceu à Associação dos Oficiais – e está tudo gravado, filmado e documentado – e falou: “Não é possível! Ninguém pode ficar dois anos, três anos, quatro anos, seis anos sem recomposição! Não é assim no setor privado, não é assim na Assembleia, no Judiciário, no Ministério Público. Eu assumo o compromisso de fazer a recomposição da perda inflacionária todo ano”.

Sabe o que ele fez em 2023? Fez a própria recomposição e foi bem além dos valores. O deputado Caporezzo tem a consciência tranquila, assim como este deputado, porque nós votamos contra. Acredito que a Leninha e o próprio deputado Leleco, que aqui se encontram, também votaram contra, porque, no período alegado no projeto, de 2007 a 2022, a inflação era de 147%, deputada Leninha. Falta falar para V. Exa. que, por representar a classe, eu tenho o dever de acompanhar os dados de forma milimétrica. Mas o projeto dele reajustava, deputada Leninha, em quase 300%, mesmo com a inflação do período alegado sem recomposição, de 2007 a 2022, ficar em 147%, de acordo com a aferição pelo IPCA, que é o índice oficial que o governo adota nesses casos.

Deputada Leninha, o Zema – notícia ruim é pouca quando se trata do governador Romeu Zema – aumentou seu salário, dos seus secretários e adjuntos em quase 300%; deu uma entrevista na Record, também em 2022, depois que ganhou a eleição, e na Rede Globo afirmando que faria a recomposição da perda inflacionária dos servidores da segurança pública. Agora, pasmem, senhoras e senhores, novamente ele mentiu, novamente não honrou sua palavra, deputada Leninha, joga pá de cal nos servidores da segurança pública, tanto nos servidores civis da segurança pública, quanto nos agentes socioeducativos, na polícia penal e na Polícia Civil, porque mandou para a Assembleia um projeto de lei, deputada Leninha, que trata da questão do Ipsemg e um projeto do IPSM. Pasme, deputada Leninha, pasme, essa é a conta do Zema.

Ele agora quer equilibrar as contas do Ipsemg no lombo de quem? Dos servidores que ali são vinculados de forma compulsória. Ele aumenta em 100% determinadas cobranças de contribuições; retira o benefício de cônjuge, de filhos de determinadas idades. Acaba de jogar a pá de cal nos servidores da segurança pública, os servidores da área civil.

E, no caso dos policiais e bombeiros militares, deputada Leninha, preste atenção: já não bastasse o rombo criminoso de R$7.000.000.000,00 do IPSM, ele mandou o projeto para esta Casa, protocolado ontem pelo líder de governo, em que a obrigação patronal, na Lei Estadual nº 10.366/90, prevê o repasse de 16%; ele retirou 14,5%. Agora o governo só vai contribuir com 1,5% da obrigação patronal.

Ele pega a lei que prevê 8% de previdências militares – essa mesma lei que eu citei – e passa para 10,5%; aumentou mais 2,5%. E ele cobra a contribuição da saúde que não cobrava, 0%; agora, mais 3%. Então somente de contribuição a mais dos militares ativos, veteranos e pensionistas, ele subiu 5,5%, com base na referência da Lei nº 10.366/90. E ele destruiu o IPSN, deputada Leninha. Quando ele fala que a obrigação patronal para custear saúde, parte odontológica, médica, todos aqueles exames para que ele tira os 16% e traz para 1,5%, ele fala: “Agora, vocês têm que vir com pires na mão todo mês pedir para complementar a verba de vocês”. É o que está no projeto, deputado Leleco. É de estarrecer, mas é o que está no projeto.

Então, deputada Leninha, eu encerro as minhas considerações – até porque o meu ilustre colega, bravo e combatente, deputado Caporezzo, fará uso da palavra após a minha fala – dizendo o seguinte, deputada Leninha: eu continuo pegando assinaturas de uma comissão parlamentar de inquérito, porque ele desviou criminosamente do IPSM R$7.000.000.000,00. Com esse projeto, ele quer simplesmente não só destruir o IPSN, jogar a pá de cal, como quer passar o calote em branco, e nós não podemos permitir.

Afinal, a nossa função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, muito bem amarrada no texto da Constituição da República e no texto da Constituição do Estado e do Regimento Interno, não pode ser simplesmente letra morta da lei. Então eu quero dizer aos colegas deputados e às colegas deputadas: nós temos que instalar uma CPI urgentemente, porque o governo Zema acaba de jogar a pá de cal no Ipsemg e no IPSM.

Presidente, encerro dizendo: não são matérias, deputado Caporezzo, de lei ordinária. E ele está tentando burlar, mandando projeto de lei. São matérias de lei complementar. Eu já alertei a secretária-geral da Mesa e também o presidente desta Casa para que não caiam no conto do vigário e que não aceitem que esses dois projetos sejam tratados por meio de lei ordinária. Muito obrigado.