19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, nobre presidente Tadeu, caros colegas deputados, caras colegas deputadas. Eu venho mais uma vez a esta tribuna trazer vários relatos daquilo que nós, juntamente com o Bloco Democracia e Luta, temos pautado a favor do povo mineiro e que, na maioria das vezes, não tem sido compreendido da forma como deveria ser pelos nobres colegas e, mais ainda, pelo próprio governo.

Mas, antes, eu não poderia deixar de trazer aqui uma fala do nosso ministro do STF, Flávio Dino, com relação ao que veio antes de nós aqui, nesta tribuna: “O golpe de Estado mata”. E mais ainda: acredita o ministro, assim como nós, que o plano do golpe e os atos antidemocráticos de 8/1/2023 são uma desonra à memória nacional. Eu não vou me ater à história de batom, à história de arma, porque o mesmo sentido é dado ao final. Querem matar a democracia, querem matar as pessoas de bem. No plano apontado pela Polícia Federal, também se aponta que queriam matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também queriam matar o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A partir daí, todos nós, parlamentares do Partido dos Trabalhadores, também sofreríamos atentados. E haveria mais: também fechariam os espaços da Casa democrática do povo, que é o Parlamento, seja o Congresso Federal, sejam as assembleias legislativas.

Então, gente, o atentado à democracia com um simples batom não diz o que está por trás desse simples batom. Só a gente tem a capacidade de querer confundir a cabeça do povo brasileiro. Atos antidemocráticos são atos criminosos; são atos que ferem a Constituição, e esse povo que faz isso, que tem coragem de querer matar um presidente da República, de querer matar um deputado, um ex-office boy da classe trabalhadora, é criminoso. Da mesma forma que se combate a violência contra a mulher, da mesma forma que existe a política antidrogas, essas pessoas têm que ser presas e responsabilizadas. Não importa o grau da natureza. Pelo contrário, quanto maior o grau da capacidade de conhecimento, quanto maior a capacidade de espaço que ocuparam… Deverá haver cadeia para esse povo. Anistia aqui não!

Eu teria vergonha de trazer a este Plenário o que trazem aqui essas pessoas que falam para redes ou meramente para seus miolos. Queria pedir-lhes que trouxessem aqui o que nós estamos debatendo, que é a derrubada dos vetos. É um absurdo um governo do Estado que mente. Há uma fake news aí, gente. O governo, que há seis anos não paga um centavo das parcelas da dívida com a União – e também há a questão da adesão ao Propag, proposta que o Bloco Democracia e Luta sempre trouxe aqui, aperfeiçoada pelo nosso senador Rodrigo Pacheco –, fala para quem está cobrando dele que não tem dinheiro, mas, ao falar para investidor, ao falar para banqueiro e a quem quer que seja, diz que é um Estado superavitário.

Mais uma vez, trata-se de um crime de improbidade administrativa, deputada Bella. O Fundo de Erradicação da Miséria, aprovado nesta Casa, onde nós lutamos para que tivéssemos, no mínimo, R$300.000.000,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social; no mínimo, R$50.000.000,00 para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste – Idene –, para que esses órgãos promovam ações de política pública para diminuir a pobreza em nosso estado… Nós vimos o quê? Vimos o governo investir esses recursos em outras áreas, como folhas de pagamento, diárias e combustível. Não houve nada para combater a pobreza efetivamente.

O povo não quer saber de discurso e de planilha orçamentária, não. Orçamento no papel só serve para quem está dentro de gabinetes, porque lá, nas comunidades rurais, onde falta água, onde não há dinheiro para pagar uma conta de poço artesiano – porque se deveria colocar um painel fotovoltaico para que aquela conta pudesse ser zerada –, o investimento não chegou.

Então o nosso pedido aqui é para que, além de podermos derrubar os vetos de que iremos tratar nesta Casa ao longo dos próximos dias, nós possamos efetivamente trazer uma discussão, caros deputados e caras deputadas. O Estado tem que executar aquilo que é proposto. Nós temos R$1.000.000.000,00 de arrecadação média por ano do Fundo da Erradicação da Miséria, e as nossas cidades estão aguardando. Deverão ser, no mínimo, de R$300.000,00 a R$500.000,00 para cada município, 0,6 de FPM, para poder receber um dinheiro para apoiar a população com vulnerabilidade.

Então a nossa proposta é que esses R$300.000.000,00 possam ser destinados como recursos para as nossas Apaes e para os lares de idosos de todo o Estado que sofrem por não receber um centavo sequer que não seja de emenda parlamentar, que a grande maioria usa como cunha eleitoral. E mais ainda: essa questão arbitrária do governo de não executar os recursos do Idene. São centenas de milhares de famílias que não têm água na torneira e que sofrem com essa questão em função de o Idene ser hoje um órgão meramente de gabinete.

Quero ainda trazer o nosso repúdio à forma como o governador tem conduzido isso em relação ao povo norte-mineiro, ao povo do Jequitinhonha, ao povo do Mucuri, ao povo do Noroeste. O governo usa o Idene para lançar um programa que ele diz que é para apoiar o combate à vulnerabilidade nutritiva e à desnutrição, ou seja, ele lança o tal do Mães de Minas, mas não coloca um centavo sequer para o programa PAA Leite nem para o programa Leite pela Vida, que, neste ano, tem sido a garantia de vários agricultores familiares.

Deputado Leleco e deputado Marquinho Lemos, em Minas Gerais R$13.000.000,00 têm sido o repasse do governo do presidente Lula para colocar o programa em todo o Norte de Minas, como o Jequitinhonha, o Mucuri e o Noroeste, mas aí o governo do Estado não coloca um centavo sequer. Mais que isso: é um programa que gera emprego e renda para 10 mil agricultores familiares, que paga um preço justo pelo litro de leite e entrega leite nos municípios mais carentes, mas, mesmo assim, o governo do Estado está escolhendo. Há diversos municípios administrados por prefeitos não aliados da base do governo que não estão recebendo; e outros, para os quais o governo do Estado não entrega o programa, como é o caso de Montes Claros, onde há, Doutor Jean, o laticínio que é o maior fornecedor do programa. O Leite pela Vida entrega leite para mais de 30 cidades, mas não em Montes Claros. E aí todo dia o povo de Montes Claros, nosso querido povo da princesinha das Gerais, me cobra: “Deputado Ricardo Campos, por que o Leite pela Vida não faz entrega em Montes Claros?”. Eu falo: “Gente, nós temos que cobrar do governador, cobrar do município, porque o município faz a gestão da distribuição através dos Cras, através das entidades sociais”. Mas não dá para entender mesmo, não, porque leite tem. O produtor está vendendo e, graças ao presidente Lula, o laticínio está levando leite para as famílias carentes e para as crianças carentes de mais de 80 cidades de Minas Gerais. São 23 mil famílias, deputada Lohanna, que recebem o programa Leite pela Vida no Norte e no Nordeste do Estado, graças ao PAA Leite e ao presidente Lula. Agora, se depender do Zema e da sua base na Assembleia, não vai receber nada, porque até aqui há vários vetos a serem derrubados, e esperamos que os deputados, ou seja, os caros colegas deputados e as caras colegas deputadas revejam o seu posicionamento.

Enquanto isso, o presidente Lula, que ontem esteve em Montes Claros, anuncia grandes investimentos também com o financiamento do Banco do Nordeste e do BNDES. Quer dizer, esteve lá ontem, no Dia Mundial da Saúde, o presidente, juntamente com os grandes empresários da Novo Nordisk, indicando R$6.000.000.000,00 de investimento na planta que vão garantir mais de 600 empregos diretos. E aí é para doer o cotovelo de quem quiser, porque o presidente Lula tem feito muito pela nossa região. Inclusive, há uma máquina na pista para realizar a nossa tão sonhada obra, graças ao ministro Renan Filho e ao deputado federal Paulo Guedes. Em breve, haverá obra iniciada lá em Itacarambi, lá em São João das Missões, lá em Manga, com a pavimentação da 135, para a qual já foi dada ordem de serviço. Mas ainda espero contar com os novos colegas para derrubarmos esses vetos e darmos mais dignidade às famílias mineiras.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo.