19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente e colegas parlamentares, como líder da nossa Minoria na Casa e representando, juntamente com o deputado Ulysses, o nosso bloco, gostaria de solicitar aos parlamentares o voto favorável ao Requerimento nº 10.805/2025. O que nós estamos requerendo? A votação nominal do requerimento que solicita a inversão da pauta desta reunião, de modo que o Veto nº 20/2025 seja apreciado em primeiro lugar. Esse requerimento traz a forma que, conforme entendemos, organiza melhor a nossa pauta de votação do dia de hoje, até mesmo para que consigamos organizar os nossos entendimentos.

É importante dizer, presidente, que estamos empreendendo um esforço de sensibilização do governo e dos parlamentares a respeito desses seis vetos. Todas as propostas que o Bloco Democracia e Luta fez – a maioria desses vetos dizem respeito a propostas que nós apresentamos – são pautas que dialogam com as necessidades contemporâneas do povo de Minas Gerais. Todas as propostas perpassam por questões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, por questões relacionadas à valorização da educação. Temos pontos importantes em defesa da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. Vejam vocês: temos propostas que tratam da criação dos centros regionais de atendimento aos autistas. Estamos propondo que isso esteja tanto no PPAG quanto na Lei Orçamentária Anual – LOA.

A pergunta que faço aos parlamentares é: se temos uma lei que trata do atendimento ao autista e, nessa lei, está prevista a criação dos centros regionais de atendimento ao autista, não é razoável, aliás, mais que razoável, não é necessário que haja previsão orçamentária para essa ação? Se temos uma lei que prevê a criação dos centros, com qual recurso isso será feito? Nenhum? Ora, se não há previsão orçamentária, é difícil afirmar que haverá ação concreta do governo para que eles sejam instalados.

A pergunta que eu faço é: como avançaremos no atendimento às pessoas com TEA se não forem disponibilizados um terapeuta ocupacional, um fono, um psicólogo, um neuropediatra?

O centro regional pode não parecer tão importante se pensarmos nos grandes centros do Estado de Minas Gerais, nos municípios com alta densidade demográfica, nas grandes cidades. Mas, quando vamos para o interior – e aqui há vários colegas parlamentares que são representantes do interior, do Norte de Minas, dos vales, da Zona da Mata, do Sul de Minas, de várias regiões… Eles sabem que é muito difícil à cidade pequena contratar esses profissionais. Sabem que é muito difícil ao município pequeno, de baixo orçamento, criar esse equipamento público. E a pergunta que eu faço é: se nós não aprovarmos a previsão orçamentária para a criação dos centros, que resposta cada um de nós dará para as famílias e para os autistas de Minas Gerais? Ou simplesmente vamos dizer: “Olha, nós não temos o que dizer. Vejam o que vocês conseguem fazer”?

Creio que, uma vez que aprovamos a lei da política estadual e o governo a sancionou e já há a previsão da criação dos centros, nada mais razoável, necessário e lógico, do ponto de vista do interesse da administração pública, que fazer a previsão orçamentária. A gente não está impondo ao governo que ele faça aqui ou ali, nesta ou naquela cidade, nesta ou naquela região, até para que não haja eventual sobreposição de equipamentos de políticas públicas. A gente só diz que é necessária a criação e que tem de haver previsão no orçamento, mas continuará sendo um ato discricionário do governo determinar que em um local o vazio assistencial é maior, já está instalado. A gente sabe que tanto a lei orçamentária quanto o PPAG são leis autorizativas, são leis que estabelecem previsão, mas não impõem, objetivamente, obrigação ao governo. O que seria mais adequado, não é? Isso seria mais adequado, de tão necessária que é a política que estamos apresentando.

O governo veta a previsão de criação de um projeto que nós estamos chamando de “Cuidar de Quem Cuida”. Eu já falei tanto disso aqui. Tanto. Deputadas, deputados, quem cuida de quem cuida em Minas Gerais? E não estamos falando somente de cuidadores de autistas, mas de cuidadores de pessoas com deficiência, do cuidador solo que abandonou o emprego, que vive de benefício, que tem quadros patológicos de ansiedade, depressão, que, às vezes, está em miserabilidade. Minas Gerais não pode separar um pedacinho do seu orçamento bilionário para cuidar dessas pessoas?

Nós estamos falando da criação de cursos para terapeuta ocupacional e fono na Uemg e na Unimontes, que já têm cursos nas áreas de saúde. A Uemg de Divinópolis já tem curso de fisioterapia, a Unimontes já tem curso de medicina, deputada Lohanna. Então, não haveria dificuldade de criação desses dois cursos, porque já há um corpo docente disponibilizado. Teríamos, talvez, que complementar uma ou outra área, mas a capacidade já está instalada. Você não precisará construir salas de aula, uma nova universidade, laboratórios, porque a capacidade já está instalada. O corpo docente já está disponível. Talvez fossem necessários apenas ajustes. O governo poderia pelo menos ligar para a reitoria da Unimontes e da Uemg e falar: “Olhe, um deputado está propondo criar um curso de terapia ocupacional e um de fono. Vocês acham viável?”. Isso não consta do parecer do governo, da justificativa do veto. Não consta. Eu já fiz sondagens a essas instituições. Sei que é possível. Por que não, então?

Eu queria tanto saber por que o governo tem tanta birra das pessoas com deficiência, por que o governo tem tanta birra dos autistas. Nada do que a gente propõe para cuidar de pessoas com deficiência, para cuidar de autistas prospera, avança. É tão difícil a gente convencer o governo. Nós estamos no mês de abril. O dia 2 foi o Dia Internacional do Autismo. Nós estamos… Sempre que eu venho aqui para tentar fazer essa sensibilização, eu me lembro das pessoas com quem conversei, de cada mãe com quem conversei, de cada cuidador com quem conversei, de cada autista com quem conversei. Há cada depoimento dramático. Dramático!

Você sabe qual é o problema? Quando a gente fala de pobreza, de miséria, do drama de famílias atípicas, de famílias de pessoas com deficiência, para certos políticos – e acho que o governador se enquadra um pouco nesse perfil –, isso é documentário do Globo Repórter, de sexta-feira à noite.

Eu queria tanto que o governador fosse algum dia a uma reunião de um grupo de mães, de uma associação de mães de autistas ou de uma associação de mães e pais de pessoas com deficiência. Queria tanto que ele conversasse com essas pessoas. Não precisa ouvir o que estou dizendo, não. Nada, esquece! Pegue tudo isso que estou dizendo, se quiser, e ignore, mas converse com essas pessoas para entender o que nós estamos tentando fazer aqui.

Muitos deputados estão dizendo para o governo que têm dificuldade de votar com ele. Isso não é porque estão sensibilizados somente com o que a gente diz, não, mas é porque eles estão na base, e, na base, em cada município deles, há uma associação, um pai, uma mãe, um parente, um amigo ou um vizinho. Mesmo que não haja nada disso, há empatia; há empatia, e isso o governo não tem.

É por isso que nós estamos aqui, nessa luta. Como eu já disse, o Parlamento também tem seu limite. Nós, tanto da base quanto da oposição, também temos limite. Votam tanta coisa com o governo – coisas caras, coisas desgastantes. Chega a um ponto em que há uma questão que o governo quer que você vote, mas isso é caro para os seus próprios valores e princípios, sejam eles morais, sejam eles de dignidade, sejam eles de existência, sejam eles religiosos, sejam eles de qualquer natureza. Chega um momento em que fica caro demais para o deputado olhar para os seus eleitores, para a sua base, para os seus familiares, para as pessoas que ele representa e dizer que votou algo tão absurdo porque não havia justificativa razoável – não é inconstitucional. Na justificativa, não está ali clara, talvez, a inconstitucionalidade.

Eu disse agora há pouco para aqueles que acham necessário manter o veto do governo que usem este microfone. Contem para nós o porquê, deem-nos uma razão. Pelo menos nos deem uma resposta para que não seja apenas o “não” pelo “não”. O “não” pelo “não” é muito pouco. O “não” pelo “não” é nos ignorar, o “não” pelo “não” é desprezo pela vida dessas pessoas. Apenas digam aqui, no microfone, por que devemos manter os vetos dessas pautas que são caras. Estou citando os relacionados ao autismo, mas a mesma defesa fazemos sobre os outros vetos presentes, de outros deputados.

Há outro nosso que também queremos discutir. Ele trata de uma bolsa transitória para que a mulher vítima de violência saia da condição de dependência econômica do agressor. Eu já fiz essa conta. Comparando-se com os dados de 2024, o governo não gastaria mais do que R$2.500.000,00. Isso não é nem 1/3 do que ele gasta no orçamento dos camarões, dos filés e do buffet de luxo dele. Por que não? Por que não cuidar dessas mulheres vítimas de violência, já que o nosso estado é campeão de feminicídio e de violência contra as mulheres? Muitas dessas mulheres estão na condição de mães atípicas; uma coisa não está dissociada da outra.

Colegas parlamentares, para iniciar todo esse processo de discussão, peço apoio para que possamos aprovar o requerimento apresentado pelo deputado Ulysses.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.