18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Uma boa tarde, colegas deputados, deputadas, público nos acompanha e servidores da Assembleia. Presidenta, vim à tribuna para fazer o registro da data de hoje, 2 de abril, que é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa é uma data importante, em que a gente consegue fazer um esforço mais concentrado para a conscientização do autismo e das suas características, dos seus desafios e das suas possibilidades.

A primeira coisa que é importante dizer é que a gente não fala de autismo somente no mês de abril nem somente no dia 2. É evidente que, em decorrência da data, há uma maior visibilidade, inclusive por parte da imprensa, por parte de várias instituições, com relação à temática. Mas nós falamos de autismo, e no meu caso, todos os dias, desde a hora em que acordo até a hora em que durmo, devido à condição de ser um pai atípico, à questão que eu tenho em casa. Ainda assim, vários de nós aqui são militantes, são lutadores pela inclusão das pessoas com TEA no nosso estado, a todo momento, todos os dias do ano.

Eu quero lembrar que a Assembleia Legislativa tem sido, nos últimos tempos, um espaço importante na construção de política, de leis importantes, de eventos, de atividades e audiências que são fundamentais para o avanço da inclusão no Estado de Minas Gerais. Foi aqui, na Assembleia, que nós aprovamos um conjunto de leis importantes, como a lei do atendimento prioritário ao autista, a do fim da validade dos laudos das pessoas com TEA, a da Ciptea, enfim, aprovamos muitas coisas importantes aqui, na Assembleia. Agora, é verdade que não dá para dizer o mesmo com relação ao governo do Estado. Infelizmente, por parte do governo de Minas Gerais, do Romeu Zema, nada há a comemorar, nada há a celebrar com relação à inclusão dos autistas. É engraçado, parece que há um pouco de sadismo do governo, porque todos os anúncios em contrário ou as más notícias que nós temos para a comunidade atípica em Minas Gerais, ele deixa que aconteçam justamente no mês de abril. Na última vez que nós tivemos que discutir uma emenda nossa ao PPAG, que já naquela época propunha e previa a criação de centros regionais para o atendimento aos autistas, o veto do governador aconteceu exatamente no mês de abril, mês de conscientização do autismo. E agora, neste ano de 2025, o que nós estamos fazendo no mês de abril? Novamente discutindo e votando os vetos do governador a algumas propostas que fizemos aqui para avançar na inclusão das pessoas com TEA, dos seus familiares. São vetos do governador ao PPAG e à LOA, a lei orçamentária, novamente no mês de abril. A gente sabe que quem governa, seja um prefeito, seja um governador, utiliza essas datas para fazer anúncios. “Olha, no mês da mulher, nós queremos dizer que estamos criando uma política importante de enfrentamento da violência contra as mulheres; no ‘Outubro rosa’, nós estamos aqui fazendo investimentos na prevenção do câncer de mama; no ‘Novembro azul’, do câncer de próstata”. E aí chega abril, mês de conscientização do autismo, e estamos nós aguardando, quem sabe, um anúncio do governador para os autistas do nosso estado. Nada! Não há anúncio. Aliás, ao contrário, vemos um ato de retirada de possibilidades, de direitos e de avanços dos cuidados com as pessoas com autismo no nosso estado.

Não sei se todos sabem, mas a gente está falando de um público que tende a aumentar a partir dos diagnósticos feitos em todo o Brasil, em todo o País, em todo o mundo aliás. A gente traz um dado do CDC que preconiza que, a cada 36 pessoas, uma é diagnosticada com autismo em algum nível do espectro. A gente fala que o espectro do autismo é em nível de suporte 1, 2 e 3. Então o CDC já trazia isso lá atrás: a cada 36 pessoas uma vai ter o diagnóstico. Uma pesquisa inédita da fundação de Passo Fundo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, está dizendo que os estudos com referência ao Brasil estão preconizando, deputado Betão, que a cada 30 pessoas, uma terá o diagnóstico do autismo em algum dos níveis. Ora, nós estamos falando de um público expressivo, de um percentual muito elevado! É uma amostragem de 1 a cada 30. Imagine o senhor, deputado Rodrigo, que já foi prefeito! Eu pergunto, deputado Rodrigo, o que temos que fazer, e aí são os prefeitos, o governo federal, o governo do Estado, os deputados e vereadores. Como nós estamos nos organizando e nos preparando para essa nova realidade de uma comunidade, de um público tão alto de autistas?

Eu costumo dizer o seguinte: nós temos um tripé, um tripé assistencial que é aquilo que acho ser o fundamental, o básico para atender os autistas. Primeiro, na saúde. Nós temos que ter disponibilidade para pessoas com TEA poderem buscar seu diagnóstico. Não há tratamento, não há terapia, não há garantia de outros direitos se você não tem o diagnóstico que, como consequência, lhe garante o laudo. Com o laudo, você acessa uma porrada de direitos que exigem a sua existência; laudo emitido por profissional habilitado para poder dar o diagnóstico, como, por exemplo, neuropediatra.

Pergunta: como está a disponibilidade de neuropediatras ou psiquiatras infantis, no caso, nas redes públicas? Quase não existe. Aí o que as famílias precisam fazer para conseguir um atendimento? Porque quando conseguem agendar demora ano, e às vezes você não tem esse tempo todo para esperar e tem que pagar particular. Quanto está uma consulta particular de um neuropediatra? De R$800,00 a R$900,00. Como a grande maioria das famílias dos autistas, os autistas ou seus familiares são pessoas muito pobres, nem sempre conseguem dinheiro para pagar e, para pagar, têm que fazer aquele sacrifício. Sacrificar um monte de outras coisas, às vezes, até alimentação, remédio, medicamento, tratamento, terapia para poder pagar a consulta. Primeira pergunta: como nós estamos disponibilizando neuropediatras e profissionais da área clínica que podem emitir laudo?

Depois a pessoa foi lá, conseguiu o laudo, e, vamos supor, o neuropediatra falou: “Estou prescrevendo que o menino tem que fazer terapia ocupacional, tem que fazer fonoaudiologia, tem que fazer tratamento psicológico”. Opa, segunda pergunta: como estamos organizando em nível de estado, em nível de município, para disponibilizar fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e às vezes também psicopedagogo, pois há terapias adjacentes que ajudam na composição do tratamento. Não tem, não tem.

Gente, eu rodo este estado todo e o que já montei de associação de pais e mães de autistas por Minas Gerais inteira já deve estar chegando perto de 100. E a grande reclamação é essa: “Deputado, não tem profissional para atender os meninos”. E quando tem, sabe como é que funciona? Porque o governo do Estado vai falar o seguinte: “Mas nós temos o Serdis, que são os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual”.

Então a gente vai lá, credencia uma Apae, que presta o serviço. Aí há toda essa equipe disponibilizada. A maioria desses Serdis, são em torno de 150 no Estado, não tem neuropediatra, não tem terapeuta ocupacional, não tem fono. E, quando tem, sabe como é que funciona? Tratamento de 30 minutos, uma vez a cada 15 dias. Cara, não é tratamento, não funciona. Então essa é a segunda pergunta. Depois a gente caminha mais um pouco. Quando necessário intervenção de medicamento, como nós estamos tendo disponibilidade de medicamentos nas farmácias? Há risperidona? Há outros medicamentos que ainda não estejam cobertos pelo SUS, mas são fundamentais, e o Estado necessariamente não fica impedido de disponibilizar medicamentos além daqueles que são do rol? Não tem.

No outro tripé, na outra vértice do tripé, educação. Como está a garantia da educação, inclusiva, de fato, para os nossos autistas nas escolas? Há professor de apoio? “Não, não tem professor, mas tem profissional.” Opa, espera aí. Vamos lá, devagar. Dependendo do quadro do autismo, do nível de suporte, o profissional de apoio não é suficiente porque profissional de apoio pode ser inclusive um estagiário, um aluno do ensino médio. Quando se trata de deficiência intelectual, transtorno do neurodesenvolvimento autismo tem que ser professor de apoio com habilitação em educação inclusiva, em educação especial, se não cumpre o percurso formativo.

A rede pública e privada, porque a lei também incide sobre ela, tem garantido, por exemplo, o plano de desenvolvimento individualizado, plano educacional individualizado para esse aluno cumprir o percurso formativo, levando em consideração habilidades, potencialidades e limitações? A grande maioria não tem. Como está a formação dos chamados professores de educação especial? A formação está adequada? Ela dialoga com as necessidades desse público? Então são grandes desafios.

O terceiro ponto desse tripé é a parte da assistência social. Olha, você tem que garantir a essas famílias, quando necessário, o acesso a um BPC, o acesso ao Loas. Você tem que garantir a essas famílias o acompanhamento psicossocial, especialmente das mães que são cuidadoras e, na maioria das vezes, mães solo.

E nós estamos propondo ao Estado ir além: criar uma política que a gente está chamando de Cuidar de Quem Cuida, que possa inclusive garantir auxílio financeiro para as famílias em condição de miserabilidade, de extrema pobreza, porque o dinheiro não dá, Betão. A mãe abandona o emprego, tem que deixá-lo para cuidar do menino. Aí, quando consegue o benefício, vive de benefício, e benefício para garantir a subsistência dela e da família – porque, às vezes, a família é grande – e, ainda por cima, garantir algum tratamento. O dinheiro não dá. Aí, cara, o cenário fica complicadíssimo. Então, diante disso tudo, sabendo disso, o que nós estamos fazendo a respeito? Nós propusemos e aprovamos aqui, na Assembleia, por unanimidade, o plano estadual de atendimento integralizado aos autistas. E o governo o sancionou. Parabéns! Mas o que está na lei que o governo já implementou? Não adianta sancionar se ela não for colocada em prática. Nenhum ponto dessa lei foi implementado. Quando nós aprovamos a lei, já estava prevista a criação de centros regionais para atendimento aos autistas, porque, às vezes, você tem dificuldade de ter toda a estrutura num município muito pequeno, até porque há um vazio assistencial desses profissionais. E o que você faz? Pega a cidade-polo mais próxima, monta a estrutura completa lá e vai dar assistência ao povo da região. Isso é o ideal? Não é o ideal, mas é possível e, pelo menos, você já consegue garantir algum atendimento; por mínimo que seja, por básico que seja, você garante algum atendimento.

Pois bem, se na lei que nós aprovamos e que foi sancionada pelo governador há previsão de criação dos centros, a gente tinha que colocar isso no orçamento do Estado, colocar isso no PPAG. O que o governo fez? Vetou! Está na lei, mas ele vetou. Nós colocamos a previsão de criação, por exemplo, de curso de terapia ocupacional, de fono, na Uemg e na Unimontes, que já têm curso de fisioterapia, já têm curso de medicina, já têm um corpo docente que poderá atuar nessa vertente. Você não tem terapeuta ocupacional, você não está achando fono, os prefeitos querem contratar, e cadê os profissionais? Eu estou fazendo essa fala para o governo federal também, para que possa abrir vagas nas universidades federais. Mas aqui, eu, como deputado estadual, e o governo do Estado, nós temos também que saber como a nossa instituição pode colaborar e contribuir com isso. O que o governo fez? Vetou! Colocamos lá propostas de um valor no orçamento para garantir um auxílio financeiro às mães, a criação de programa, de política psicossocial para acompanhamento do cuidador solo com quadro de ansiedade, depressão, estresse – eu já falei isso aqui um monte de vezes e vou continuar falando. Quem não aguentar mais ouvir, problema, eu vou continuar falando. O que o governo fez? Vetou!

Então esse é o presente de Romeu Zema para os autistas, esse é o presente desse governo que faz discurso. Eu fico vendo o governo fazer discurso: “Não, o governo é o governo da inclusão; o governo tem gente na sua equipe que é paratípico, tem gente na equipe que tem familiar com deficiência”. Balela! Discurso! Eu não quero saber do discurso, eu quero saber da questão prática, da ação concreta. É balela! Aí nós vamos votar o veto, e há deputado que diz: “Realmente, deputado, aí está demais. Vetar um negócio desse, não tem jeito, não. Pode deixar que nós vamos ajudar a derrubar o veto”. E os líderes do governo vão aos deputados fazer pressão, Betão, e falam: “Não, deputado. Deputado Rodrigues, deixe-me falar um negócio para o senhor, não precisa votar com o Cristiano, não. Sabe por quê? Porque o governo depois vai dar um jeito de implementar algumas políticas nesse sentido. Pode ficar tranquilo, não vai ter desgaste, não”. Mentira! Ninguém confia nesse governo, porque esse governo não tem palavra. Esse é o governo do Romeu Zema que disse que ia acabar com privilégio, mas meteu 300% de aumento no salário dele próprio; que disse que não ia usar a aeronave do Estado, mas usa direto a aeronave; que disse que ia acabar com privilégio, mas dá benefício fiscal para os amigos; que dizia ser contra o aumento de imposto e aumentou o ICMS em Minas Gerais. Perguntem aos servidores da segurança se confiam na palavra desse homem. Perguntem para muitos deputados da bancada da segurança se esse camarada tem palavra. Aqui mesmo, vira e mexe, há deputado da base reclamando que o governo não cumpre acordos e compromissos. Nós sabemos que ele não tem palavra, que não se sustenta, não fica de pé 5 segundos. Então que ninguém caia nessa conversa, porque eles podem dizer: “Não, não se preocupem. O veto vai ser mantido, mas nós vamos pensar em alguma coisa para atender as comunidades”. Mentira, se fosse para fazer, já havia feito; se fosse para fazer, já tinha garantido, não estava fazendo enfrentamento aqui, na Assembleia, com vetos que não impõem obrigação, apenas cria previsão legal para que ele possa fazer.

Então, nesse dia 2 de abril, falo como pai de autista e como deputado militante da causa: nada a comemorar, apenas a vergonha de dizer que, em Minas Gerais, é retrocesso, é cacete e enfrentamento que o governo faz com as famílias atípicas. Mas eu quero dizer que ninguém aqui foi eleito com voto de Romeu Zema. Todo mundo foi eleito com voto do povo de Minas Gerais. Que novamente o Parlamento, assim como nós fizemos lá atrás, quando metemos 68x0 na votação daquela emenda no PPAG e foi o mesmo enredo, que dessa vez a gente tem mesma resposta, porque, se o Executivo do Estado não quer saber dos autistas, o Legislativo de Minas Gerais quer, tem compromisso e tem responsabilidade. É por isso que aqui tem frente mineira e um monte de deputado assinou, é por isso que tem um monte de deputados que tem lei relacionada aos autistas, é por isso que nós temos aqui uma comissão importante em defesa da pessoa com deficiência.

Fica o recado para Romeu Zema – e aqui falando não só como deputado, mas também como pai: o senhor é um covarde, o senhor está tirando das pessoas mais pobres a possibilidade de dar o mínimo de dignidade para os seus filhos. Um dia, se você tiver coragem, reúna com as mães, reúna com os familiares, reúna com as associações porque, de resto, vocês são grandes mentirosos e utilizam das redes sociais para dizer que estão lutando pela inclusão, enquanto o Estado não tem nada. Nada a comemorar no dia 2 de abril.