8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/2/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde aos colegas, a todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa, às trabalhadoras e à população que nos acompanha das galerias e on-line.

Venho aqui, hoje, me manifestar sobre a fala lamentável do governador sobre o protocolo da PEC que veda a possibilidade de instalação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa PEC foi proposta por mim e assinada por outros 32 deputados desta Casa. Tenho dito aqui, no Plenário, que o pedágio vai fragmentar a mobilidade. Isso contraria os princípios de uma região metropolitana, em que a população estuda em um local e trabalha em outro, em que o acesso a serviços de saúde e a tantos outros serviços depende de uma mobilidade fluida, sem nenhum tipo de obstáculo, como o pedágio. A instalação de pedágios é uma medida tão impopular que houve, aqui, a união de partidos como o PL e o Psol, do qual eu faço parte. Quando uma medida desagrada gregos e troianos, ela é realmente muito ruim.

Então por que o governador deseja fazer a instalação de pedágios? Ele fala que a PEC é uma proposta de lei fossilizada. O governador diz que a instauração de uma PEC para proibir os pedágios é uma fossilização da legislação, mas parece que os ouvidos do governador e do governo é que estão fossilizados. Eles não escutam as cidades, não escutam a população, não escutam a Assembleia Legislativa e não escutam a sua base, que está constrangida a defender uma medida tão impopular, tão absurda como a instalação dos pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além de tão fossilizado que não ouve a população, o governo Zema também está sendo alvo de denúncias graves de corrupção. Eu queria chamar a atenção para o fato de que hoje, justamente hoje, o ex-secretário do Zema, Fernando Marcato, virou réu, junto com outros funcionários públicos, precisamente em um processo de fraude de concessão de rodovias no Triângulo Mineiro. Essas rodovias tiveram um edital publicado para que houvesse livre concorrência de empresas. Isso seria feito na Ibovespa, em São Paulo.

Faltando 15 minutos para a abertura do processo de licitação, ele muda o local do certame para outro lugar. O secretário sai com a pasta da concessão debaixo do braço e dá de mãos beijadas para uma empresa que, aliás, não fez nenhuma melhoria na rodovia. A única obra feita foi a instalação de pedágios cobrando R$12,50 de cada pessoa que passa naquela rodovia, um valor absurdo que, segundo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, parece ser alvo de investigação porque há indícios de corrupção.

Prestem atenção: quais interesses e empresários estão por trás desses pedágios caríssimos que estão sendo instalados pelo Estado? Há uma ausência completa de transparência dos pedágios e uma resistência do governo inclusive de construir uma agência reguladora das concessões de rodovias, como vem sendo debatido e proposto aqui, na Assembleia Legislativa. Parece que, além de ouvidos fossilizados, o governo está com as mãos leves para tentar roubar da população o direito à mobilidade e o salário das famílias para garantir lucro a poucos empresários. Isso nós não vamos permitir. O pedágio na região metropolitana fragmenta a nossa região. Nós precisamos, sim, avançar no transporte metropolitano. Aliás, todo o mundo viu que, no ano passado, o governo passou R$300.000.000,00 para as empresas de ônibus. Você viu, Cleiton? Foram R$300.000.000,00 do acordo da Vale repassados para as empresas de ônibus, mesmo que na Assembleia não exista uma lei específica sobre subsídio. É algo suspeito e que preciso ser investigado.

Segundo o governador, isso seria para garantir uma nova frota de ônibus metropolitano. Você já viu algum desses ônibus em circulação, Cleiton? Eu também não. O que eu vi foi que, nesta semana, mais um ônibus metropolitano capotou por suas péssimas condições em Nova Lima. Todos os dias a gente tem notícia de ônibus que perde freio, que capota, que pega fogo devido às péssimas condições. Não houve até hoje nenhum tipo de fiscalização para que as empresas fizessem a renovação da frota. Contratualmente é responsabilidade delas, e ainda foram premiadas com R$300.000.000,00, que não sabemos para onde foram. Sabe qual seria uma contrapartida importante do subsídio, que não teve autorização legislativa e que foi dado pelo governador para as empresas de ônibus? A garantia da integração metropolitana do transporte, porque as empresas de ônibus metropolitano dividem a sede com as empresas que operam em Belo Horizonte. São todas as mesmas. Elas dividem a conta de elevador e de luz porque estão todas no mesmo prédio, mas são incapazes de fazer uma integração metropolitana.

Também não há integração entre ônibus e metrô. A gente viu a concessão do metrô acontecer, mas ainda não há uma tarifa única que permita que quem sai de Palmital ou quem sai de Vespasiano chegue a Belo Horizonte e também se locomova por metrô. Agora a instalação de praças de pedágio vai fragmentar ainda mais a nossa região. Resumindo, apenas conseguirá se movimentar entre as cidades quem tem dinheiro. Sabe quem sai prejudicado, além da população, que enfrentará dificuldades de acesso ao lazer, à cultura, à saúde e ao trabalho? A economia, pois o princípio do desenvolvimento das regiões metropolitanas é o livre trânsito entre elas, é a mobilidade urbana. É a mobilidade que pode garantir que um morador de Vespasiano ou de Sete Lagoas chegue a Belo Horizonte para estudar na UFMG e que traga depois investimentos para a sua cidade. É a integração metropolitana que pode fazer com que um trabalhador do Barreiro chegue a Contagem para trabalhar em uma das fábricas de Contagem. Isso que gera desenvolvimento da região metropolitana.

Então fossilizada é a mentalidade atrasada do Partido Novo e a do governador Zema. Essas são as minhas considerações, deputado Cleiton. Espero que essa PEC possa ser lida em Plenário na próxima semana e que vá para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente dessa comissão é um dos signatários da PEC. Tenho certeza de que será uma medida muito importante para toda a população se fortalecer e se empoderar para lutar contra medidas autoritárias e arbitrárias que fragmentam a nossa região metropolitana. Contem com o meu mandato. Nós vamos lutar até o fim para que não haja pedágios aqui, na nossa região. Obrigada, Cleiton.

O presidente – Obrigado, deputado Bella. Parabenizo V. Exa. por essa iniciativa de defesa do povo mineiro, de forma específica do povo da região metropolitana.