2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/2/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, deputado Betinho, que preside esta reunião; boa tarde, queridos colegas deputados e deputadas da Casa. É muito bom poder retornar aos trabalhos aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e fazer isso com o compromisso de sempre lutar para que a nossa população alcance os seus direitos e tenha políticas públicas à disposição para melhorar e promover a vida de cada uma e de cada um, especialmente da população que mais precisa. Eu queria iniciar hoje, presidente, saudando a Mesa diretora desta Casa, na pessoa do nosso presidente Tadeu e da nossa vice-presidenta Leninha, desejar bons trabalhos à Mesa e a todos os meus colegas deputados e deputadas e que nós possamos fazer mais um biênio forte, produzir políticas públicas, fiscalizar o nosso estado e entregar sobremaneira à nossa população aquilo que lhe é de direito para promover uma vida justa. Desejo, então, um excelente trabalho para todos nós, trabalho que vem sempre com o protagonismo da Casa, fortalecendo a participação popular, o acesso aos direitos e a construção de soluções para os principais problemas do nosso estado.

Quero aproveitar este momento de saudação e cumprimentar os novos deputados da Casa: o deputado Adalclever, o deputado Lincoln e, com muito carinho, a deputada Carol Caram, uma mulher que chega para somar à nossa bancada feminina, ao trabalho que esta Casa vem fazendo, Carol, como um exemplo para o Brasil e para o mundo. É uma bancada forte, diversa e que tem, sobretudo, o compromisso de fortalecer a presença de mais mulheres nos espaços de decisão. Sejam muito bem-vindos – você e os nossos demais colegas.

Quero cumprimentar também, gente, todos os prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras que tomaram posse no dia 1º de janeiro, representando os nossos municípios, renovando suas gestões e acolhendo novos atores, novos agentes políticos, para a transformação positiva dos nossos municípios. Quero fazer isso destacando o meu querido amigo e prefeito Txai Costa, do Município de Nova Era, na região do Médio Piracicaba, e também o prefeito Sidinei, do Município de Coronel Xavier Chaves, no Campos das Vertentes. São dois prefeitos eleitos pelo meu partido, o Rede Sustentabilidade, o qual tem o compromisso de promoção das políticas públicas e da pauta da sustentabilidade, do fortalecimento e da proteção do meio ambiente. Essa pauta, em uma equação difícil de se fazer, é associada à pauta do desenvolvimento econômico das nossas cidades. Na pessoa deles, cumprimento todos os prefeitos, todas as administrações. Coloco o nosso mandato à disposição de cada um dos municípios, os 853 municípios de Minas, para que possamos, juntos, enfrentar as dificuldades enormes que temos, relacionadas às diferenças, inclusive regionais, entre as cidades, mas buscando uma sociedade justa e igualitária para todos.

E, por falar em municípios, deputada Andréia, não posso deixar de destacar que o Estado de Minas Gerais tem 853 municípios, e temos a maioria da nossa população como negros e negras. Ainda somos uma esmagadora minoria nas casas legislativas. Ocupamos apenas 8% das prefeituras, que hoje são governadas por mulheres. Ainda precisamos trabalhar muito para que o Estado de Minas Gerais melhore esse percentual, fazendo com que a representatividade e a participação das mulheres se tornem efetivas no nosso estado. Nas câmaras municipais, representamos 16%. Temos muito a avançar. Esses números representam um pequeno avanço em comparação com os mandatos passados – com a última legislatura –, mas ainda são motivos de muita vergonha, não só para Minas Gerais como para o Brasil. Sem representatividade não há democracia plena. Então precisamos buscar estratégias, mecanismos, para que, de fato, a política seja representada por mais mulheres e por mais negros e negras, para que, assim, possamos promover justiça social. Quero destacar que o nosso mandato é um mandato que atua com foco na promoção, na proteção e na busca da valorização das nossas mulheres, para que tenhamos mais mulheres nos espaços de decisão, na política e em outras esferas e para que as ditas minorias possam ocupar tribunas como esta aqui, para levar não só a voz, o apelo, mas promover igualdade e representatividade.

Estamos no terceiro ano desta legislatura. Alguns colegas e algumas colegas se unem a nós a partir de agora. Temos alguns avanços, apesar de não serem suficientes frente aos enormes desafios postos aqui, no nosso estado. Quero destacar que, em 2023, criamos a primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher. Agora, em janeiro de 2025, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, fruto de um trabalho enorme e de muita participação popular, envolvendo os povos e comunidades tradicionais de todas as regiões do Estado. Esse texto do estatuto foi elaborado conjuntamente pela bancada das mulheres negras desta Casa. É de minha autoria, é de autoria da deputada Andréia de Jesus – presente aqui, no Plenário –, da deputada Leninha, nossa vice-presidente da Casa, e da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Preciso, mais uma vez, agradecer e registrar meus agradecimentos à Mesa desta Casa, especialmente destacando a atuação do presidente Tadeu, que trabalhou, incansável e corajosamente, para que fosse possível que essa legislação saísse vitoriosa, com a aprovação, aqui na Casa, do estatuto.

Essa aprovação não só demandou muita articulação como também fez com que fosse possível realizar um seminário legislativo que percorreu todas as regiões do Estado, dando voz, dando vez, dando oportunidade de participação a essa comunidade. Eu estou muito feliz, Andréia, de a gente ter podido, no mês de janeiro, celebrar mais essa vitória da nossa construção conjunta e coletiva aqui, na Casa, com a participação de muitas pessoas. Quando as mulheres negras estão no poder, o povo negro tem as suas demandas históricas atendidas. E, quando há a solidariedade dos nossos pares, o compromisso de luta, o compromisso de valorização e de respeito, a Casa avança, o Estado avança e as desigualdades diminuem.

Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu queria registrar também um avanço que tivemos ao longo do recesso parlamentar: a sanção da Lei nº 25.077/2024, de minha autoria, que determina, na adoção, a prioridade de crianças e adolescentes com deficiência, grupos de irmãos ou filhos de vítimas de feminicídio e de violência doméstica.

Alguns dados importantes que eu queria compartilhar: de janeiro a novembro de 2024, foram mais de trezentas e trinta tentativas de feminicídio e 156 mulheres vítimas no Estado de Minas Gerais; a cada 6 horas, uma mulher morre no Brasil assassinada pelo simples fato de ser mulher; 140 mulheres são assassinadas por dia no mundo por alguém da sua família. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro para cada uma de nós, é um dos lugares mais inseguros para meninas, mulheres e crianças.

Esta Casa tem um papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher. Enquanto eu estiver aqui, em quaisquer das posições, trabalharei 24 horas por dia com o compromisso de fazer com que esses números sejam superados. Não é possível continuarmos com esse grande número de mulheres que estão sendo ameaçadas, mortas, coagidas, pelo simples fato de serem mulheres. Esse é um compromisso que tenho, é um compromisso desta Casa. Nós somos vozes dessas mulheres por todo o Estado de Minas Gerais.

Quando as mulheres sofrem, direta ou indiretamente também sofrem as nossas crianças. Dados do painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento revelam que, atualmente, 666 crianças e adolescentes estão disponíveis ou vinculadas para adoção. Desse total, 22% possuem algum tipo de deficiência e 414 têm pelo menos um irmão. Como prevê o art. 227 da Constituição Federal, conhecido como o 227, crianças e adolescentes precisam ser prioridade absoluta. Essa é minha luta, e eu conto com o apoio de todos e todas aqui para assegurar e fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo dignidade, promoção e proteção para nossas crianças.

Outro dado importante para o qual é preciso chamar a atenção nesta tribuna é que 150 pessoas morreram na BR-381, no ano de 2024. Pais, mães, filhos, avós, amigos perderam a vida e tiveram suas famílias dilaceradas; 150 pessoas em uma só estrada, a “Rodovia da Morte”. Graças ao empenho do governo federal e do presidente Lula, foi sancionada a concessão da BR-381 em janeiro, com investimento que perpassa cerca de R$10.000.000.000,00, o que vai possibilitar as obras de duplicação do trecho que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares. Eu percorro esse trecho praticamente toda semana, quando me desloco para a região do Médio Piracicaba. Serão beneficiadas 21 cidades mineiras, em especial o Vale do Aço e a região do Médio Piracicaba. Espero poder ver, muito em breve, o apelido “Rodovia da Morte” ficar no passado para celebrarmos as muitas vidas que percorrem essa rodovia, bem como as muitas riquezas que a percorrem e que fortalecem, inclusive, o PIB do nosso estado. Esse quadro precisa ser superado.

Quero destacar que janeiro foi um mês importante também porque o Lula, nosso presidente, sancionou a renegociação da dívida do Estado. O Propag já foi comentado aqui, em outras oportunidades, como na nossa sessão de abertura. A gente espera – não é, Bella? –, mais do que nunca, que o trabalho do Propag siga adiante. E a gente também tem que celebrar, no Estado, a atuação do nosso bloco, o Bloco Democracia e Luta, que denunciou a ineficiência do governo do Estado frente à resolução da dívida de Minas e fez oposição ao Regime de Recuperação Fiscal, que não resolveria o problema do Estado e ainda penalizaria muito os mineiros e as mineiras pela redução das políticas sociais, das políticas públicas, comprometendo, inclusive, os servidores públicos, que são fundamentais para a entrega dessas políticas.

Quero também destacar que estamos saindo do mês de janeiro, um mês em que houve muitas mortes por soterramento, por problemas ligados às fortes chuvas, o que demonstra a necessidade de uma atuação forte do Legislativo e do governo do Estado nas emergências climáticas, pauta que foi motivo de discussão, ao longo do semestre passado, nesta Casa. Apesar da ignorância de alguns negacionistas, a gente precisa trabalhar o fortalecimento de políticas públicas. Então, destaco que a gente vem trabalhando fortemente também no enfrentamento das crises climáticas. Destaco a necessidade urgente de pautar o PL nº 3.389/2021, de minha autoria, que decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais e estabelece diretrizes, ações e recursos para o enfrentamento dessa situação, que impacta muitas vidas no nosso estado.

Aproveito a oportunidade para convidar toda a nossa Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os mineiros e as mineiras para a discussão do Sempre Vivas 2025, que terá, como tema principal, “Mulheres e emergências climáticas: o protagonismo na construção da resiliência e luta pela justiça climática” no nosso estado.

Não posso encerrar minha fala sem destacar a triste situação de Brumadinho. No dia 25 de janeiro, completaram-se 6 anos do rompimento da barragem da Vale, um verdadeiro crime ambiental, com 272 vítimas, 272 pessoas que foram soterradas pela lama da Vale. Até hoje nenhuma pessoa foi punida. Estivemos reunidos com a Regina, e em nome da Regina, mãe da Priscila, uma das joias soterradas, quero cumprimentar todas as famílias, demonstrar a nossa solidariedade, mas reafirmar que nós não nos esqueceremos das vítimas desse crime e não aceitaremos o descaso e a falta de compromisso na punição daqueles que seguem comprometendo outras vidas, dada a não punição do crime em Brumadinho. Em Brumadinho, além das memórias irreparáveis que as famílias das vítimas têm, vários problemas de saúde pública aumentam. A Fiocruz mostrou, em janeiro, que 100% das crianças avaliadas possuem, no sangue, algum tipo de metal pesado, fruto, herança desse crime.

Então, presidente, quero destacar alguns dos compromissos e, principalmente, das necessidades de atuação altiva da Assembleia Legislativa para que possamos fazer com que injustiças sejam reparadas. Que esses compromissos sejam prioritários nesta Casa. Quero mais uma vez desejar a cada um e a cada uma de nós, colegas deputados da Casa, sucesso neste biênio. Que a gente possa alcançar bons resultados para nossa população do Estado de Minas Gerais. Obrigada, presidente.