25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Sr. Presidente Ricardo Campos, obrigado pela oportunidade. Boa tarde a todos que nos acompanham. No último dia de votação em Plenário, no último dia aqui, na Assembleia, eu confesso a vocês que foram pautados aqui alguns projetos com que eu fiquei muito perplexo. Para quem não sabe e, às vezes, não tenha mensurado a dimensão ainda, hoje nós votamos projetos que vêm intervir na iniciativa privada. Eu entendo muito bem que eu, como parlamentar, não devo intervir na iniciativa privada. Muito pelo contrário, eu devo proporcionar um ambiente para que a iniciativa privada possa crescer cada vez mais. Por exemplo, rapidamente: hoje, após a votação desse projeto, não vão mais poder vender cachorro em petshop. Olhe só para vocês verem o absurdo que nós votamos aqui, hoje. Às vezes, os deputados não sabem nem a dimensão daquilo que nós estamos fazendo. Enfim, eu estou aqui para representar o interesse da população. E eu falo para você: você vai a um cartório hoje fazer qualquer tipo de serviço e, só de passar na porta do cartório, só de respirar dentro do cartório, você já está pagando taxa, emolumento, e é muito caro hoje. Foi pautado aqui um projeto para aumentar ainda mais a taxa de emolumentos dentro do cartório. É um absurdo, gente! Para você hoje que compra um imóvel, vou dar um exemplo simples: para um imóvel no valor de mais ou menos R$100.000,00, você vai pagar em torno de 10% só de taxa de cartório, de prefeitura. Serão R$10.000,00 só de taxa. Agora foi pautado um projeto aqui e infelizmente aprovado para aumentar ainda mais emolumento de cartório. Os donos de cartório estão nadando de braçada. A gente não está aqui, dentro do Plenário, para representar interesse de dono de cartório; a gente tem que representar interesse da população. Então eu fiquei muito perplexo com esses projetos que aqui foram votados. Embora o projeto tenha sido aprovado, eu votei “não”, porque eu sou contra todo e qualquer tipo de aumento de taxa e de imposto. Sempre que isso for pautado aqui, eu vou votar “não”. Então, infelizmente, encerramos o ano letivo de 2024 desta forma: em vez de representarmos os interesses da população, que nos elegeu, que aqui nos colocou para representá-la, nós estamos representando interesse de dono de cartório.