25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputada Leninha, presidente neste momento. Com alegria, eu quero agradecer a toda esta Casa, ao nosso presidente Tadeu, à deputada Leninha, aos demais membros da Mesa, em especial os nossos colegas deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, por este ano de muita partilha e de muita luta em favor do povo mineiro. Quero dizer que são muitos desafios para pautar aquilo que, muitas vezes, para a grande maioria, é muito pouco. Mas, para quem recebe, para quem é atendido com a política pública, em especial a população mais pobre, aquela ação que muitas vezes é pequena para alguns é muito grande. E digo isso com alegria, com relação à nossa emenda aprovada na Comissão de Administração. Agradecemos aos deputados da comissão: deputado Leonídio Bouças, deputado Roberto Andrade, deputada Beatriz Cerqueira; aos demais deputados, Professor Cleiton e tantos outros, pela nossa emenda aprovada nesse importante Projeto de Lei nº 1.931/2020, em relação a essa questão tão importante, a partir da sanção do governador, que eu espero que faça o quanto antes. A partir dessa emenda de nossa autoria, as associações comunitárias, as associações filantrópicas, as entidades como Apae, como lares de idosos terão a isenção dos emolumentos cartoriais, uma conquista importante para entidades tão valorosas, que, muitas vezes, não têm receita para sequer custear o dia a dia das suas atividades. A partir dessa lei aprovada hoje, o art. 20 inclui o inciso V, que garante a autenticação, a averbação da alteração de ato constitutivo de entidades sociais, de entidades de desenvolvimento socioeconômico, principalmente de natureza rural. As comunidades agora poderão ter a isenção das taxas de cartórios, uma conquista para várias associações em todo o Estado. Essa nossa autoria só foi possível graças ao esforço coletivo dos colegas deputados. Quero falar da alegria de ter conseguido, com o apoio desta Casa, aprovar, na lei orçamentária para 2025, a janela orçamentária, para que nossa tão sonhada Estrada da Produção, que liga Capitão Enéas, Montes claros a São João da Ponte, ao eixo do cinturão da produção do Projeto Jaíba, possa ser efetivada. Com a janela orçamentária, o governo não poderá ter desculpas para não utilizar os recursos da outorga da concessão do pedágio da BR-135, de Curvelo a Montes Claros, que geram R$100.000.000,00 por ano aos cofres do governo do Estado. Há sete anos, a nossa população vive com aquele pedágio e, hoje, nós temos uma garantia orçamentária, aprovada nessa LOA, para o governo fazer essa obra da pavimentação. A Lei nº 24.503, de nossa autoria, permite usar o dinheiro do pedágio. Em relação à janela orçamentária, aprovada aqui, eu agradeço muito ao deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, por trazer essa oportunidade. Há aqueles que falam que são amigos do governador, aqueles que falam que a obra é promessa do deputado Ricardo Campos. Mentira! É obrigação do governo cumprir a lei, e a lei manda usar o dinheiro da lei da nossa autoria para fazer a obra tão sonhada. Vocês que o tempo todo tentam tirar o direito de essa obra ser realizada saibam que nós estaremos vigilantes para que o orçamento seja cumprido. E vocês que tentam o tempo todo fazer com que o povo ache que foi promessa de um deputado, que foi promessa desse trabalhador, parem de mentir! A lei está aí; todo mundo pode lê-la. É só buscar a informação clara do que ela está dizendo, ou seja, que há recursos disponíveis para a tão sonhada obra. Por fim, quero aproveitar para dizer da alegria de ter recebido o comunicado do meu amigo prefeito Anastácio Guedes, da cidade de Manga, de que, hoje, nós tivemos um parecer favorável do Ibama validando e permitindo o início das obras do Dnit, na BR-135, do trecho de Manga a Itacarambi, mais especificamente de Manga até São João das Missões, permitindo o início imediato pela empresa contratada dessa tão sonhada obra. O meu agradecimento e os parabéns ao deputado federal Paulo Guedes, que não mede esforços para que essa obra saia do papel; e ao presidente Lula, por garantir recursos do Orçamento da União para realizar esse sonho do nosso povo daquela região. Muito obrigado, presidente.