20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/8/2024

Palavras do deputado Charles Santos

O deputado Charles Santos – Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa tem um papel primordial de análise dos projetos dos colegas, e geralmente fazemos um trabalho de ajuste também, justamente para salvar os projetos, para que a intenção do parlamentar prossiga na Casa. E foi justamente isso que nós propusemos, naquele momento, ao Projeto nº 1.753/2023, até para salvar o projeto apresentado pela deputada, com a supressão de alguns termos, para que o projeto alcançasse o seu objetivo de tratar das mulheres vítimas de violência. Nós propusemos as emendas, que foram acatadas na Comissão de Constituição e Justiça, mas que infelizmente, em outra comissão, foram rejeitadas. Eu gostaria apenas de fazer o registro aqui, Sr. Presidente, dentro da possibilidade legal. Eu gostaria de solicitar a mudança do meu voto “sim” para “não” no Projeto nº 1.753/2023 e sugerir que, se possível for, a parlamentar possa apresentar, em momento oportuno, um projeto que debata especificamente o tema que nós propusemos na supressão da emenda. Fica esse registro, dizendo que o objetivo é cuidar, é tratar, mas ele precisa ser tratado da forma constitucional, legal e dentro do que o ordenamento jurídico nos permite. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Charles. Obrigado pela participação e pela presença no dia de hoje. Com a palavra, pela ordem, o deputado Celinho Sintrocel.