Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Critica o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, também presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, por manifestações ofensivas a deputados. Destaca o Dia Mundial do Meio Ambiente e comemora aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha. Informa também sobre projeto de lei de sua autoria que cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/6/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Não menos feia que a declaração da futura deputada, ainda não deputada, porque ainda não tomou posse, foi a manifestação do presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito Marcos Vinícius, da cidade Coronel Fabriciano. Tentando valer-se do espaço institucional que ele usurpou, proferiu ofensas aos deputados, dizendo que os deputados votam sem ler, o que ofende, inclusive, a bancada mineira de 53 deputados de diversos partidos. De igual forma, manifestamos repúdio àquele prefeito, àquela AMM, mas pedimos que essas instituições não sejam usadas por aqueles que são afetos às fake news. Então, fica o nosso repúdio a quem tenta se valer de um espaço construído por pessoas que vieram antes dele, com mais coerência, julgo, para poder emitir uma opinião pessoal, que, a nosso ver, é completamente incoerente com o espaço que ocupa. Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e não poderíamos faltar, neste Plenário, com essa palavra, e é por essa razão que ficamos muito felizes de hoje aprovar, em 1º turno, o nosso projeto de lei, que é para todo o Estado de Minas Gerais. Ele trata da fruticultura de base agroecológica. É importante retomarmos a produção de alimentos com o cuidado com a casa comum, com respeito à mãe Terra e com respeito à irmã água. Portanto, evocando a Pacha Mama, esta representação dos nossos povos quéchua, dos nossos povos latino-americanos, é que nós fazemos essa reflexão para o aumento do nível de consciência da nossa população neste Dia Mundial do Meio Ambiente. E fiquei feliz de o nosso projeto de lei vir a Plenário e ser votado no 1º turno: um projeto de lei que justamente aumenta o nível de consciência e lembra que gente é parte do meio ambiente. Quando tiram a gente do meio ambiente, a gente pode dizer que a natureza sobreviverá e se reinventará, mas, quanto ao ser humano, este ser perverso que faz, por opção, o desmatamento, que polui as águas e que coloca agrotóxico onde o irmão bebe água… Deputada Leninha, a nossa preocupação é inclusive com uma legislação de outorga coletiva, que, sob o pretexto de irrigação, não trata da dessedentação humana nem de pequenos animais – ela precisa ser priorizada nesta ordem, porque o acesso à água de qualidade é uma das maiores preocupações. Nós não podemos ficar aqui tratando de projetos de lei que favorecem a mineração, quando ela, na verdade, rebaixa o lençol freático e polui o ar. Além de contaminar o solo e de contaminar o meio ambiente, é uma mineração que exclui, degrada e mata. Ter aqui o projeto de lei de fruticultura com base agroecológica, por meio do qual nós estabelecemos diretrizes para o apoio do Estado de Minas Gerais a essa fruticultura, é para nós motivo de muita alegria neste dia Mundial do Meio Ambiente. Também com a mesma alegria, hoje, pela manhã, junto à deputada Beatriz Cerqueira, relatora de um dos projetos de lei mais importantes, que é o marco da pedagogia da alternância, nós tivemos, nesta Casa, a presença da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, que também compõe a Rede Mineira de Educação do Campo, e a presença do professor, o Dr. Wagner, que também esteve aqui representando a Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Tivemos essa alegria com esses dois projetos de lei. A educação do campo e no campo é hoje um dos poucos espaços de elevação da consciência crítica para o cuidado com base na agroecologia, porque nós temos a gratidão de ter alimento na mesa graças à agricultura familiar e não ao agronegócio que hoje exporta commoditie, deixa o solo contaminado e estabelece um nexo de câncer na nossa população, nos animais e na atmosfera. Para que a gente eleve o nosso nível de consciência neste Dia Mundial do Meio Ambiente, é preciso ir além de colocar o lixo na lixeira; é preciso ir além de apenas ter, na retórica, essa “parabenização”; é preciso mudar culturalmente, no processo de revolução, a nossa forma de lidar com a mãe natureza. Obrigado, Deputada Leninha, com quem eu tenho certeza que essas palavras são partilhadas, socializadas e comungadas porque eu também sei da sua luta pelo meio ambiente. Muito obrigado.