15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Bom dia! Bom dia, deputados e deputadas; bom dia àqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas, e um bom-dia muito especial aos servidores civis e militares que, mais uma vez, se encontram aqui na expectativa da votação deste dia.

Antes de iniciar a minha fala, vou conceder um aparte à deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a palavra neste momento. Deputada Beatriz.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Obrigada, deputado Professor Cleiton. Presidente, bom dia! Bom dia a todos os colegas parlamentares, e um bom-dia muito especial aos servidores que lotam as galerias aqui, ao pessoal do Sind-UTE que está aqui; um bom-dia à turma da educação, ao pessoal da Uemg e da Unimontes. A Uemg em greve! Também quero cumprimentar O Sind-Saúde, que está presente; o pessoal da saúde; o pessoal do Sisipsemg, presente também todos os dias. Permitam-me fazer um cumprimento a todos os sindicatos da segurança pública, presentes aqui. Comunidades terapêuticas, sejam bem-vindas também.

Um bom-dia à frente em defesa do serviço público, que foi organizada e é muito necessária. Eu estou vendo que tem gente aqui de várias partes do Estado. Não tive a oportunidade de cumprimentar ainda... Tem mais gente. A CUT está aqui presente, e só vai chegando gente. Eu queria cumprimentá-los, porque eu acho que é muito importante, muito necessária, essencial a presença de vocês aqui por todos esses dias, durante todo o mês de maio.

Eu quero, no meu aparte, presidente Professor Cleiton, explicar a vocês que, às vezes, enquanto um colega está falando – nós estamos na fase de discussão, e o tempo é um pouco maior –, vocês não nos veem. No caso do nosso bloco, às vezes nós não estamos aqui, porque estamos discutindo táticas e o que fazer, a questão das emendas. No 2º turno o processo é diferente do 1º turno. Eu já havia compartilhado com vocês que no 2º turno o processo é mais restritivo mesmo, não é como no primeiro, e por isso a nossa tática foi investir nas emendas no 1º turno, para a gente já fazer o destaque no Plenário. Foi tudo o que vocês acompanharam. O 2º turno tem outro rito. Então nós estávamos durante toda a primeira fala, que foi do deputado Sargento Rodrigues, exatamente reunidos e pensando no que fazer. Eu queria prestar contas a vocês. No caso do nosso bloco, vocês podem não nos ver. Mas não é uma falta de zelo com o Plenário, com vocês nem com o colega que está discutindo nem com o assunto. É que a gente precisa, às vezes, tomar algumas decisões. E a gente conta com esse tempo. Enquanto o colega está falando, e a gente sabe o tempo mais ou menos que ele vai falar, a gente vai pensando, trocando ideias e tomando decisões coletivas que precisam ser tomadas no calor das discussões, como é exatamente no dia de hoje. Então eu queria explicar um pouco para vocês a nossa ausência, no caso do Bloco Democracia e Luta. De forma coletiva, como vocês viram, nós estávamos exatamente conversando um pouco sobre o que fazer, que táticas a gente pode adotar nesse processo. E é isso. Eu só queria explicar para vocês que uma eventual ausência do nosso bloco aqui é em função de a gente estar correndo atrás dessas demandas. A ausência é coletiva em Plenário.

Portanto eu queria só dar essa satisfação, Professor Cleiton. Agradeço pela oportunidade do aparte. Obrigada.

O deputado Professor Cleiton – Uma vez professora, sempre professora. É importante até para que vocês saibam como se dá esse rito. Eu tenho 1 hora para discutir e já aviso que vou usar esse tempo. Inclusive os deputados que não quiserem ficar podem sair mesmo, se levantarem, porque vou usar 1 hora e me dirigir de forma muito especial aos servidores e às servidoras. Mas eu quero cumprimentar também aqueles que representam as clínicas terapêuticas, que fazem um trabalho essencial e fundamental em termos de recuperação, de ressocialização, de saúde pública, e lamentar, lamentar o que foi feito em relação à Dra. Cláudia, que é uma pessoa que eu conheço, que eu respeito e sei da sua capacidade e o quanto Minas Gerais e a política de combate às drogas está perdendo por conta de uma questão de perseguição política. E aqui quero fazer também um ato de desagravo à deputada Chiara Biondini pelo que ela sofreu em termos de perseguição, de retaliação, o que é uma clara demonstração, deputado Arnaldo, de um governador que se elegeu dizendo que iria fazer diferente, que iria fazer o novo. Mas, na verdade, ele se esbalda na velha política da perseguição, do coronelismo, do fisiologismo, da ditadura, daquelas mais escusas e sujas. Quando alguém tenta ser independente e votar com a sua consciência e as suas convicções, acaba sofrendo esse tipo de retaliação. Mas eu queria também estabelecer a verdade e dizer aos senhores e às senhoras por que nós estamos fazendo esse enfrentamento aqui.

O deputado Sargento Rodrigues insistiu anteriormente, e a gente precisa esclarecer isso também, até para que os senhores e as senhoras tenham condições de defender essas emendas que estão sendo discutidas. A base do governo está dizendo, a base do governo está insistindo na seguinte questão... Olhe, deputado Cassio, há vício de iniciativa. “Nós não vamos votar porque há vício de iniciativa”. Então, se há vício de iniciativa, vote. Qual o problema? Qual o problema de votar? Já que na fala da base não vai dar em nada, então não tem problema votar conosco, não tem problema votar com o servidor. Mas não é verdade. Sabem por que ela não vota? Eu vou explicar. Não vota porque uma vez aprovadas essas emendas autorizativas, elas chegam até o governo e colocam uma faca no pescoço do governador. Se ele sancionar, elas perdem o vício de iniciativa. Então existe, sim, fundamento legal, fundamento jurídico, entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que casas legislativas podem oferecer projetos autorizativos. Ao mesmo tempo, a gente precisa também lidar e tratar aqui com os números. Há um grande professor de estatística da Universidade de São Paulo, que diz o seguinte: os números muitas vezes são torturados para que eles digam aquilo que nós queremos que eles digam. Hoje, pela manhã, um deputado da base, deputado Elismar, disse para mim: “Deputado Professor Cleiton, se nós cumprirmos os 10,67%, consequentemente nós teremos um impacto de R$5.700.000.000,00”. Está certinho. Nós sabemos disso, só que eu disse: “Deputado, o que V. Exa. esqueceu de mencionar é que esses R$5.700.000.000,00 de impacto vem acompanhado de R$10.000.000.000,00 de aumento na receita corrente líquida”. Vejam só, até para que vocês tenham conhecimento desse número: o impacto dos 10,67%, que é direito dos senhores e das senhoras, que é direito dos servidores civis e militares, traz um impacto de R$5.700.000.000,00 aos cofres do Estado, mas houve um aumento de receita corrente líquida de R$10.000.000.000,00 nesse primeiro quadriênio.

Portanto eu insisto: nós estamos diante de uma opção política. Nós estamos diante de uma opção política de sucateamento da Uemg. Nós estamos diante de uma opção política de um governo que não se senta à mesa para negociar com vocês. E eu, deputado Professor Cleiton, tenho muito orgulho de carregar, na minha história, um diploma da Universidade do Estado de Minas Gerais, que me deu condições de exercer a minha profissão de professor, de historiador. Então devo muito à Uemg. Sei o quanto temos de profissionais de excelência ali. Sei o quanto essa universidade engrandece a pesquisa, a extensão, mas, acima de tudo, a formação profissional dos mineiros. Porém, por outro lado, é a universidade em que se menos paga o profissional neste País, e isso precisa mudar.

E aí, profissionais da segurança pública, o governador não se cansa de dizer que nós temos a melhor segurança pública deste País. Mas, em nenhum momento, ele deseja valorizar os senhores e as senhoras, porque o tempo todo ele descumpre aquilo que fala, porque estamos diante de um governador que não tem palavra. Ele não tem palavra.

Mas, para a gente continuar falando da educação aqui, da saúde tão desvalorizada no nosso estado, quero trazer um outro dado e, junto dele, fazer com os senhores e com as senhoras uma reflexão para todo o povo mineiro. O povo mineiro está aprendendo, deputado Doutor Jean Freire, da forma mais dura possível, o que significa pensar que colocar um empresário bilionário para fazer gestão pública representa a solução de problemas e a solução daquilo que assolou o nosso estado durante um tempo e ainda assola, que é a questão da dívida fiscal que o Estado possui e que compromete serviços essenciais, sucateia as nossas delegacias, os nossos batalhões, os hospitais públicos, as nossas universidades, as nossas escolas, o salário dos servidores e das servidoras. Estamos diante de um governo que tem à frente um homem de uma frieza enorme, que não possui nenhum tipo de empatia, que coloca o Estado – vejam só –, que coloca o Estado em uma situação dicotômica que gera uma série de discussões acadêmicas.

O dado que vou trazer para vocês é de assustar. Nunca se viu – prestem atenção no que vou dizer a vocês –, nunca se viu tantos recursos no caixa do Estado de Minas Gerais. Repito: nunca se viu tantos recursos no caixa de Minas. E aí eu pergunto: para quê? Qual a vantagem disso? Por que está sendo feito caixa? E aí vocês podem perguntar: “Deputado Professor Cleiton, isso é porque o governador é bom administrador?”. Não; é porque ele não paga conta nenhuma, porque ele é caloteiro!

Professores, policiais, servidores da saúde, das demais secretarias, dos demais serviços prestados para o povo de Minas, vamos fazer aqui uma análise, uma reflexão simples, breve. Deixem de pagar, na sua casa, as contas básicas. Imaginem que alguém diga para vocês: “Olhe, mês que vem você não vai precisar pagar água, você não vai precisar pagar luz, você não vai precisar comprar gás, você não vai precisar pagar internet, você não vai precisar pagar – quem paga são poucos – o plano de saúde. O que vai acontecer? Você vai fazer caixa! O governador não pagou um centavo da dívida, porque ele deu a sorte de governar sob uma liminar que suspende a dívida de Minas, conquistada pelo governador Pimentel, que ele tanto execra. Ele não pagou um centavo dessa dívida, não valoriza o serviço público e o servidor público e sucateia as nossas estatais. Inclusive estou apresentando nesta Casa, deputado Leleco Pimentel, um projeto de lei para ajudar o governador. Já que ele não gosta das estatais e já que ele não gosta de servidor, o projeto de lei estabelece o seguinte: que os lucros líquidos das nossas estatais sejam revertidos para os salários dos servidores, o que é uma forma de ajudar esse governador.

Ontem, para quem não ouviu a minha fala na FFO, fiz questão de deixar claro para quem ele governa, porque a comparação é muito simples. Ela é muito simples, servidores e servidoras mineiros e mineiras. Nós temos um total de gastos com os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário de R$57.000.000.000,00. Quando consideramos o Executivo, temos aproximadamente R$48.000.000.000,00 em gastos. Se pegarmos o impacto dos 4,62%... Uma conta simples: a cada 1% que for dado de aumento ao servidor, teremos aproximadamente um impacto de R$420.000.000,00 a R$480.000.000,00, ou seja, o governador oferecerá R$450.000.000,00, R$480.000.000,00 a mais aos 600 mil servidores – isso contando os dois últimos anos de não recomposição das perdas inflacionárias, que chegam a 10,67%.

Esta Casa, de forma muito triste, aprova a renúncia fiscal, que impacta em um R$1.700.000.000,00 desde 2017, para pagar o que era devido diante da lei que aqui foi votada às locadoras. Portanto, nos últimos dois anos, as locadoras receberam R$400.000.000,00 do governo do Estado. Dessas locadoras, duas são as maiores, ou seja, 600 mil servidores alimentam 2 milhões de mineiros. O governador, deputado Coronel Sandro, prefere privilegiar dois empresários e excluir 2 milhões de mineiros que são impactados quando se tem a valorização do servidor público. Deputado Gustavo Santana e deputado João Magalhães, essa é a pergunta que a gente tem que fazer: a quem serve este governo?

E aqui estão alguns dados que são importantes. O dado de hoje prova que nunca Minas teve tantos recursos disponíveis. Vamos lá. Saldo do caixa de Minas hoje: R$35.201.069.246,91. Volto a falar: o não pagamento dessa recomposição inflacionária de 10,67% é uma questão de opção política, mas vamos lá. Vamos pegar algumas coisas aqui também. Eu quero fazer uma pergunta ao professor, à professora, ao médico, ao enfermeiro, ao policial militar, ao policial civil, que vai ter 4,62% de aumento, que moram lá em Três Corações ou Cambuquira e vão ter que se dirigir para Varginha. Porque agora, num trecho de 16km, dentro de um processo licitatório escuso, viciado, de uma das maiores estratégias de corrupção que nós vimos em Minas Gerais nos últimos anos, se coloca uma praça de pedágio que vai cobrar R$13,20 de quem passar por ali, R$13,20.

Só para vocês terem ideia, servidores e servidoras, a empresa que está administrando esse pedágio lá chama-se EPR e venceu a maior parte dos lotes de Minas. Inclusive você do Triângulo Mineiro vai ser impactado, inclusive você lá do extremo Sul vai ser impactado, aqui também na região da Zona da Mata vai haver impacto, e é impacto no bolso do contribuinte. O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar o ex-secretário de Obras e Infraestrutura do Estado de Minas, o Sr. Fernando Marcato, que, durante o chamamento público dos dois primeiros lotes do Triângulo, fez uma coisa que eu não vou chamar de trombadinha porque chamar de trombadinha seria sacanagem com o trombadinha.

Esse cidadão, diz o relatório do Ministério Público Federal, foi lá na Bolsa de São Paulo e, faltando 23 minutos para o início do certame, colocou um aviso na porta dizendo que o local do chamamento estava sendo mudado para a sede da Procuradoria de Minas. E aí, ao colocar o aviso na porta, ao invés de avisar todas as empresas que estavam lá para participar, ele avisa uma empresa apenas: “Vai mudar o lugar”. E uma empresa apenas aparece então para participar do processo. E é exatamente a empresa que venceu a licitação do Triângulo e depois venceu grande parte das demais, e a segunda empresa funciona no mesmo endereço da primeira empresa. Depois de sair do governo, o Sr. Fernando Marcato se transforma no principal consultor das empresas de pedágio em Minas Gerais.

Aí diz o Ministério Público Federal que pergunta à Bolsa de São Paulo, já que o Sr. Fernando Marcato disse que havia avisado à bolsa que mudaria o local. Uma vez perguntado à Bolsa, ela disse: “Ninguém nos avisou absolutamente nada”. Então, além de ser o governo do calote, é um governo da corrupção, dos esquemas, dos processos de licitação direcionados para fazer com que o mineiro sinta no seu bolso e na sua pele, inclusive impactando diretamente a economia de diversas regiões.

Querem mais? Nós estamos diante de uma tragédia porque recentemente, para tirar das costas da Sra. Luísa Barreto que aparece aqui numa imagem a possibilidade de uma tragédia, Doutor Jean Freire, e o senhor conhece muito bem, deputado Doutor Jean Freire, as oito barragens que pertenciam à Rural Minas e estavam sob a gestão da Seapa, com a Secretaria de Planejamento monitorando o que estava acontecendo, recebemos uma denúncia de que, das oito barragens, duas estão para se romper a qualquer momento. E qual foi a ordem do governo? Para tirar do governo, a Cemig deveria então assumir a gestão dessas barragens.

Nós precisamos investigar isso a fundo. Nós precisamos averiguar isso, deputado Leleco Pimentel. Primeiro, porque essas barragens não têm nada a ver com a Cemig, mas o presidente da Cemig, que é um pau-mandado, que é um cara de pau, diga-se de passagem, que é outro corrupto, e nós o investigamos aqui na CPI da Cemig, foi e exigiu que a Cemig então assumisse a gestão dessas barragens. Mas recebemos a denúncia de que duas estão para se romper a qualquer momento.

Desculpa, pessoal, eu até discorrer sobre outros assuntos, mas vocês precisam ser informados das coisas que estão acontecendo e do risco que o mineiro corre sob a gestão de um governo que, repito, não tem à frente ninguém com empatia. Eu faço uma pergunta aqui, uma pergunta simples aos deputados que votaram o aumento salarial de 298% para o governador, os secretários e o vice-governador. Por que não votarmos os 10,67% de recomposição inflacionária?

Vamos lá? É possível, Professor Cleiton? É. Vou ler para vocês aqui dados, análises, estudos do Sinfazfisco.

A previsão oficial é que a Receita Corrente Líquida vai saltar de R$91.970.000.000,00 para R$100.830.000.000,00, ou seja, um crescimento de R$8.850.000.000,00

Prestem a atenção nesse dado aqui, servidores e servidoras, pois ele é importante. A Receita Corrente Líquida entre 2019 e 2024 cresceu 57,39%. A grande maioria dos servidores teve, no mesmo período, vejam só, a receita do Estado cresceu 57% e a grande maioria dos servidores, após muita luta e mobilização, teve somente 14,04% de aumento nesse período. Um aumento de receita de 57% e 14% para os servidores.

Um outro dado importante. Romeu Zema assume o governo do Estado com R$6.000.000.000,00 de renúncia fiscal e, em 2024, com R$18.000.000.000,00 de renúncia fiscal. Vão me desculpar, mas não temos aqui nenhum tipo de argumento técnico, numérico, para defender que não podemos chegar aos 10,67% de recomposição inflacionária nesse período.

Continua aqui. O caixa do Estado está em torno de R$35.000.000.000,00, como mostrei. Não se tem notícia de uma situação financeira tão favorável para o Estado, o que representa o não pagamento de R$50.000.000.000,00 de divida nesse período e é por isso que Minas Gerais, deputada Leninha, completou o ano passado 304 anos de história e, nesses 304 anos de história, o governador Romeu Zema é responsável por aumentar a dívida em um terço nesse período. É um fenômeno! Um fenômeno de administração ruim. Fenômeno de gestão que não se deve repetir. Um fenômeno de uma péssima gestão. Queria empurrar para esta Assembleia, se não fosse a nossa luta, teria conseguido, a adesão ao fatídico, criminoso Regime de Recuperação Fiscal. Estão lá o Eduardo Leite, o Cláudio Castro, o Ronaldo Caiado pedindo pelo amor de Deus para saírem desse regime. É bom, inclusive, lembrar a vocês, servidores e servidoras, pessoal da segurança, é importante vocês saberem que estamos sob a égide do regime. Se o presidente Tadeu pudesse, tenho certeza, negociaria uma reposição maior para determinadas categorias que estão com o salário mais defasado. Se o presidente pudesse, negociaria com o governo do Estado um aumento real e até mesmo o cumprimento integral do piso salarial, mas, porque o governador entrou na Justiça para nos colocar sob o regime e estando sob ele, infelizmente, não podemos categorizar. Portanto 10,67% têm de ser para todas as categorias do serviço público. Então, se concedo um aumento para os professores da Uemg, ele tem de vir acompanhado para todas as categorias do serviço público, porque é isso que estabelece a lei do regime. É por isso, então, que estamos nessa luta.

Vamos lá! Despesa com pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal, R$48.230.000.000,00. Se aplicarmos a inflação acumulada de 10,67% de 2023 e 2024, o impacto bruto na despesa com pessoal seria de R$5.140.000.000,00. Vou repetir porque a gente tem de frisar isso o tempo todo. O impacto dos 10,67 está muito abaixo daquilo que o Estado arrecadou, daquilo que o Estado conseguiu aumentar em relação a sua Receita Corrente Líquida. Se considerarmos que em Minas Gerais temos o caixa que retém o IRPF e o desconto previdenciário dos servidores, inclusive do Judiciário, do Ministério Público e etc., o acréscimo das despesas com pessoal, caso se aplique a correção de 10,67%, não ultrapassa a casa dos R$4.000.000.000,00, que é um valor muito aquém da previsão oficial de crescimento da Receita Corrente Líquida.

Portanto, servidores e servidoras, é importante que nós neste plenário consigamos aqui aprovar. Quero aqui agradecer, de público, ao presidente Tadeu. Prestem atenção! O presidente Tadeu permitiu que as emendas fossem votadas no 2º turno, porque, se ele quisesse, teria declarado as emendas vencidas. Então, temos aqui a esperança de aprovarmos essas emendas que, repito a minha fala lá do começo, dão ao governador a opção de sancionar. Uma vez sancionada, repito, todo vício de iniciativa é superado, cai por terra. Mas queria também fazer uma reflexão com os deputados desta Casa. No dia de hoje, o senhor governador Romeu Zema, deputada Ana Paula, cancelou a sua ida a Ipatinga. Sabe, deputado Lucas Lasmar, por quê? Porque ele sabe que não pode andar no meio do povo mais. Ele vai à AMM. Lá ele é bajulado pelos prefeitos. Lá ele é bajulado por alguns vereadores.

Mas, governador, por que o senhor está cancelando a sua agenda? Por que o senhor está cancelando a sua agenda, governador? Por que o senhor está com medo de encarar a segurança, a educação, os servidores da saúde? Ou seja, o senhor já foi derrotado, governador. Só que há um detalhe, governador: o senhor já foi reeleito, os deputados da sua base não.

Pessoal, é uma questão simples. Enquanto o governador cancela a sua agenda, a base está aqui, enfrentando; a base está aqui, lutando, brigando por ele. A pergunta que eu faço é: Zema vale tudo isso?

O deputado Lucas Lasmar (em aparte) – Obrigado, Professor.

Nós temos hoje um momento de aprovarmos o que é de direito a esses servidores que estão aqui, na Casa. Agora é quase uma hora da tarde. Isso mostra a vontade desses servidores de buscarem a sua valorização. E nós estamos aqui buscando algo que não é contra o governo. Nós queremos é valorizar esses servidores, para que, todos os anos, sejam reajustados os seus salários.

Isso não significa que somos adversários, inimigos políticos. Pelo contrário, nós queremos é buscar algo em que os servidores se sintam valorizados e também gratos por serem servidores públicos. Nós estamos vendo centenas de servidores que recebem menos de um salário mínimo como salário base, nos seus contracheques. Como nós vamos permitir uma situação dessa, sendo que existe uma lei federal que fala sobre o piso, o salário mínimo nacional? Nós estamos criando uma modalidade do salário mínimo do mínimo em Minas Gerais. Nós não podemos permitir isso. Eu reconheço e legitimo a vontade de cada deputado aqui, em suas pautas de austeridade fiscal, de que tem que apertar ou não a questão fiscal. Tudo bem, mas permitirmos que servidores recebam abaixo do salário mínimo de salário base, no seu contracheque, é injusto, não é, professor? Nós temos que pelo menos dar a possibilidade a esses servidores de aposentadoria.

O exemplo dos servidores do Estado de Minas Gerais no aspecto da Secretaria de Estado de Saúde. São em torno de 32 mil servidores, e 62% desses, Professor, já poderiam aposentar, já têm o direito de aposentar. Não aposentam porque eles vão ter uma perda dos seus benefícios, que não vão conseguir sustentar as suas famílias. Perdem metade do salário.

Então o que realmente nós temos aqui é uma possibilidade, através de uma emenda que nós protocolamos em 2º turno, de que, se o governo não quiser dar reajuste... Nós vamos lutar para que isso aconteça, mas que não seja permitido o pagamento menor do que um salário mínimo no salário base desses servidores. Isso é inaceitável, isso é desumano. E o que é pior, pessoal: são os servidores que já recebem pouco lá de trás, que o seu salário base do concurso era de R$1.600,00. E a cada mês eles vão perdendo, perdendo, perdendo. Há servidores dos Augas que recebem R$780,00 de salário base. E quando vem um reajuste aqui de 5%, vai dar o quê? R$40,00. Não dá um saco de arroz para alimentar a sua família.

Então o que eu, Lucas Lasmar, está aqui defendendo, não são pautas contra o governo, é realmente uma questão humanitária. Como um servidor trabalha 30, 40 anos, no Estado de Minas Gerais, e não tem segurança jurídica para aposentar? É o fim do mundo. Quando a gente fala sobre meritocracia, nós estamos falando que o servidor tem que acordar cedo, ir lá trabalhar e fazer as suas políticas públicas acontecerem no Estado de Minas Gerais. E estão fazendo com muita coragem, com esse mísero salário que estão recebendo.

Então, Professor Cleiton, conte com o nosso mandato e conte com o Bloco Democracia e Luta para buscarmos a valorização dos servidores. E eu tenho certeza, Professor Cleiton, em conversa já com alguns secretários de Estado de Minas Gerais, que eles são favoráveis em fazer essa correção de pelo menos o salário mínimo para esses servidores do Estado como salário base. É o mínimo. A maioria desses secretários são efetivos, fazem parte da carreira do funcionalismo público do Estado. Então eu peço realmente que a gente consiga fazer essa construção em conjunto e essa correção de algo injusto.

Como fizemos com os servidores do IMA, que tinham a Gedima, uma gratificação deles que havia em lei, sobre o benefício, e vem um decreto que cria um mecanismo de corte da sua gratificação, para não pagarem. Então havia um decreto sobrepondo a lei. E aí vem os servidores, o sindicato aqui, em uma audiência pública, pedirem reajuste e indicarem esse fato. Participei da audiência pública, Professor, e falei: “Vocês não estão aqui reivindicando direito, não; vocês estão trazendo para esta Casa um crime que está acontecendo, um decreto que está sobrepondo a lei”. E nós fizemos aqui um projeto de resolução que corrigiu esse erro. Liberamos R$9.000.000,00 para 1.164 servidores do IMA, que já estão recebendo essa gratificação.

Então esse foi o meu primeiro projeto na Assembleia Legislativa, que foi na pauta em defesa dos servidores públicos. E podem ter certeza, servidores: estarei aqui até o último dia do meu mandato, defendendo a pauta de vocês. Estamos juntos!

O deputado Professor Cleiton – Parabéns! Quero parabenizar o deputado Lucas pela atuação na Casa e pelas emendas que foram apresentadas. Concedo aparte ao deputado e amigo Leleco Pimentel.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Boa tarde, trabalhadoras, servidoras e servidores! Seria estranho para nós, Professor Cleiton, se essas galerias estivessem cheias daqueles contratados da Fiemg que costumam pedir às mineradoras que encham este lugar aqui. Aqui estão os servidores de verdade, em pele e osso; servidores que não recebem diária para estarem aqui!

Essa prática da cara de pau do governador Zema, do governador que privatiza tudo, do governador que enche o bolso de Salim Mattar – ele agora está com os carros emperrados lá, no Rio Grande do Sul –, não convence ninguém na política! Hoje, pelas ruas da Savassi, o recado já foi dado. Aliás, em Ipatinga, onde ele não pôde pisar hoje, já pagaram R$16.000.000,00 e não entregaram sequer 25 títulos da Reurb. Isso significa que quem está dando apoio a Zema está encalacrado e envolvido até o pescoço em corrupção.

Enquanto isso, o Professor Cleiton ainda traz mais essa de enfiar, no colo da Cemig, um crime ambiental pelo qual Zema é o responsável. O governador comete, triplamente, um crime – ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente –, e essa denúncia precisa ecoar. Além de esconder as barragens das mineradoras, ele agora encoberta as barragens, colocando a Cemig para ser o gambá que cuida do ovo. O Zema é um canalha! Eu sei que eu vou ser punido se alguém quiser me levar à Comissão de Ética, mas essa é a palavra! Para muitos é apenas um jargão: a voz do povo é a voz da verdade! A voz do povo é a voz da verdade! E eu tenho certeza de que aqui não tem fake news. Quando a gente ouve os servidores da segurança pública, que trouxeram, didaticamente, a comparação do salário inicial de um soldado, demonstrando essa miséria... Aliás, a palavra “miséria” deve se associar aos mais pobres, porque os governantes, ou melhor, o governo Zema tem essa política que ele quer impor ao Estado. Quando você nota o aumento que ele andou alardeando, “aumentei 1%”... Eu quero lembrar o presidente desta Casa, o deputado Tadeuzinho Leite, de que, quando colocou a emenda para que os deputados a atendessem – eu tenho certeza da altivez do nosso presidente –, ele chamou a política para si e não foi para a mídia fazer lacração nem colocou videozinho na internet.

O rei das fake news, em Minas Gerais, tem nome: Zema, o pior de todos! Professor Cleiton, quando eu olho para essa tabela simples e didática, que está à frente de V. Exa., noto que a coisa é pior do que a gente imaginava. Se eu colocasse aqui o salário de um professor da Uemg... Escute! Desculpe-me, então, soldado! Um mestre que dá aula na Uemg recebe ainda menos R$1.000,00 que você que está colocando a cara para cuidar da segurança pública! Por isso eu quero trazer... Professor Cleiton, esse é o salário de uma servidora que está aqui dialogando. Repete o valor, por favor. Mestre em 40 horas: R$3.200,00. E o aumento de 4,62% significa quanto, professora? Significa cento e poucos reais, isto é, menos do que os R$194,00 da tabela alusiva a um soldado, que é o primeiro a ingressar na carreira militar. Além de não ter a carreira, além de não ter o plano de cargos e salários... É segunda carreira.

Então, vejam só: quando a gente mistura, nessa matemática, no caso dos servidores da segurança pública, o fundo de pensão militar – um desconto de 5,5 –, há uma perda real apenas entre o que vai ser cobrado a mais do fundo e aquilo que ele alardeou dar de aumento. Portanto, se eu me volto para a minha guerreira trabalhadora e servidora pública, aí, é de lascar! Aí é de lascar! Aos professores de história, como o Professor Cleiton e eu, digo-lhes que nós não ficamos presos à matemática apenas; nós estamos aqui diante de um paradigma da filosofia; nós estamos diante de um fato histórico da canalhice de um governante que resolveu ser imperador, mas que não tem envergadura moral para ser governador nem para ser líder político, porque, além de mentiroso, o Zema parece ser um ser sem-espírito! E eu pergunto: de que vale o Estado sem o servidor público, que é o espírito do Estado? Esse é o nosso paradigma! Agradeço ao Professor Cleiton.

Por último, quando eu disse que o Zema era filho de chocadeira, eu não estava comparando-o, de forma alguma, com as mulheres; estava apenas dizendo que político sem ideologia e de corpo sem espírito de nada vale. Zema não é nem um zero à esquerda; é a maior negação da política que nós já tivemos na história de Minas Gerais. Agradeço ao Professor Cleiton e devolvo-lhe a palavra.

O deputado Professor Cleiton – Obrigado, deputado Leleco.

Deputado Leleco, agradeço a sua participação. A voz dos servidores é o que se vai ouvir nos quatro cantos do Estado, nas próximas semanas e nos próximos meses, porque, além de votarmos esse PL da Miséria, daqui a pouco vai chegar aqui a discussão sobre o IPSM, a discussão sobre o Ipsemg. Se você pegar o contracheque, vai ver que – nós temos o contracheque de um soldado – o que vai acontecer com o professor é tão pior quanto.

Ontem nós fizemos uma demonstração... Pessoal, espere só um pouquinho. Ontem, deputado Leleco, nós mostramos o contracheque de um senhor que é servidor da saúde, cujo salário é de R$883,00 – R$883,00! Por conta dos quinquênios, por conta de alguns adicionais, ele tem o salário abaixo do mínimo. O Estado, então, criou um dispositivo para cumprir aquilo que determina a nossa lei, ou seja, que ninguém pode ganhar menos do que o salário mínimo e assim complementar para que o seu salário chegue a R$1.412,00. Sabe o que esses 4,62% vão representar no contracheque dele? Nada, porque ele vai ter um ganho de menos de R$40,00, que serão retirados do complemento que o Estado lhe dá.

Mas há uma diferença, deputado Leleco. V. Exa., como eu, em razão do lugar de onde a gente vem, devido à nossa história, à nossa trajetória, quando a gente passa na Praça da Assembleia e vê um morador de rua, vê um um usuário de droga, vê uma criança no sinal pedindo esmola, a gente tem sensibilidade. Quando eu, Professor Cleiton, saio da minha casa, saio de onde moro, em Belo Horizonte, para a Assembleia – faço o mesmo trajeto há cinco anos, quase seis anos –, nesse tempo, principalmente na pandemia, vi comércio sendo fechado, vi famílias inteiras indo morar na rua. A gente tem uma coisa que se chama sensibilidade. Quando a gente escuta a professora falar do estudo que ela fez, do concurso que ela fez, do mestrado que ela fez; quando a gente vê um professor especialista que ganha menos de R$1.000,00 ou um senhor como esse que ganha menos de R$1.000,00, a gente tem, para com essas pessoas, um exercício de alteridade, de empatia. Aqueles que estão no governo não têm isso.

Na legislatura passada, a gente ouvia dos deputados do Novo que quem tem necessidade de buscar educação melhor, saúde melhor, que pague para ter isso, porque o Estado é obrigado a oferecer apenas a Polícia Militar. O resto se busca na iniciativa privada ou você consegue alguma coisa pela meritocracia. É dessa forma que essa gente pensa. É dessa forma que essa gente pensa! Aqueles que governam este estado, hoje, pensam assim. O que nós estamos vivendo nada mais é, nessa discussão, do que o que reza a cartilha do pensamento neoliberal defendido o tempo todo por esse governador. Por isso, repito: mineiros, mineiras, não caiam na ilusão de achar que porque alguém é rico, porque alguém vem de uma família rica, teve sucesso na vida como empresário ele vai trazer expertise, experiência e bondade para o serviço público, porque isso não vai acontecer.

Deputado Leleco, o meu tempo está acabando, mas o senhor... Exatamente, professora. Exatamente, professora. Pode contar com a minha luta, professor, porque eu conheço a Uemg por dentro. Eu sou fruto da Uemg, professor, e tenho orgulho de falar isso. Eu tenho orgulho de dizer que, esses dias, a minha família precisou de um hospital, com urgência, e eu recebi de um médico o seguinte conselho: “Não leve para o particular, leve para aquele hospital público na cidade onde você está, porque é o melhor hospital que existe”.

Para encerrar, eu não tenho como... O deputado Leleco fez uma boa provocação. Tanto eu quanto ele somos historiadores. Como historiador, eu me lembrava de uma situação que prova o quanto essa gestão é trágica, mentirosa. É boa de propaganda, porque se gasta muito em propaganda. Deputado Leleco, a Pirâmide de Gizé, a maior pirâmide, começou a ser construída em 2600 a.C. Ali se utilizavam escravos felás, que eram os camponeses egípcios. Eles construíram as pirâmides usando elevadores. Não se tem notícia de que a construção das pirâmides, deputado Eduardo, tenha sido interrompida por problema nos elevadores. Em 2024, deputada Beatriz, em Minas Gerais, por falta de manutenção pela gestão, por causa de incompetência, o servidor não pode usar mais a Cidade Administrativa. O povo não pode ir lá porque os elevadores estão com problema, estão comprometidos, o que demonstra... Mas há um detalhe; há um detalhe, deputado Cristiano: os elevadores estão comprometidos no Minas e estão comprometidos no Gerais; no Palácio Tiradentes, não. No Palácio Tiradentes, não!

Então é mais uma demonstração de que estamos diante do maior estelionato eleitoral já cometido na história política deste país. Esse estelionato eleitoral se chama Romeu Zema. Pela segurança pública de qualidade, pela saúde pública de qualidade, pela educação de qualidade, desde a base até a universidade, pelo meio ambiente, para que, de fato, se promova a fiscalização, a fim de que nós não tenhamos degradação, enfim, pelos diversos serviços do Estado, viva o nosso servidor, viva o serviço público de qualidade! Por ele, nós continuamos fazendo resistência para que o mínimo seja cumprido nesta Casa, votando “sim” às emendas que foram apresentadas pelo nosso bloco e pelo deputado Sargento Rodrigues. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, Professor Cleiton. Com a palavra, para discutir, o deputado Leleco Pimentel.