15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Um bom-dia a todos que nos acompanham das nossas galerias, aos servidores que estão aqui, mais uma vez, em luta e aos nossos parlamentares.

Eu queria dizer, em relação ao PL nº 1.835/2023, do Tribunal de Justiça, que é uma matéria que está pacificada, na compreensão do nosso Parlamento, por entendermos que se trata da autonomia do Poder Judiciário, que constitui e organiza a sua estrutura dentro dos limites do que preconiza a própria lei e a orientação do próprio CNJ.

Mas eu queria, presidente, aproveitar a oportunidade da minha fala para dialogar com os servidores que estão aqui presentes e com os nossos parlamentares. Quero aproveitar esta oportunidade – eu não quis me pronunciar na forma de encaminhamento nem de questão de ordem – e também fazer aqui um manifesto de solidariedade à deputada Chiara. Eu fiquei surpreso hoje de manhã, na hora em que eu vi nos jornais que o governo do Estado havia exonerado pessoas próximas da deputada porque ela havia votado a favor dos servidores. Eu fiquei estarrecido e falei: “Agora o governo chegou a um novo nível, não é?”. A gente vinha discutindo durante a semana toda. Primeiro nível: não conversava e nem dialogava com os servidores nem com a sua representação sindical. Segundo nível: os profissionais da segurança foram agredidos pela segurança do governo quando estavam se manifestando pelos seus direitos. E, agora, o próximo nível: a perseguição e a retaliação.

Agora eu me dirijo aos colegas parlamentares. A deputada Chiara recebe aqui de nós a solidariedade do bloco de oposição. Ela compõe o bloco do governo. (– Manifestação nas galerias.) Agora está sendo com a deputada Chiara, e quem será o próximo? Quem será o próximo a ter a sua liberdade legislativa, a sua autonomia legislativa, a sua consciência sequestrada pelo Poder Executivo? Olha, meus amigos, acho que a coisa ficou muito séria, muito grave. Não se trata mais da disputa do governo sobre ponto de vista a respeito do projeto; agora se trata de um ataque ao Poder Legislativo. Uma parlamentar que sofre uma retaliação desse nível... E vejam vocês, nem após a retaliação ela se curvou. É uma deputada jovem, que permanece firme nos seus princípios e propósitos.

Eu quero dizer a vocês que estou aqui, nesta Casa, em meu terceiro mandato e nunca vi, durante todos esses anos, um governo que desafiasse o Poder Legislativo, quando o Poder Legislativo tem unidade, tem união. O governador vai precisar de todos vocês não só nessa matéria, mas até o final do mandato. Sabem o que vai acontecer se os colegas que estão com a consciência chamando para votar conosco, mas, por pressão do governo, não se sentem confortáveis?

Sabe o que vai acontecer se vocês votarem junto conosco o reajuste dos servidores? Absolutamente nada, porque o governo não terá coragem de enfrentar todos nós; o governo não terá coragem de enfrentar 77 deputados. Sabe o que vai acontecer no dia seguinte se o reajuste do servidor for aprovado? Ele vai abaixar a cabeça, vai chamar a base de novo para conversar e vai abaixar a bola. É o momento de vocês, que estão insatisfeitos, de darem um recado, em alto e bom som, ao governo do Estado. Quem eu chamo são os parlamentares do Poder Legislativo da terra de Tiradentes, que lutou na Inconfidência, para, da mesma forma, lutarem aqui pela liberdade do Legislativo. Obrigado, presidente.