11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/5/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, serei muito breve no encaminhamento. Quero deixar claro à Defensoria Pública, que está nos acompanhando, que nós tínhamos feito duas emendas. Para que o projeto não retorne à comissão de mérito, nós retiramos as emendas, porque a Defensoria teve um pouquinho de bom senso e acatou as sugestões que, inclusive, futuramente, não deixarão de ser questionadas juridicamente pela proposta inicial que eles aqui trouxeram. Eles queriam fazer um reajuste para seus membros através de resolução, e não poderiam. Eu tive que, inclusive, acionar os colegas deputados da Comissão de Administração Pública, que, depois que fizemos esse esclarecimento – a deputada Nayara, o deputado João Magalhães, a deputada Beatriz, o deputado Roberto Andrade –, entenderam que nos assistia razão, principalmente do ponto de vista jurídico.

A matéria foi sanada, mas, presidente, já que estou tirando as emendas para que o projeto da Defensoria possa continuar, eu vim aqui apenas para fazer uma lembrança aos meus colegas deputados e deputadas. Sr. Presidente, nós tivemos 50 deputados e deputadas que votaram a favor do reajuste do Projeto de Resolução nº 415, da Mesa da Assembleia. Cinquenta deputados votaram “sim” ao reajuste do governador, dos seus secretários e dos seus adjuntos. Cinquenta deputados votaram “sim”! Agora, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o governador mandou a esta Casa um projeto de lei para dar aos servidores do Poder Executivo migalhas, deputado Carlos Henrique, líder da Maioria; migalhas, deputado João Magalhães, líder do Governo; migalhas, deputado Cassio Soares, líder do bloco do governo nesta Casa. Não é possível que o conjunto de deputados e deputadas não tenha a sensibilidade de entender que 3,62%, deputado Carlos Henrique, não cobrem sequer, deputado Eduardo Azevedo, a inflação do litro do combustível, de gasolina, de janeiro a maio deste ano, que foi de mais de 12% – do etanol foi mais de 23%! Imaginem como os servidores ficarão sem poder repor a inflação sequer dos últimos dois anos! É um absurdo!

Então aqueles que votaram a favor de um reajuste de 300%... E eu quero aqui deixar claro: o período de inflação alegado pelo governo, deputado Professor Cleiton, de 2007 a 2022, Lohanna, era de 147%. Mas o projeto do governador, deputado Caixa, era de 298%. Houve um reajuste, houve um aumento real acima da inflação de 151%. E aí eu pergunto aos senhores e às senhoras: nós vamos votar? O que o governador fez, deputado Caixa, deputado Charles Santos, deputada Ione Pinheiro? Sabem o que o governador fez com a Assembleia? Ele não é bobo, nada, não é? De bobo ele não tem nada, é muito esperto, até para mais. “Eu vou para Nova Iorque, vou lá resolver problemas do Estado. Depois termino os compromissos oficiais, vou lá para a Times Square, vou lá fazer as minhas comprinhas dos meus ternos caros”. Porque ele é um homem de muita posse. “Enquanto isso eu jogo o abacaxi na mão dos deputados e das deputadas, falando assim: agora, vocês, votem a migalha de 3%”.

Mas, ao chamar a base dele e falar assim: “Vota para mim 300%”, ele foi todo jeitoso. “Eu vou pra Nova Iorque, e agora vocês ficam com isso aqui.” Eu disse ao deputado Thiago Cota: “Olha aí, deputado Thiago Cota, relator na CCJ, o governador deixou esse abacaxi, essa bola de meteoro, nas suas mãos, pegando fogo”, e falou assim: “Dá um parecer favorável”. Aqui hoje, deputado Professor Cleiton, deputado líder do nosso bloco, deputado Gustavo Santana, têm muitos colegas, deputados e deputados da base de governo, constrangidos. Caixa, estão constrangidos porque falam assim: “o governador pede para eu votar, deputado Betinho, 300% no seu salário”. “Não, mas o governador precisava, porque ele ganhava mal.” Beleza, votou, aprovou. Mas e os servidores públicos? E os servidores?

Quero aqui, agora, dizer o seguinte: Srs. Deputados, nós aqui aprovamos dois requerimentos. Eu já alertei o nosso presidente que o Poder desta Casa tem de ser respeitado, o Poder Legislativo, pedindo informações, deputado Betinho, de qual foi o IPCA de 22 e de 23, e eles já descumpriram a lei por não informar. Agora, o requerimento. Passaram-se 30 dias, eles não responderam. “Qual foi a inflação de 22 e de 23?” Requerimento e ofício encaminhados dia 10 de abril. No dia 10 de maio, venceu o prazo. Não responderam, nem sequer responderam. Agora, para semana que vem, nós convocamos uma manifestação aqui na porta da Assembleia, para os servidores da segurança pública virem aqui fazer um apelo aos deputados. Sabe qual o apelo será feito? “Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Líder de governo, Sr. Líder do bloco, Sr. Líder da Maioria, nos ajudem.” Ah, mas aí vai vir a Luísa Barreto, porque o governador repete o que ela fala, igual a um robozinho, porque ele não entende nada de administração pública. É zero, não entende nada. “Ah, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite.” Mentira, deputado Elismar Prado. O art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo 1º, em seu inciso I, diz o seguinte: “Ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37.” O que é isso? A revisão geral anual de 22 e de 23, a inflação, o IPCA. “Ah não, mas estamos sob o regime.” Também, Elismar Prado, não proíbe. Está no art. 8º da Lei Complementar 159, que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal: “Ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37. É a mesma redação. Por quê? Porque o constituinte originário disse o seguinte: “Olha, a inflação do servidor tem de ser dada em qualquer circunstância.” Então, qualquer entrevista de Luísa Barreto, de secretária de Fazenda, de Mateus Simões ou do governador, dizendo para a imprensa que não pode, é mentira deslavada.

Quero agora renovar o apelo, deputada Ione, deputada Alê Portela, para que nos ajudem a sensibilizar o governo, porque a inflação de 22 e de 23, uma sobre a outra, é 10,67%. É o mínimo do mínimo, deputado João Magalhães. É o mínimo. A segurança pública tem uma perda de 7 anos, de 41%, mas, neste cenário, com este governador, que não cumpre a palavra... Aliás, espera aí. Não, acho que ele cumpre sim. Espera aí, não. Eu estava me esquecendo, presidente, e não posso me esquecer, não. Eu acho que ele cumpre a palavra.

Senhores deputados, especialmente os deputados da base de governo, da base, deem uma olhadinha nesse vídeo do governador, para ver o que eu estou pedindo aqui, deputado relator Thiago Cota. Sei que o que estou pedindo aqui é algo sobre o que o governador não assumiu compromisso. Vejamos aqui, então. Eu vou pedir ao operador do som que mantenha o volume mais alto apenas neste momento.

Bom, eu não disse nada que o próprio governador não tenha assumido compromisso. Essa foi apenas mais uma de suas entrevistas. Essa foi na Rede Globo de Televisão, mas ele também esteve dentro da Associação dos Oficiais, deputado Tito Torres, no meio dos oficiais, dizendo: “Não, pode ficar tranquilo. Eu assumo o compromisso de fazer a inflação”. Então, hoje, eu vim fazer um pedido, hoje eu vim fazer um apelo, deputado Caixa: que nos ajudem a cobrar do governador aquilo que ele prometeu, que nos ajudem a sensibilizar o governador e não deixem ele falar que Lei de Responsabilidade Fiscal ou regime o impede, porque nós estamos aqui falando da inflação de 22 e de 23. Não é possível que o litro de gasolina aumente em 4 meses, que em 4 meses o litro de gasolina aumente, isso em mais de 12%; e o etanol, mais de 23%...

Já concluo, presidente. E nós já temos, presidente, o segundo Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS – mais caro do País. E aí, deputado Carlos Henrique? Então nos ajudem, nos ajudem, nos ajudem a cobrar do governo. Eu quero fazer esse apelo aos colegas, deputados e deputadas, para que nos ajudem. Não deixem o governador cometer mais essa atrocidade com os servidores de Minas Gerais.

Quero tranquilizar aqui os servidores. Tanto eu, como o bloco de oposição, estamos obstruindo. Por quê? Não daria para votar agora não, Elismar. Ele queria que votássemos todos juntos aqui, enquanto ele está em Nova Iorque. Não! Ele estará aqui na segunda-feira. Temos que votar com ele aqui para que ele ouça e saiba que os deputados estão aqui com essa batata quente nas mãos falando assim: “Eu votei...” – não é o meu caso, mas o do deputado da base, que votou – “eu votei 300% para você, governador, e agora quer que eu aprove 3% para o servidor?”.

Então, servidores que estão nos acompanhando, civis e militares, fiquem tranquilos. Primeiro, os 3,62% já estão acertados, esse índice é retroativo a 1º de janeiro. Segundo, a nossa estratégia é esperar o governador chegar, pressionar o governo, sensibilizar os deputados e fazer com que o governo realmente venha a cumprir sua palavra e tenha dó do servidor, tenha respeito pelo servidor e não faça mais uma maldade com aqueles que levam as políticas públicas até a ponta da linha.

Agradeço a V. Exa. porque eu havia pedido inicialmente a discussão e, para colaborar com os trabalhos, fiz apenas o encaminhamento, mas nós estamos aqui para fazer um apelo, um pedido aos colegas deputados.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues.