9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Eu acho que o pessoal abaixou o microfone, aqui, hoje, para que alguns não escutassem não aqueles que são arrogantes de dizer a verdade, mas pelo menos para colocar a mão na consciência. Desde o período da manhã, nós estamos sustentando, com muita clareza, com muita objetividade, quais são as questões que estão em jogo na Assembleia Legislativa. Ainda resistem aqui a maioria de mulheres que defendem as questões relativas à vida.

Como viram, vitórias pequenas de derrubada de veto significam uma vergonha tão grande! É uma vergonha a gente sair da Assembleia com essas derrotas! Vocês nem imaginem como a gente se sente aqui. Porque aqueles que não se sentem representados, D. Ivone – e eu quero agradecer-lhe por ter saído de Antônio Pereira –, no meio dessa pauta que discute o Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG. Sabe para que serve isso para Zema? Nada. Ele não cumpre o constitucional na educação, porque não paga o piso; e não cumpre aquilo por obrigatoriedade da lei. Na saúde, além de o governo federal ter garantido o piso da enfermagem, nós acompanhamos o desmonte da saúde. A gente acabou de ver o desmonte do sistema de meio ambiente, para que as mineradoras se deem bem e, quando a gente vem aqui e fala, as pessoas não acreditam. Pois bem: acabaram de ver a falta de escrúpulo daqueles que votaram “sim” e, agora, sem nenhum peso na consciência, votam “não”. Quanto ao Zema, eu acho que… Perdoe-me a comparação: não chega perto a gente dizer que as mulheres são culpadas, porque eu tenho certeza de que ele é filho de chocadeira. Ele não tem alma; se tem, a alma está vendida para a mineração.

O que nós aqui acompanhamos então é o debate para que a gente possa ainda buscar recursos para que os mais pobres tenham direito ao Sistema Único de Assistência Social. Como bem disse aqui a Bella, o governo do Estado não repassa nada para além dos programas que são alimentados pelo governo federal, e ainda bem que nós tivemos a consciência, mesmo que com 2 milhões de votos, de fazer um L e de votar em Lula, porque hoje nós temos de novo o Bolsa Família. Eu sou um dos que fiz o L, e fiz duas vezes porque eu sou Leleco, então é Lula e Leleco; e Leninha também: três L.

Nós estamos aqui dizendo que os recursos, deputado Ricardo, que poderiam hoje estar dando suporte à infraestrutura para que as políticas públicas de assistência social no Creas, no Cras deem conta… Eu estou falando aqui para os profissionais do serviço social e também para todos os demais que compõem essa rede importante do Suas, e a gente tem a alegria de ter visto esta construção e de acompanhar para que não desmanchem e não desmontem esse Sistema Único de Assistência Social no Brasil. Viva o Suas, que é irmão do SUS! Viva o SUS! E estamos na luta também pelo sistema único de mobilidade urbana para que a gente tenha de fato reforma agrária, reforma urbana. Essas são as lutas que nos colocam na defesa aqui, neste Plenário.

No entanto, o Veto nº 10/2024 é uma referência para outros serviços que estão intercruzados, como, por exemplo – aqui a gente discutiu com o deputado Ricardo Campos –, o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, que é tão importante como arranjo produtivo para que mulheres, inclusive, possam buscar na renda a possibilidade de se libertar de tanta violência que hoje é mantida pelo machismo estrutural que nós denunciamos aqui, deste Plenário. Nós estamos aqui tratando de programas que são essenciais para que a gente consiga combater de fato a fome e a miséria em Minas Gerais, coisa de que este que está de joelhos para as minerações jamais vai saber porque, enquanto ele passeia e diz que cuida do marmitex de manhã para poder esquentá-lo de noite, não está sabendo que está ofendendo aqueles que não têm acesso ao alimento, ao território, à água e que são excluídos das políticas públicas porque ele comanda, a partir do seu secretariado, esse nível de veto ao PPAG, que é proposta objetiva desta Casa.

A deputada Bella, o deputado Ricardo Campos estão aqui também acompanhando a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que a gente consiga avançar dentro desse crédito suplementar que veio para a Casa com essa cifra de R$1.000.000.000,00. Isso pode parecer pouco para eles que fazem negócios bilionários, como fizeram para aquele que é dono de locadoras, o Salim Mattar, como fazem quando isentam aqueles que já são ricos dos impostos, mas R$1.000.000.000,00 para o Suas, para a implementação de políticas públicas, é como se a gente pudesse dar um fôlego e estivesse de fato dando suporte às ações que combatem a miséria e a fome.

É por isso que a esquerda pensa muito diferente do que pensa a direita. Nós queremos o Estado forte para que ele garanta políticas públicas, e não há política pública sem servidor, sem estrutura. Vocês já viram o Bolsa Família ser sustentado pela internet? Se não houver alguém na ponta fazendo o cadastro, procurando buscar aqueles mais pobres, que são excluídos, inclusive, de ter internet, excluídos do CadÚnico, nós não teremos política pública porque a exclusão é um projeto de governo que Zema segue à risca para tirar do pobre aquilo que lhe dá a condição de vida. Isso, é para matar o pobre. Ele tem um projeto: matar o pobre para acabar com a pobreza. Enquanto nós procuramos políticas públicas para tirar o pobre da pobreza, o Zema tem um projeto político que é: matar o pobre. Assim, ele acha que acaba com a pobreza. Isso está claro para nós. Até fico, às vezes, com pena da chocadeira, porque ela tem pintinho, tem ovo, tem galinha, coisas que alimentam. Até a chocadeira acho que a gente ofende quando a gente fala que ele saiu dali.

Estou dialogando aqui com o Plenário, com aquele que nos acompanha, porque a gente sai de derrotas em votação, mas a gente sai de cabeça erguida, porque nenhum de nós se vendeu para aqueles que agora sairão para tomar os seus vinhos. Temos projetos de lei importantes para tratar aqui na Casa.

Quero dizer, inclusive, Dona Ivone, já esclarecendo para o nosso povo de Antônio Pereira, que estava organizado para vir aqui de ônibus, para que a gente garanta o garimpo tradicional, que essa que é uma profissão que coloca alimento na mesa, que existe, inclusive, antes da mineradora, com aqueles e aquelas que buscavam na bateia, como é o caso da Dona Ivone, que teve a bateia apreendida pela polícia, foi criminalizada, e a Vale, como o gambá que toma conta do ovo no território, criminalizando as pessoas.

Essa votação em 2º turno do PL que reconhece o patrimônio material, imaterial e cultural que está na atividade daqueles que buscam o sustento, buscando batear, às vezes, num leito de um rio, batear, deputado Rodrigo Lopes, para que aquele pouquinho de grama de ouro que, muitas vezes, é o que alimenta a ganância dos ricos, possa se reverter em alimento, em dignidade para a mesa da família. É por esta razão que o nosso projeto de lei deve ser votado no conjunto dos demais projetos, mas a gente não pode deixar passar esse grande recado que a Assembleia deu para a sociedade mineira hoje. Infelizmente, o Parlamento, quando tinha opção de mostrar a sua soberania, a sua independência em relação ao Executivo, ao Zema, que já está de joelho, dá esse recado à sociedade, mantendo esses vetos cruéis, criminosos que aqui foram votados pelos cúmplices que seguem ordem e que mudam de roupa como muda um voto da noite para o dia.

Estou aqui a sustentar, junto com o Bloco Democracia e Luta, que vocês observem aqueles que aqui vieram votar. Até quando houve acordo, houve aqueles que quiseram demonstrar que pensam que o Estado deveria ser erradicado. Eles não vão erradicar a pobreza. Querem acabar com o Estado. Aliás, não querem. Querem é o Estado inteiro no bolso dos ricos e o Estado nenhum, mínimo para os pobres. Este é o retrato do governo Zema. O governo Zema é uma miséria e vamos derrotá-lo e vamos derrotar a miséria em Minas Gerais com a força dos movimentos populares e com a luta.

Seguimos firmes e vamos trabalhar para que esse veto seja modificado e que os recursos estejam à disposição do Sistema Único da Assistência Social. Viva o Suas! Viva os trabalhadores do Suas!

Gratidão, deputada Leninha. Quero parabenizá-la e lhe desejar uma grande dose de Omeprazol para aguentar tanta coisa como aguenta aqui como nossa vice-presidenta. Muito obrigado.

A presidenta – Muito obrigada, deputado Leleco Pimentel. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Ricardo Campos.