VET VETO 10/2024
Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 26/03/2024
Origem
MSG 115 de 2024
PL 1496 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, à proposição de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027, com o objetivo de exluir dispositivo que cria ação no programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Suas - que atribui ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - a gestão dos recursos destinados ao atendimento de despesas não previstas no Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 26/03/2024
Origem
MSG 115 de 2024
PL 1496 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, à proposição de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027, com o objetivo de exluir dispositivo que cria ação no programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Suas - que atribui ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - a gestão dos recursos destinados ao atendimento de despesas não previstas no Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Documentos
Tramitação
25/04/2024
Encaminhado o Ofício 1045 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25638 2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1045 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25638 2024.
24/04/2024
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor e 18 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto ao inciso 39 constante no Anexo III da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 30 votos a favor, 18 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 56. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor e 18 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto ao inciso 39 constante no Anexo III da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 30 votos a favor, 18 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 56. Oficie-se ao Governador do Estado.
26/03/2024
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
25/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cássio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2024, pág 13.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cássio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2024, pág 13.
21/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cássio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Vista à Dep. Bella Conçalves.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cássio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Vista à Dep. Bella Conçalves.
20/03/2024
Turno Único. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. João Magalhães. Relatoria: Dep. Cássio Soares.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. João Magalhães. Relatoria: Dep. Cássio Soares.
20/03/2024
Proposição recebida na ESP.
Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
19/03/2024
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Deputado Cássio Soares; Suplente: Deputado Adriano Alvarenga Efetivo: Deputado Gil Pereira; Suplente: Deputado Tito Torres Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Deputado João Magalhães; Suplente: Deputado Thiago Cota Efetivo: Deputado Gustavo Santana; Suplente: Deputado Roberto Andrade Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Deputada Bella Gonçalves; Suplente: Deputada Lohanna. Publicada no DL em 20/3/2024, pág 31.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Deputado Cássio Soares; Suplente: Deputado Adriano Alvarenga Efetivo: Deputado Gil Pereira; Suplente: Deputado Tito Torres Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Deputado João Magalhães; Suplente: Deputado Thiago Cota Efetivo: Deputado Gustavo Santana; Suplente: Deputado Roberto Andrade Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Deputada Bella Gonçalves; Suplente: Deputada Lohanna. Publicada no DL em 20/3/2024, pág 31.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 115 2024. Veto parcial ao PL 1496 2023. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 115 2024. Veto parcial ao PL 1496 2023. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.