46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Boa tarde, presidenta, companheira Leninha. Quero saudar todas as deputadas e todos os nossos colegas deputados. Quero dizer da alegria de partilhar deste primeiro ano legislativo nesta Casa, quando nós avançamos em muitos pontos na defesa da população mineira. Aprovamos aqui projetos significativos para todo o nosso povo, em especial para quem mais precisa. E eu quero aqui saudar o nosso Bloco Democracia e Luta, na pessoa do nosso líder, deputado Ulysses, e também na pessoa do nosso líder da Minoria, deputado Doutor Jean; combativamente travamos aqui um bom debate do orçamento público e trouxemos a esta Casa as propostas de interesse do povo. Deputada Leninha, quero agradecer o apoio de todos os colegas às proposições apresentadas por nós; poderemos anunciar investimentos e ações na nossa região. Mas quero também trazer a minha tristeza de vermos aqui um orçamento aprovado, sendo que o Estado, assim como iniciou, em março, o sucateamento da Idene, colocando-o num cantinho da sala da Sedese, colocou apenas uma janela orçamentária, com R$1.000,00, em ações para enfrentamento da seca. Nós vivemos hoje uma das piores secas da história do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri. O que esta Casa aprovou foi um orçamento do Estado em que não se tem previsão orçamentária para acabar com os efeitos da seca, não se tem previsão orçamentária para as barraginhas, não se tem previsão orçamentária para garantir o abastecimento de água. Aprovamos aqui, com muita luta, R$1.500.000.000,00 para os investimentos da Copasa, para levar água para os nossos distritos. Mas eu espero, deputado Ulysses, que nós possamos fazer cumprir a lei e que não seja meramente cota orçamentária; e que os mais de 300 distritos que nós temos no Norte de Minas, no Jequitinhonha, no Mucuri e em toda a região possam ter água de qualidade, e água barata. Mais ainda, aprovamos aqui a prorrogação do Fhidro, um fundo estadual para as bacias hidrográficas, com R$1.000.000.000,00 para que possamos apoiar as recuperações das nascentes, as recuperações das matas ciliares para garantir água para o nosso povo; mais ainda, o desassoreamento dos nossos rios. E eu falo aqui do Rio São Francisco e de todas as suas bacias hidrográficas e sub-bacias, e também do Rio Doce. Quero dizer da alegria de aprovarmos uma lei, a Lei nº 24.503, sancionada pelo governador, que garante recursos da concessão do pedágio da BR-135 para priorizar o asfaltamento da Estrada da Produção. O projeto está para ser concluso à sua revisão conforme informação do DER, contando com os recursos do fundo no valor de R$95.000.000,00 a serem depositados no ano de 2024 mais o saldo dos anos vindouros. Ou seja, teremos em 2024 quase R$700.000.000,00 já no fundo da concessão. Nós aprovamos também, deputado Ulysses, na Lei Orçamentária, uma janela orçamentária, incluindo a Estrada da Produção como obra prioritária para o Norte de Minas, a fim de poder apoiar aquela região em seu desenvolvimento; e aprovamos aqui, na Estrada da Produção, recursos para a MG-402, de Urucuia a Pintópolis, recursos para as pontes do Rio São Francisco em Matias Cardoso com Manga e em São Francisco com Pintópolis, assim como para a manutenção da nossa malha viária, como vimos lá os recursos aprovados para a MG-122, de Capitão Enéas a Janaúba e de Janaúba até Espinosa, e mais ainda a MG-479, de Chapada Gaúcha a Januária. Então nós queremos que esse orçamento seja cumprido. Além disso, que o Estado faça valer o direito do povo e faça com que o povo pagador de imposto tenha o seu retorno com obras garantidoras que aprovamos nesse orçamento hoje. E mais ainda: a energização de poços artesianos. A Cemig tem a obrigação de, dentro da sua contrapartida de 5% da eficiência energética, levar energia gratuita para os nossos hospitais filantrópicos, assim como levar energia para os poços tubulares de escolas da zona rural e também para as comunidades rurais do nosso estado e, em especial, para a região que mais precisa. Quero parabenizar a Mesa da nossa Casa, o nosso presidente Tadeu, a nossa vice-presidenta Leninha e os demais colegas, em especial, do bloco de oposição, o nosso Bloco Democracia e Luta, pois não deixamos Minas Gerais ir ao colapso nem passar aqui um Regime de Recuperação Fiscal que pudesse arrochar ainda mais a vida do povo. Mas concluo a minha fala, presidente! O Norte de Minas pede socorro, o Jequitinhonha pede socorro, o Mucuri pede socorro. Que o Estado tome medidas emergenciais e urgentes para apoiar o povo no enfrentamento à seca. Por isso o nosso pedido pela redução do ICMS da venda do gado e pela doação de tubulações, de reservatório, de abastecimento de água a quem mais precisa e que sofre com a seca. Obrigado, presidenta.