30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras da deputada Macaé Evaristo

A deputada Macaé Evaristo – Bom dia! Quero encaminhar meu voto “sim” a esse projeto. Quero dizer que a gente festela, com muita alegria, a votação desse projeto. Eu queria especialmente destacar duas emendas que nós apresentamos a esse projeto, que é muito importante, muito relevante para os fazedores de cultura do nosso estado. A primeira emenda é uma emenda sobre transparência. Eu acho que é sempre e muito importante que a gente, cada vez mais, possa acompanhar os investimentos na cultura. Portanto é bastante importante ampliar a transparência, ter mecanismos de fazer com que isso seja rapidamente compreendido e absorvido por todas as pessoas.

Uma outra emenda – e aqui o deputado Bosco falava dos nossos mestres de saberes populares – é uma emenda para fazer, de fato, com que os recursos do sistema estadual de cultura possam chegar efetivamente às mais diferentes regiões do nosso estado; está ligada à possibilidade de que povos e comunidades tradicionais possam apresentar seus projetos de forma oral. Um dos maiores desafios para fazer com que os recursos da cultura possam se interiorizar no Estado de Minas Gerais e chegar às mais diferentes formas de organização e manifestação culturais está no desafio, muitas vezes, de enfrentar o processo de inscrição e de apresentação dos seus projetos. Nós temos muitas comunidades tradicionais que são importantíssimas, porque são elas que garantem, há anos e anos, a perpetuação da sua tradição, mas fazem isso por meio da sua oralidade. Inclusive, a oralidade é parte dessa expressão cultural. Então nós estamos, por meio dessas emendas, possibilitando que essas comunidades e esses povos possam apresentar seus projetos de forma oral. Com isso, com certeza, possibilitaremos que vários mestres e mestras dos saberes populares alcancem financiamentos e recurso na cultura.

Uma outra emenda está ligada a mecanismos de monitoramento de execução da política pública, porque, muitas vezes, fica muito distanciada do cidadão e da cidadã. Então é preciso ampliar mecanismos de participação, de monitoramento, de controle social. Ainda discutindo sobre o sistema estadual de cultura, um grande desafio que nós temos, gente, é ampliar os investimentos públicos no Fundo Estadual de Cultura, porque aprovar o projeto é uma grande vitória, mas o nosso fundo ainda é muito insuficiente. E a gente sabe que a cultura é um fator efetivo e preponderante para que o nosso estado possa promover o seu desenvolvimento sustentável.

Por fim, registro a nossa esperança de que, na LDO, nós possamos resolver um problema sistemático dos fazedores de cultura. Trata-se de uma emenda da deputada Lohanna. No âmbito desse projeto, nós não conseguimos fazer com que fosse aprovada, mas é preciso que a gente consiga garantir que os recursos que os fazedores de cultura captem para o fundo não sofram por contingenciamentos. Porque, gente, isso é muito estranho. Você pode apresentar o projeto, ter o projeto aprovado, depois você vai bater na porta daqueles que podem financiar e, muitas vezes, depois que você consegue o financiamento do seu projeto, esse recurso fica retido. E não é isso que a gente quer. Na verdade, nós precisamos, cada vez mais, garantir agilidade, transparência, viabilidade, para que o orçamento da cultura chegue às mãos daqueles que o fazem.

Então eu quero encaminhar meu voto “sim” ao projeto. Peço aqui o apoio de todo mundo. Com certeza, nós estamos dando um passo importante para apoiar um setor que foi muito penalizado ao longo da pandemia, mas é um setor pujante. E a gente sabe que o recurso investido na cultura se traduz em muito mais recursos, investimentos, produção de novas empregabilidades e produção de desenvolvimento sustentável para o nosso estado.

A presidenta – Obrigada, deputada Macaé. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Caporezzo.