28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Deputados, boa tarde! Bom dia, não é? Hoje foi um dia de pauta positiva: a aprovação da Lei Estadual de Cultura Viva. Mas sabe uma pauta positiva que esta Assembleia precisava fazer? A investigação sobre o sistema de transporte metropolitano. Quero aproveitar este dia, com a presença de mais deputados aqui na Casa, para dizer que, em conversa com a deputada Macaé Evaristo, eu iniciei uma coleta de assinaturas para que esta Assembleia faça uma CPI do transporte metropolitano. Pessoal, nós estamos andando, a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte está andando com uma frota que tem 18 anos, que pega fogo e se acidenta, semanalmente, na região metropolitana. Nós estamos convivendo com aumentos de tarifa, sem qualquer discussão sobre subsídios, sobre contrapartidas públicas, que chegam a custar R$20,00 ou mais. Nós estamos lidando com a ausência de integração do transporte metropolitano que penaliza a população de forma terrível. O Tribunal de Contas do Estado já mandou ofícios para diversos deputados, também ofícios com os quais nós tivemos contato aqui, que mostram que o mesmo processo fraudulento que deu origem à licitação dos consórcios de transporte de Belo Horizonte também foi feito e testado ainda antes, no caso do transporte metropolitano. A diferença, deputada Bia, é que se Belo Horizonte tinha um contrato com uma vigência de 20 anos, a vigência do contrato metropolitano, desastroso, é de 30 anos. De 2007 a 2037, nós estamos atrelados a um contrato, possivelmente, fraudulento, que está submetendo a população a riscos de vida, porque quem pega ônibus na região metropolitana sabe o tanto que esses ônibus têm se acidentado. Ocorre que nós estamos diante de uma janela de oportunidade, gente, porque as cláusulas desse próprio contrato falam que, após o 15º ano de contrato, ele pode ser anulado, declarado caduco ou revisto. Qual é o movimento que o governador Zema tem feito até hoje para rever o contrato do transporte metropolitano, para rever as questões do transporte metropolitano? Nada, só as soluções faraônicas para mobilidade, como é o caso do rodoanel, ou achar bonito andar de metrô lá na Europa, na Itália. Mas resolver o problema da população, uma população de 5, 6 milhões de pessoas, que andam no transporte metropolitano, na região metropolitana da capital, não tem sido feito. Penso que esta é uma pauta que independe de ser base ou oposição. A todos os deputados que têm sua base eleitoral na região metropolitana, ou outros que pensam que essa situação é importante, peço para que me procure – e vou procurar vocês também – para que a gente consiga essas assinaturas. É fundamental que o governo Zema fiscalize o transporte. Nós temos hoje 30 municípios na região metropolitana. Sabe quantos fiscais do transporte metropolitano nós temos, Leleco? Oito, oito fiscais para toda a malha do transporte metropolitano. E, quando eles aplicam multas, o que os empresários fazem? Não pagam. Não pagam as multas, assim como não pagam os direitos trabalhistas que recolhem dos motoristas, dos agentes de bordo, de todos eles, coisa que originou inclusive ações da Polícia Federal, que estão hoje tramitando na Justiça Federal contra essas empresas. Gente é o mesmo grupo econômico que, há quatro décadas, monopoliza o sistema de transporte na capital. Se a gente não conseguir colocar investigação, fiscalização, cobranças em torno desse sistema de transporte, não vai adiantar de nada a gente defender iniciativas como Tarifa Zero, nos municípios. A gente precisa rever o contrato para aí, sim, estabelecer subsídio e melhores condições de transporte para a população. Vamos lutar para a abertura dessa CPI. Conto com a assinatura de vocês.