28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia a todos! Bom dia, presidente! Bom dia aos servidores desta Casa!

Presidente, eu vou encaminhar muito rapidamente e pontuar alguns aspectos fundamentais de avanços que a gente pode observar nesse projeto para que todos saibam e para que a gente possa votar, entregar a votação e o quórum que esse projeto merece.

Quando chegou o Descentra à Comissão de Cultura, liderada pelo nosso presidente, deputado Professor Cleiton, companheiro do Partido Verde, a gente deu muita atenção a essa pauta no primeiro semestre. Pontuamos que era necessário fazer uma discussão ampla com a categoria, conversar com os fazedores de cultura e entender as principais mudanças que eram necessárias e como a gente poderia fazê-las na comissão. Há alguns dados muito importantes que eu não sei se todos os colegas sabem. De todo o recurso que é investido em cultura por parte do Estado, quando a gente fala do Fundo Estadual de Cultura, 184 municípios ficam com 90% dele. Curiosamente, esses municípios costumam ser os maiores municípios, presidente, municípios da região metropolitana e municípios em que há uma estrutura maior por parte da Secretaria de Cultura, que ajudam os seus fazedores de cultura a realizar projetos e vencer editais do FEC. Então a gente tem uma situação muito séria. A gente está falando só da capital, presidente, e 27% do recurso do Fundo Estadual de Cultura ficam aqui. Não dá para a gente considerar plausível que 184 municípios dos 853 fiquem com 90% do recurso.

Como é muito raro que o governo apresente alguma pauta positiva, quando ele apresenta, a gente precisa dizer mesmo quando essa pauta passa por melhorias substanciais. E eu quero reconhecer o trabalho da deputada Macaé Evaristo, que fez emendas muito importantes ao projeto, e o trabalho do deputado Mauro Tramonte, que também propôs emendas muito importantes. E a gente entra agora com algumas emendas no 2º turno que vão falar especialmente sobre a proibição do contingenciamento do recurso, quando ele é trazido pelos próprios fazedores, já que a gente sabe que parte do recurso do Fundo Estadual de Cultura é investido pelo Estado e parte é obtido e conquistado como contrapartida nos recursos que os próprios produtores obtêm. A gente vai fazer emendas para que o Estado não possa contingenciar esse recurso, e isso já foi alinhado na audiência pública que o nosso presidente, deputado Professor Cleiton, promoveu com a Secretaria de Estado de Cultura.

É importante dizer, colegas, que esse projeto faz com que a gente consiga capilarizar o recurso por toda Minas Gerais. Há incentivos fiscais muito específicos para empresas que decidirem patrocinar projetos que estão em cidades de pequeno porte, incentivos fiscais muito específicos para empresas que decidirem patrocinar projetos em municípios que ainda não tiveram projetos aprovados. Então, falando muito rapidamente – já que temos uma pauta de votação extensa hoje –, é um projeto que, de fato, traz conquistas para a área da cultura e atende, ainda que parcialmente, a anseios que a classe já levantou para nós, na Comissão de Cultura.

Também é importante dizer, presidente, que há avanços específicos em relação ao setor do audiovisual. Isso é muito positivo, já que a gente sabe que o setor do audiovisual... Aí, deixo o meu abraço a todos os amigos que estão no sindicato, nas associações e que estão na luta do setor do audiovisual, que não para de crescer e de nos orgulhar em Minas Gerais. É muito importante a gente saber que contemplar esse setor é fundamental, já que é um dos setores que mais arrecada na área da cultura, que mais gera emprego, que mais gera renda. Portanto é um setor fundamental para olharmos com muito carinho e com muita atenção.

Por isso, presidente, nesta votação, em 1º turno, eu gostaria de encaminhar para que votemos “sim” e para que todos contribuam, já que, uma vez na vida, o governo apresentou uma pauta positiva – ainda bem –, que foi muito melhorada pela Comissão de Cultura. Que a gente possa votar “sim” e entregar, em 1º turno, essa conquista importante para todos que fazem a cultura de Minas Gerais pulsar. Obrigada, presidente.