27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/8/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Hoje é um dia muito importante em que aprovamos, em 2º turno, essa importante proposição das nossas colegas deputadas. Além disso, é uma data muito importante para a continuidade de uma luta que nós temos iniciado desde o primeiro dia do nosso mandato nesta Casa: o sonho de vermos a Estrada da Produção, a LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, pavimentada, asfaltada. Por anos e anos, diversos parlamentares sempre passaram por ali e tiveram até a cara de pau de rodar carro de som anunciando a obra. O povo de São João da Ponte, de Varzelândia, de Ibiracatu, de Jaíba, de Verdelândia, de Capitão Enéas, de Janaúba sempre foi iludido. Mas, desde quando assumimos o mandato, sempre trouxemos aqui a verdade. E a verdade é que aquela obra tão sonhada nem sequer estava no papel. Estivemos no DER, e o DER está priorizando-a, segundo o diretor-geral, que, em vídeo gravado conosco, anunciou a conclusão do projeto para este ano. E, agora, nós estamos estabelecendo condições legais e orçamentárias para garantir recursos financeiros para a pavimentação tão sonhada da Estrada da Produção. O nosso projeto de lei aprovado hoje, em 1º turno – e agradeço o apoio de todos os deputados presentes, mesmo com a falta de alguns colegas parlamentares norte-mineiros aqui hoje –, é de extrema significância e relevância para nós. O Projeto de Lei nº 328, de nossa autoria, modifica uma lei do deputado Virgílio Guimarães, que é a Lei Uaise, de 2020, que determinava que ali todos os usuários do nosso pedágio pudessem ter um retorno mínimo por parte do Estado. Hoje nós temos a concessão do pedágio da BR-135, que rende aos cofres do Estado de Minas Gerais algo em torno de R$100.000.000,00 a R$110.000.000,00 por ano. Há mais de cinco anos, nós temos esse pedágio. Portanto nós temos mais de R$500.000.000,00 em caixa. Essa legislação do deputado Virgílio Guimarães permitiu três pontos. Primeiro, que o Estado pudesse usar os recursos oriundos das concessões de pedágio para a manutenção das suas rodovias através da Seinfra e do DER; segundo, que fosse viabilizada uma obra tão importante para a nossa região – a que está sendo concluída lá em Montes Claros –, que é o contorno rodoviário de Montes Claros. Então, o contorno rodoviário de Montes Claros tem padrinho, e ele se chama Virgílio Guimarães. E, por fim, nós sonhávamos com o asfaltamento da BR-135, que liga Itacarambi a Manga, um trecho de 60km, deputado Rodrigo. Então aquela rodovia, por iniciativa de parlamentares desta Casa, na legislatura passada voltou ao governo federal – e o governo passado teve a cara de pau de ir até Itacarambi, ir a Manga anunciar a obra e não colocar 1cm de massa asfáltica sequer. Mas menos mal, porque o governo Lula priorizou a 135 no PAC, e o deputado Paulo Guedes, presidente da Comissão de Finanças, garantiu R$124.000.000,000 para a efetividade da obra, que já tem empresa contratada. Faltam pequenos ajustes de licenciamento ambiental, dos quais o Ibama está cuidando, o Iphan está cuidando, e este ano nós vamos dar a ordem de serviço relativamente à BR-135, ao trecho de Itacarambi a Manga. E aí a nossa emenda visa substituir o trecho de Itacarambi a Manga, que estava previsto na legislação do deputado Virgílio Guimarães, sancionada pelo governador para o trecho tão sonhado de São João da Ponte a Capitão Enéas. Coincidência do destino: em tese, a mesma quilometragem; e, em tese, segundo o DER, a mesma estimativa de valor, algo em torno de R$122.000.000,00. Aprovamos, em 1º turno, e esse foi o primeiro passo para muitas lutas que nós vamos ter até a aprovação em 2º turno, até a sanção. Mas, para isso, nós vamos mobilizar o povo, o povo de São João da Ponte, de Capitão Enéas, de Montes Claros, de Varzelândia, de Ibiracatu, de Verdelândia, de Jaíba e de toda a região. Mais ainda: os milhares de empregos criados na Fazenda Carapreta, que abate mais de 100 mil cabeças de gado por ano naquela região, gerando mais de 3, 4 mil empregos; e nas fazendas que estão produzindo na nossa região, que estão levando desenvolvimento econômico, emprego e renda e que precisam escoar a sua produção para o Centro-Oeste do País, para o Sul de Minas, para o Triângulo e também para o Sudoeste da Bahia. A Estrada da Produção dá mais um passo rumo a esse sonho, que é a pavimentação. Muito obrigado, deputados e deputadas, por esse apoio, e contamos com vocês nessa luta até que ela seja realidade.