30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do deputado Zé Reis

O deputado Zé Reis – Sr. Presidente, nobres colegas e todos que nos acompanham, o fim de ano está chegando, e, na primeira ordem, eu não poderia deixar de registrar os meus parabéns pela condução desta Casa, nesses 2 anos e 11, 12 meses de convivência, de aprendizado, desde os mais experientes, como aqui se falou anteriormente... Quero deixar aqui registrado, de plano, a oportunidade. Eu, que venho do sertão, lá do meu Norte de Minas, não poderia deixar passar, na capital mineira, essa oportunidade de agradecimento. Quero aqui fazer coro à fala do deputado João Vítor Xavier, que, de forma muito sapiente, muito precisa, traz aqui esse clima natalino, esse clima de final de ano, esse clima de oportunidade não só de festejar, mas também de convergir. E aí, nessa linha, quero aqui também expor aos nobres pares, trazer também um pedido encarecido a V. Exa. Eu estive na Comissão de Constituição e Justiça juntamente com o colega Bruno Engler e votamos, inclusive, favoravelmente ao projeto de sua autoria. Naquela ocasião, discutia-se o que era constitucional, o que não era constitucional, se cabia ali uma matéria que impactaria diretamente os cofres do Estado – não é? –, se caberia haver um voto favorável quanto à constitucionalidade ou a inconstitucionalidade. Mas, na dúvida, o próprio direito penal já diz: in dúbio pro societate – na dúvida, em prol da sociedade. E aí votamos favoravelmente, mesmo com aquela poeira, aquela possibilidade. E hoje recebemos na Casa um projeto muito similar, de autoria do próprio governador, ou seja, com essa possibilidade de, daqui a 1 ano, daqui a 6 meses, daqui a 24 horas, o projeto votado nesta Casa ter arguida essa possibilidade da inconstitucionalidade perante o Judiciário e ficarmos aí 2022 – a sociedade – pagando seu valor, seu custo operacional – e também com esse projeto do governador. Então, Sr. Presidente, se nós temos as duas partes convergindo favoravelmente – é claro, apenas com algumas arestas, com algumas possibilidades, algumas dúvidas –, eu vejo que estamos praticamente já bem andados para fazer essa discussão. Então, venho aqui na obrigação de usuário do bem móvel, que é o veículo... Como parlamentar e como cidadão me cabe pedir encarecidamente a V. Exa. uma suspensão desta sessão – importante sessão – para que possamos discutir e encontrar uma saída. E aqui eu faço coro novamente à fala do nosso deputado João Vítor Xavier, para que possamos, efetivamente, sentar à mesa e encontrar um caminho, uma saída que possa não só trazer o espírito do dedicado e aguerrido companheiro deputado Bruno Engler, a quem aprendi a admirar, mas, da mesma forma, um Executivo que recebe demandas, recebe as cobranças. Hoje recebi ligação de mais de 15, 20 prefeitos preocupados com o impacto que isso terá lá no repasse dos seus municípios. Então, deixo aqui registrado esse pedido dessa possibilidade de convergência. Nem que fiquemos aí, na semana, no Natal, no Ano Novo ou o que seja, para justamente encontrarmos um meio-termo, porque, afinal de contas, os dois projetos merecem, assistem razão; e para que este Parlamento tenha a sua voz final, essa oportunidade de uma voz final. Mais uma vez, parabéns pela condução dos trabalhos! Um forte abraço!