Pronunciamentos

DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Discurso

Defende a manutenção do veto total à proposição de lei que altera a lei que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a lei que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Reunião 23ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2021
Página 12, Coluna 1
Assunto SERVIÇOS PÚBLICOS. SETOR PRIVADO.
Proposições citadas PL 1088 de 2019
VET 26 de 2021

Normas citadas LEI nº 23081, de 2018
LEI nº 23750, de 2020

23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 21/10/2021

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, serei bastante breve. Deputada Beatriz, respeito o seu trabalho, respeito a liderança que V. Exa. exerce na sua categoria, respeito a voz de V. Exa., que representa milhares de servidores estaduais aqui, nesta tribuna, mas eu tenho que discordar. V. Exa. está sendo radical. V. Exa. está prejulgando algo que não chegou a ser colocado ainda em prática, deputada Beatriz Cerqueira. É como pegar, por exemplo, um médico aqui deste Plenário, o deputado Hely Tarqüínio, e dizer a ele que, porque ele é médico, não pode ser engenheiro; é como pegar um engenheiro aqui, deste Plenário, e dizer a ele que, porque ele se formou em engenharia, não pode formar em medicina. Ora bolas, se a OS que venceu uma ou duas ou três das escolas de um projeto... Eu disse projeto-piloto aqui, mas não sei nem se esse seria o termo adequado. Se ela é de Feira de Santana, qual é o problema com Feira de Santana? Aqui, neste Plenário, temos baianos. Qual é o problema com Feira de Santana? Eles são piores do que nós? O baiano é pior que o mineiro, é menos competente? Porque a empresa é de Feira de Santana ela não pode trabalhar em Minas Gerais?

Agora, deputada, não se faz contrato com uma empresa para gerir uma escola pública sem que se estabeleçam critérios, sem que se estabeleçam metas e objetivos a serem cumpridos por esta empresa, porque o que está em jogo é a educação das nossas crianças. V. Exa. me pergunta e eu, de forma muito franca e corajosa, respondo aqui: eu tenho duas filhas, as duas estudam hoje em escola particular; o que eu mais quero para as escolas públicas ou para a rede pública de ensino de Minas Gerais é que a rede pública tenha a mesma qualidade que as minhas filhas têm na rede particular. O que estou defendendo aqui e estou pedindo às nobres deputadas e aos nobres deputados que façam comigo é dar uma oportunidade para que as crianças da rede pública tenham isso; dar uma oportunidade para os servidores da educação da rede pública para que eles tenham o mesmo acesso e a mesma qualidade de serviço que os da rede particular têm. A contratação da OS não manda professor de rede pública embora. O servidor de uma dessas 3 escolas – das 3 escolas, em um universo de 3.600 escolas públicas que temos em Minas, da rede pública estadual... Num universo de 3.600, o Estado buscou 3. Os servidores, os professores dessas 3 escolas não serão prejudicados, não serão dispensados, continuarão a exercer com a mesma dignidade o seu serviço. Mais do que isso, terão melhores oportunidades.

Agora eu digo a V. Exa., deputada Beatriz, e volto a repetir: eu a respeito, porque V. Exa. fala por centenas, milhares de pessoas aqui, desta tribuna; eu a respeito. Estou aqui assumindo um compromisso com você agora e com cada deputada e deputado deste Plenário: me deem um ano, me deem um ano, e sentaremos todos, aqueles que quiserem, na sua Comissão de Educação, para discutirmos os resultados desta parceria.

Pode ser negativo? Obviamente que pode. E eu serei o primeiro a defender a vedação que propõe o deputado Professor Cleiton nesse projeto vetado pelo governador. Serei o primeiro! Mas me mostre o resultado depois de um ano de implementação do projeto. V. Exa. está prejulgando algo que não chegou a ser colocado em prática ainda! V. Exa., por conta de uma questão ideológica, a qual eu respeito – eu respeito –, quer frear ou quer engessar a educação em Minas. Peço que me dê um ano, me dê um ano. Por isso eu venho pedir a cada deputada e deputado deste Plenário: votem “sim” pela manutenção do veto, votem “sim” pela educação, votem “sim” pelas crianças e jovens do nosso estado. A V. Exa., mais uma vez, para terminar, o meu profundo respeito, mas tenho que discordar. Está bem? Muito obrigado, presidente. Votem “sim” pela manutenção do veto.

O presidente – Muito obrigado, deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bartô.