DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Discurso
Legislatura 18ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/2018
Página 63, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. FINANÇAS PÚBLICAS. ORÇAMENTO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 5012 de 2018
PL 5189 de 2018
PEC 49 de 2018
9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 25/7/2018
Palavras do deputado Durval Ângelo
O deputado Durval Ângelo* – Sr. Presidente, Srs. Deputados, a política é a arte do possível. Infelizmente, vejo que a ausência da votação de muitos projetos vai criar uma dificuldade enorme para o Estado. Entendo que não havia clima para avançar nas votações.
Na questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quero aqui concordar com o relator, deputado Cássio. Muitas vezes, as pessoas têm um afã, uma ansiedade muito grande de ajudar suas cidades, regiões, setores que representam, e apresentam muitas emendas, mas acabam tendo alguns problemas técnicos. Do básico que vimos lá foi que não são matérias pertinentes a uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, não são normas gerais, são mais matérias apropriadas à Lei Orçamentária Anual. Outras emendas contêm vício de iniciativa, pois o Legislativo não poderia apresentar a matéria. Há, ainda, na questão de mérito, emendas que pensam um Estado ideal, com recursos plenos, como se fosse possível construir o paraíso aqui na terra. Apresentam as emendas achando que só porque está escrito, que é o desejo de alguém, irá se tornar realidade. Vivemos uma crise profunda no Brasil, agravada pela questão econômica internacional, pela questão política do processo que vivemos do impeachment da presidenta Dilma. Isso provocou golpes a direitos fundamentais dos trabalhadores. Vemos, claramente, que o Brasil recuou 20 anos na sua história econômica e política e, numa área que me é muito cara, na garantia dos direitos. Então estamos votando o que é possível da pauta.
Volto a alertar aos servidores da educação que temos de esperar a redação final e a promulgação da lei. Acho que é importante que se feche o círculo completo.
Recebi várias ligações de representantes do Tribunal de Justiça com relação à ausência de alguns projetos aqui na pauta. Dia 8 esperamos que retomemos o diálogo com esses outros setores e votemos esse projeto. Acho que temos um grande desafio de termos todos os parlamentares aqui no dia 8 para votarmos a securitização e outras matérias pertinentes tanto para o Tribunal de Justiça como também para o Ministério Público.
A LDO está aí. É o que é possível. Vamos exercer, infelizmente, a arte só do possível aqui.
* – Sem revisão do orador.