58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/7/2018

Palavras do deputado Gustavo Corrêa

O deputado Gustavo Corrêa* – Uma boa tarde a todas as senhoras deputadas e a todos os senhores deputados, público que nos acompanha nas galerias, público que nos acompanha pela TV Assembleia e demais espectadores!

Subo a esta tribuna de forma muito tranquila. Há mais de três anos e meio, subi a esta tribuna para dizer, deputado Emidinho Madeira, que faria oposição durante quatro anos àquele governo que havia sido vencedor nas urnas por vontade da maioria dos mineiros. Fiz questão de afirmar, naquele momento, que aqueles projetos que fossem bons para Minas Gerais teriam o meu apoio, mas eu não apoiaria aqueles que fossem para atender a uma meia dúzia de companheiros políticos. E subo a esta tribuna para dizer que eu e tantos outros deputados somos defensores dos senhores e das senhoras, sim, que nos acompanham nas galerias deste Plenário. Todos os projetos que forem bons para os servidores do Estado terão o nosso apoio. O que não vamos permitir é que o governo continue enrolando cada um dos servidores públicos de Minas Gerais. Ainda ontem, deputado Ivair Nogueira, recebi vários servidores no meu gabinete. Eles, diferentemente do que acontece com grande parte dos servidores do Estado, ainda não receberam sequer a última parcela do salário do mês passado.

Por que o governo não fez os ajustes e os cortes necessários para poder pagar a cada um dos senhores e das senhoras? Ele se preocupou apenas em fazer demagogia política. Fomos contra, nesta Casa, e fomos derrotados, quando o governo enviou para cá um projeto inconstitucional confiscando o depósito judicial do cidadão comum. O governo meteu a mão, roubou o dinheiro do cidadão comum. Aquele que está em litígio na Justiça e, durante anos, tem a sua demanda naquela corte, ainda sem uma solução adequada, quando for vencedor ou perdedor, saiba que nenhuma das partes terá a oportunidade de sacar o dinheiro, porque o governo meteu a mão nele.

Deputado Arnaldo, o governo mandou a esta Casa um projeto dos fundos imobiliários. Consta, no orçamento, a rubrica no valor de R$5.000.000.000,00, meus senhores e minhas senhoras. Cadê esse dinheiro?

Esse governo é uma farsa. Ele quer apenas cuidar da sua reeleição. O governo propôs vender a Codemig. A oposição foi contra, com uma exceção: se os recursos oriundos da venda da Codemig fossem aplicados na educação, na segurança e na saúde. Porém, o governo não quis fazer isso.

O deputado Durval Ângelo (em aparte)* - Se V. Exa., em relação ao projeto da Codemig, fizer essa emenda para que a aplicação dos recursos da Codemig sejam exclusivos para a educação, segurança e saúde, como líder do governo, aprovaremos o projeto. Topo essa emenda.

O deputado Gustavo Corrêa* – Quero ver! Porque mudou a posição.

O deputado Durval Ângelo (em aparte)* – Falei publicamente isso aqui.

O deputado Gustavo Corrêa* – Que me perdoe o líder de governo desta Casa, mas a pauta está trancada e os senhores e as senhoras não estão vendo seu projeto ser votado porque este governo vetou projeto dele mesmo. Este governo é incoerente. Ele alimenta cada um dos senhores e das senhoras e na hora H não cumpre. Cadê o tal falado e sonhado acordo histórico da educação? Esse acordo foi assinado com todas as pompas. Pergunto aos senhores: o governo já lhes pagou no quinto dia útil? Não. E não vai pagar. Está desesperado agora, porque não há dinheiro. Diferentemente do que alguns falam, a oposição não tem a política do “quanto pior, melhor”, pelo contrário.

Deputado Carlos Pimenta, já vou lhe conceder um aparte. O que temos feito aqui, os bravos deputados da oposição, é mantido a nossa linha de coerência. Os que foram contra as privatizações hoje as aprovam. Se deixarmos, vendem a Cemig. Mas não vamos permitir isso. Não vamos permitir que o partido do atual governador faça no nosso estado o que a presidente Dilma fez com o nosso país: afundou-o. Concedo aparte a V. Exa., deputado Carlos Pimenta.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte)* – Agradeço o aparte concedido por V. Exa. Quero também tocar nesse assunto. Fiquei extremamente chateado e incomodado com a repercussão de postagens na rede social. Fui um dos signatários, como vários companheiros foram, dessa PEC, a PEC nº 49. Quando o deputado Rogério Correia me pediu para assiná-la, fui um dos primeiros a assinar essa PEC. E espalharam a notícia maldosa, mentirosa, sórdida de que deputados teriam votado contra a PEC nº 49. Não sei de quem é essa notícia, não sei quem é o pai dessa catástrofe, que denegriu a imagem de muitos deputados. Não sei, mas quero deixar bem claro que, como signatário dessa PEC, como um dos assinantes dessa PEC, no momento em que ela vier a Plenário terá o meu voto sim. Por que, Gustavo? Porque os professores estão largados, humilhados, e o mínimo de decência que esta Casa pode ter é votar esse piso salarial, que deveria ter vindo há três anos. Mesmo se for votado este ano, ele só vai ter vigência a partir de 2019. O governo está fazendo cortesia com chapéu alheio. Mas não é por isso que vou deixar de votar. Os professores merecem. Eles ganham mal e precisam ter o reconhecimento dos senhores deputados, independentemente de qual partido seja. Carlos Pimenta vota favoravelmente à PEC nº 49.

Espero que a bancada de apoio ao governador tenha a decência de estar aqui presente, porque muitas vezes eles se omitem, escondem a cara e não vêm votar. Vamos votar em favor dos professores do Estado de Minas Gerais.

O deputado Gustavo Corrêa* – Agradeço suas palavras, deputado Carlos Pimenta, que comprovam mais uma vez a forma como alguns trabalham, diferentemente do que desejamos e atuamos. Não estamos fazendo política, estamos tendo responsabilidade. Saibam, senhores e senhoras, que a minha convicção e os meus ideais são maiores do que o meu mandato. Jamais vou transigir as responsabilidades que me foram dadas há quatro mandatos por milhares e milhares de mineiros. Jamais votarei sob pressão. E digo aos senhores e às senhoras presentes: não caiam em blá-blá-blá de deputado, porque não temos previsão para votar essa PEC.

A oposição está em obstrução e assim continuará, em razão da irresponsabilidade desse governo. No dia em que o governo começar a pagar o salário dos senhores e das senhoras em dia, votaremos qualquer projeto nesta Casa. Votaremos. Não vou cometer o crime de contribuir para se criar uma expectativa nos senhores e nas senhoras, e o governo não cumprir o combinado. Jamais farei isso. Digo de forma muito tranquila. Jamais mudei e mudarei de posição. (– Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, lamento. Tenho respeito pela plateia, mas não tenho sido tratado da mesma forma. Digo-lhe, de maneira muito tranquila, deputado Rogério Correia, que não instigue as pessoas a virem a esta Casa, porque V. Exa. sabe muito bem que não há acordo. Há 12 vetos na pauta, sobrestando qualquer projeto que venha a sucedê-los. Cada deputado pode discutir durante 1 hora. Caso não haja acordo, saibam os senhores e as senhoras que a PEC não será votada. A base governista sequer está em Plenário. Precisamos de quórum qualificado para a votação tanto de veto quanto de PEC.

Então, está na hora de a Casa ter responsabilidade. Fico triste pelos senhores e as senhoras que aqui estão, que saíram dos mais diversos cantos de Minas Gerais, atendendo a um chamado, com todo respeito, mas não veem absolutamente nenhum dos seus pleitos atendidos. Gastaram o pouco do dinheiro que vêm recebendo para virem à capital, acreditando numa falsa promessa.

Fico satisfeito com a presença de vocês e creio que é fundamental a presença e a participação da sociedade nesta Casa. Por mais que aqui venham os deputados, que os senhores e as senhoras cobrem dos seus parlamentares a sua responsabilidade, que cobrem tudo aquilo que foi prometido durante a campanha eleitoral… O governador não ia pagar o piso nacional aos senhores? Onde está o piso?

Agora numa mágica, orquestrada não sei por quem – e mais uma vez fico triste –, utilizam meia dúzia de pessoas para iludir cada um dos senhores e das senhoras. Essa PEC foi uma solução do governo para acabar com a greve. A greve deveria permanecer – parece que vai começar – até ele regularizar o salário. Regularize o salário, governador! É o que nós queremos. O deputado Durval Ângelo fez um desafio, e faço um desafio inverso agora: que o governo pague a todos os servidores do Estado no quinto dia útil, e terá o nosso apoio aqui.

O deputado Durval Ângelo (em aparte)* – Na hora em que V. Exa. descer daí, poderemos fazer a emenda conjunta. Recebi a autorização do governador para assinar a emenda da Codemig com você. O dinheiro é exclusivo para saúde, educação e segurança. Ele me deu a autorização agora. Gostaria de dizer isto: vote aqui securitização, precatória e Codemig, que o governo também aceita o desafio de pagar o salário no quinto dia útil.

O deputado Gustavo Corrêa* – Vou dizer-lhe, deputado Durval Ângelo, de forma muito tranquila: não caio mais no blá-blá-blá do governo. Por que só agora o governo, deputado… (– Manifestação nas galerias.) Lamento por cada um dos senhores e das senhoras.

O deputado Dilzon Melo (em aparte)* – Só gostaria de perguntar ao meu líder Durval Ângelo se o governo não está pagando em dia porque não quer. Se ele faz esse desafio agora, é porque tem condições de pagar. Então, por que não pagou? Porque não quis? Só para sacrificar o funcionalismo público? É isso que pergunto.

O deputado Durval Ângelo (em aparte)* – Perfeitamente, respondo se for possível. Acho que o Parlamento, a democracia é isso. Em sete anos aqui do governo Aécio Neves, votei oito – e constam meus votos favoráveis – autorizações de empréstimos ou venda de ações. Houve oito empréstimos e também houve processo de venda de ações. No governo Azeredo, eu estava aqui. Em dezembro, para pagar o 13º salário dos servidores, votei favorável à estadualização das estradas federais, para garantir isso no governo Itamar.

Quero deixar bem claro: esse governo ainda não fez nenhum empréstimo. Não tem recursos em caixa. Tanto não tem, que é evidente a situação. Só que a Codemig, com essa emenda vinculante, pode representar de R$3.000.000.000,00 a R$5.000.000.000,00. A questão da securitização da dívida, de R$2.000.000.0000,00 a R$4.000.000.000,00, e a questão dos precatórios, R$2.000.000.000,00. Aí aceito o desafio, podemos fazer um acordo aqui, em que não haja vencidos e vencedores. Com esses três projetos votados, podemos fazer um acordo, deputado Dilzon, com toda amizade, consideração e respeito, de que, com esses recursos, serão pagos os salários no quinto dia útil.

O deputado Gustavo Corrêa* – Presidente, já vou concluir. Quero deixar claro aqui, deputado Durval Ângelo, o senhor sabe do apreço que tenho por V. Exa. Se o governo quisesse agir de forma clara e transparente, V. Exa. sabe que o projeto da Codemig não estaria tramitando da forma como está. Topamos vender a Codemig, sim, mas desde que seja feita como determina o mercado: uma oferta pública, em que os investidores… Esse processo demora seis meses, deputado Durval Ângelo. Então, não venha fazer demagogia, não. Precisa ser regularizado pela Bolsa de Valores e é preciso fazer uma série de outros questionamentos, V. Exa. sabe muito bem. Volto a dizer: não cometerei esse crime contra os mineiros. Diferentemente desse governo e, se for vontade dos mineiros, estarei aqui por mais quatro anos. Mas, se não for, deputado, vou cuidar da minha vida de forma muito tranquila e vou andar por Minas Gerais de cabeça erguida, diferentemente de um governo que vai ficar marcado na história como o pior governo de Minas Gerais.

* – Sem revisão do orador.