PL PROJETO DE LEI 4996/2018
Altera a Lei 22828, de 3 de janeiro de 2018, que autoriza a
transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - Codemig - em sociedade de economia mista.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
16 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2018
Origem
MSG 351 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Transformação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima. Autorização, Executivo, Divisão, Ações, Controle Acionário, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Objetivo, Transformação, Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima.
Assunto geral Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG)
Organização Administrativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2018
Origem
MSG 351 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Transformação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima. Autorização, Executivo, Divisão, Ações, Controle Acionário, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Objetivo, Transformação, Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima.
Assunto geral Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG)
Organização Administrativa
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/04/2018
Ofício do deputado João Magalhães, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando a anexação ao Projeto de Lei 4996 2018 do inteiro teor da ata da assembleia geral extraordinária realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais em 31/1/2018. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do deputado João Magalhães, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando a anexação ao Projeto de Lei 4996 2018 do inteiro teor da ata da assembleia geral extraordinária realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais em 31/1/2018. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 7.
26/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 73. Recebido na FFO em 21/3/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 73. Recebido na FFO em 21/3/2018.
14/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Adiada a votação a requerimento Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Adiada a votação a requerimento Dep. Sargento Rodrigues.
08/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
08/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2018, pág 29. Recebido na APU em 8/3/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2018, pág 29. Recebido na APU em 8/3/2018.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
06/03/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, nos termos do art 209 do Regimento Interno, não se aplica regime urgência à tramitação de proposição que dependa de quórum especial para aprovação. Portanto, não será atribuído regime de urgência ao Projeto de Lei 4996 2018, encaminhado pelo Governador do Estado por meio da Mensagem 351 2018 na presente reunião. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 24.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, nos termos do art 209 do Regimento Interno, não se aplica regime urgência à tramitação de proposição que dependa de quórum especial para aprovação. Portanto, não será atribuído regime de urgência ao Projeto de Lei 4996 2018, encaminhado pelo Governador do Estado por meio da Mensagem 351 2018 na presente reunião. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 24.
06/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2018, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2018, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2018.