Pronunciamentos

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei, de autoria do governador Alberto Pinto Coelho, que altera a lei que consolida a legislação tributária do Estado. Comenta o processo de obstrução dos trabalhos e elogia a atuação da Mesa da Assembleia. Solicita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, que, após a desobstrução da pauta, seja votada a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Lafayette de Andrada e de outros deputados, que altera a constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição Federal (Dispõe sobre a efetivação de servidores públicos admitidos sem concurso público até a data da publicação da lei complementar que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – GEPREVI – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – CEPREV -, altera a lei complementar e dá outras providências).
Reunião 17ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2014
Página 55, Coluna 1
Assunto TRIBUTOS. (ALMG). EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Proposições citadas PL 5494 de 2014
PEC 69 de 2014

Normas citadas LCP nº 100, de 2007
LEI nº 6763, de 1975

17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 3/12/2014

Palavras do deputado Arlen Santiago


O deputado Arlen Santiago - Sr. Presidente, ouvimos atentamente a leitura da ata. A questão de apoiar o incentivo ao álcool e gerar emprego na região onde temos a indústria canavieira, no Jaíba, no Triângulo mineiro e lá perto da sua terra, Patos de Minas, é extremamente importante, e não haverá impacto na questão da arrecadação do Estado.

Então, queremos pedir a esta Casa para nos concentrarmos, a fim de que esse e outros projetos possam vir. A obstrução, como tem sido dito aqui, é algo legítimo. Gostaria até de parabenizar a Mesa Diretora desta Casa, pois jamais agiu com truculência contra as pessoas, principalmente contra os idosos. Queremos parabenizar a Mesa e os seguranças desta Casa, que sempre agem com cordialidade, diferentemente de quando o presidente do Congresso, como um rolo compressor, manda agredir velhinhas, dando-lhes gravatas e as jogando no chão, praticando esses absurdos para tentar uma obstrução. Fiquei chocado aos assistir o Bom Dia Brasil e ver um segurança dar uma gravata em uma senhora de 78 anos a mando da presidência do Congresso, como um rolo compressor, incitado pela senadora Jandira Feghali, que nem ouve direito. Disseram qualquer coisa, e ela disse que estavam chamando alguém de vagabundo. Isso é um absurdo. Quem chamou o Congresso de picareta, há muito tempo, como disse o deputado Durval Ângelo, foi o Luiz Inácio Lula da Silva, quando disse que lá havia 300 picaretas. Agora, não chamaram ninguém de vagabundo, e a velhinha, que não disse nada, tomou um safanão, deputado Sargento Rodrigues. Pessoas tomaram pancadas. Coitados.

Precisamos ter direito à obstrução, mas temos de agir como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem agido. Nós, deputados, estaremos aqui hoje o dia inteiro e amanhã, se for necessário, para atender ao clamor das ruas e para que alguns projetos sejam votados. Não acredito que a nossa insensibilidade fará com que não votemos uma reposição salarial de 4,62% para os professores, que é menor do que a inflação que supera todas as metas. Isso foi prometido pela oposição nesta Casa quando foram apresentadas emendas para um aumento de 50%. Queriam tapear as pessoas, que, muitas vezes, podem ter sido tapeadas.

Agora estamos aqui para que essa reposição de 4,62% possa ser votada. Pedimos ao presidente para que, logo que se desobstrua essa parte da pauta, insira a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, pois não queremos ver mais de 70 mil pessoas serem mandadas embora do seu trabalho, alguns com 20 e 25 anos de serviço. Há pessoas que serão demitidas no início de abril, apesar de ter sido feito um acordo aqui e praticamente todos votarmos a favor do projeto da Lei nº 100. Agora muitos estão contrários à questão de inserir novamente esses funcionários na Proposta de Emenda à Constituição nº 69, que fará jus a essas pessoas que têm dedicado vinte e tantos anos da sua vida à educação de Minas Gerais, que, pelo que diz o MEC e o Ideb, é a melhor do Brasil. Quando é criticada, pensamos como pode estar a educação no resto do País.

Agradecemos à Mesa por não agir com truculência, como acontece com o rolo compressor. Depois de perpetrado o crime, querem criar uma lei para retirar o crime de quem gastou muito mais do que podia, levando o país à bancarrota.