PL PROJETO DE LEI 5494/2014
ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21527 2014 - LEI ORDINÁRIA
273 a favor
5 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21527 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2014
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/11/2014
Origem
MSG 703 de 2014
Proposição de Lei PRL 22491 2014
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQO 55 de 2014
Proposições anexadas
MSG 710 de 2014
MSG 722 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), DESTINAÇÃO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ORIGEM, ENERGIA SOLAR.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2014
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/11/2014
Origem
MSG 703 de 2014
Proposição de Lei PRL 22491 2014
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQO 55 de 2014
Proposições anexadas
MSG 710 de 2014
MSG 722 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), DESTINAÇÃO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ORIGEM, ENERGIA SOLAR.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/12/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21527 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/12/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21527 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/12/2014.
16/12/2014
OFÍCIO 3531 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22491 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/12/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 14/1/2015. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 10.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3531 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22491 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/12/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 14/1/2015. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 10.
16/12/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2014
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2014, PÁG 62.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2014, PÁG 62.
15/12/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 9, ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 722 2014. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 10. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - CARLOS PIMENTA - FRED COSTA. 58 VOTOS A FAVOR, 3 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2014.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 9, ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 722 2014. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 10. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - CARLOS PIMENTA - FRED COSTA. 58 VOTOS A FAVOR, 3 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2014.
26/11/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. MENSAGEM 725 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 27/11/2014, PÁG 70. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/11/2014, PÁG 72.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. MENSAGEM 725 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 27/11/2014, PÁG 70. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/11/2014, PÁG 72.
25/11/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. A PRESIDÊNCIA DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2014, PÁG 7. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO 10 EMENDAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE RECEBERAM OS NºS 1 A 10. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNARÁ, EM MOMENTO OPORTUNO, RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. A PRESIDÊNCIA DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2014, PÁG 7. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO 10 EMENDAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE RECEBERAM OS NºS 1 A 10. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNARÁ, EM MOMENTO OPORTUNO, RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2014, PÁG 7.
25/11/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 56.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 56.
19/11/2014
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO CONTIDA NA MENSAGEM 710 2014, RECEBIDA EM 7/10/2014, ESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, A PARTIR DA REFERIDA DATA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO CONTIDA NA MENSAGEM 710 2014, RECEBIDA EM 7/10/2014, ESTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, A PARTIR DA REFERIDA DATA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2014, PÁG 7.
19/11/2014
MENSAGEM 722 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 104. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 104.
PLENÁRIO
MENSAGEM 722 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 104. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 104.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 140.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 140.
13/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
12/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 12/11/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 12/11/2014.
04/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
07/10/2014
MENSAGEM 710 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO E PEDIDO DE URGÊNCIA. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/10/2014, PÁG 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/10/2014, PÁG 3.
PLENÁRIO
MENSAGEM 710 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO E PEDIDO DE URGÊNCIA. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/10/2014, PÁG 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/10/2014, PÁG 3.
07/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/09/2014
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/2014.