90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João - Sr. Presidente, serei breve nesta discussão, até porque somos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que foi um esforço para adequar a Constituição mineira à Constituição federal. Em relação à Emenda nº 3, que foi destacada, há uma outra proposta de emenda à Constituição em tramitação, que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, com o objetivo de resguardar a remuneração do servidor público em forma de subsídio e não de salário, para dar amparo às leis votadas nesta Casa em junho, que alteraram mais de 100 carreiras, ao terminar o primeiro semestre, às pressas. É uma incoerência o Deputado Almir Paraca dizer que não há tempo hábil para uma reforma administrativa, já que, em um mês, com a equipe de gabinete, isso terá de ser feito. Em menos de um mês, em junho, trabalhamos com mais de 100 carreiras de servidores públicos. O problema da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 é a Emenda n° 3, a que somos contrários. Somos favoráveis a todo conteúdo da proposta, mas somos contrários à Emenda nº 3, por não aprovarmos a remuneração do servidor público em forma de subsídio, e não de salário. Tantas gratificações conquistadas foram retiradas, e há uma restrição na própria progressão das carreiras, na linha de salário e na valorização do servidor público. Por isso, essa é a nossa manifestação. Em seu conteúdo como um todo, entendemos a importância e até mesmo a urgência da adequação da Constituição Estadual à Constituição Federal em relação aos temas. Houve adequação no âmbito federal, mas não no estadual, ocorrendo até duplo sentido na interpretação de determinados textos e, às vezes, contradição. Essa adequação é necessária e importante. Por isso, somos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, mas não somos favoráveis à Emenda nº 3, sobretudo no que diz respeito aos funcionários da educação, pois temos de buscar uma forma de valorizá-los. Não queremos retirar as conquistas do profissional de educação, mas isso acontecerá se a Emenda nº 3 for aprovada. Todos os políticos discursam sobre a importância da educação, sem a qual nenhuma nação se desenvolve. A educação é essencial para o avanço de um país. A educação é importante para a família e para a sociedade como um todo. Esse é o nosso grande desafio. Temos de sair do discurso e ir para a prática, e não há prática mais decisiva do que a alteração da lei. Valorizar a educação é derrubar a Emenda nº 3, valorizando os profissionais da educação. Coerência é uma palavra pequena, mas deve nos perseguir a cada minuto da nossa existência. Temos de estar muito atentos a essa palavra em cada instante da vida. Temos de refletir sobre a coerência em cada ação, nos nossos discursos e nos nossos princípios. Se queremos valorizar a educação, é importante derrubarmos a Emenda nº 3. Aprovamos o conteúdo da proposta de emenda à Constituição, com exceção da Emenda nº 3 que foi apresentada. Não foi possível aprofundar o debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, e a colocaram na Proposta de Emenda à Constituição nº 54. É como se a Proposta de Emenda à Constituição nº 54 fosse uma barriga de aluguel. Toda a proposta foi colocada na forma da Emenda nº 3, o que esvaziou o debate. Na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de forma independente, era possível aprofundar o debate mostrando as contradições e as perdas. A Emenda nº 3 esvaziou o debate, por isso somos contrários a ela. Sr. Presidente, serei objetivo para contribuir com os colegas neste último dia de trabalho, utilizando menos de 10 minutos, embora tivesse uma hora para discutir. Utilizo menos de um sexto do tempo para que outros Deputados possam manifestar-se, sem prejudicar o dia de trabalho. Seria uma omissão não mostrarmos aos pares a importância da proposta de emenda à Constituição e a grande contradição ocorrida quando foi incorporada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61 na forma da Emenda nº 3. Essas são as minhas considerações.