Pronunciamentos

DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Questão de Ordem

Comenta a paralisação da pauta dos trabalhos em virtude das negociações dos projetos de lei referentes à alteração das legislações tributária e do orçamento.
Reunião 424ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2002
Página 63, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1974 de 2002
PL 2396 de 2002

424ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19/12/2002 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos entender que está havendo um impasse que praticamente paralisou os trabalhos da Assembléia nesse final de tarde. Isso é evidente porque o Governo percebeu que a criação da CIDE em nível federal exigiria uma mudança na legislação do Estado para que não houvesse prejuízo da cobrança da contribuição em Minas. Existe uma comissão da Mesa no Palácio, mas achamos absurda essa espera sem nenhuma informação. O projeto da mudança tributária paralisa a pauta, porque seria o primeiro a ser votado nesta tarde, e temos aqui também os servidores da saúde esperando a votação do seu projeto. É humanamente impossível ficarmos aqui esperando. Então, o melhor seria encerrarmos esta reunião e convocarmos outra para amanhã de manhã. Quanto tempo ainda vamos ficar aqui? Poderíamos também fazer um acordo para votarmos os outros projetos da pauta, deixando somente o projeto do ICMS e do orçamento para o final. Há muitos Deputados aguardando a votação da gratificação da saúde, e não podemos ficar aqui esperando. Ou faz-se um acordo ou encerra- se de plano a reunião, marcando uma extraordinária para amanhã de manhã. Seria o mais sensato.