DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Questão de Ordem
Comenta a paralisação da pauta dos trabalhos em virtude das negociações
dos projetos de lei referentes à alteração das legislações tributária e
do orçamento.
Reunião
424ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2002
Página 63, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1974 de 2002
PL 2396 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2002
Página 63, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1974 de 2002
PL 2396 de 2002
424ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 19/12/2002
Palavras do Deputado Durval Ângelo
O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
podemos entender que está havendo um impasse que praticamente
paralisou os trabalhos da Assembléia nesse final de tarde. Isso é
evidente porque o Governo percebeu que a criação da CIDE em nível
federal exigiria uma mudança na legislação do Estado para que não
houvesse prejuízo da cobrança da contribuição em Minas. Existe uma
comissão da Mesa no Palácio, mas achamos absurda essa espera sem
nenhuma informação. O projeto da mudança tributária paralisa a
pauta, porque seria o primeiro a ser votado nesta tarde, e temos
aqui também os servidores da saúde esperando a votação do seu
projeto. É humanamente impossível ficarmos aqui esperando. Então,
o melhor seria encerrarmos esta reunião e convocarmos outra para
amanhã de manhã. Quanto tempo ainda vamos ficar aqui? Poderíamos
também fazer um acordo para votarmos os outros projetos da pauta,
deixando somente o projeto do ICMS e do orçamento para o final. Há
muitos Deputados aguardando a votação da gratificação da saúde, e
não podemos ficar aqui esperando. Ou faz-se um acordo ou encerra-
se de plano a reunião, marcando uma extraordinária para amanhã de
manhã. Seria o mais sensato.