PL PROJETO DE LEI 2396/2002
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (LOA 2003)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 330 de 2002
Proposição de Lei PRL 15520 2002
Proposições relacionadas
VET 15520 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 330 de 2002
Proposição de Lei PRL 15520 2002
Proposições relacionadas
VET 15520 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
26/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/2003. VETADOS OS INCISOS 2, 3, 47 E 55 DO ANEXO V. MENSAGEM 30 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15520 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/2003. VETADOS OS INCISOS 2, 3, 47 E 55 DO ANEXO V. MENSAGEM 30 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15520 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2.
02/01/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1870/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1870/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 PARA SANÇÃO.
20/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 49 COL 2.
20/12/2002
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948. PREJUDICADAS AS EMENDAS 555, 558 E 1.094. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948. PREJUDICADAS AS EMENDAS 555, 558 E 1.094. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
17/12/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 555, 558, 1.094 E 1.227. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 37 COL 1, REPUBLICANDO O PARECER EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 555, 558, 1.094 E 1.227. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 37 COL 1, REPUBLICANDO O PARECER EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
29/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1948. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2002, PÁG 26 COL 3, ACRESCENTANDO A EMENDA 1948.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1948. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2002, PÁG 26 COL 3, ACRESCENTANDO A EMENDA 1948.
26/11/2002
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 29/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 29/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
20/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA.
07/11/2002
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 22/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/11/2002, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 22/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/11/2002, PÁG 20 COL 4.
24/10/2002
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SERÁ CONTADO A PARTIR DE 24/10/2002, ENCERRANDO-SE NO DIA 12/11/2002.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SERÁ CONTADO A PARTIR DE 24/10/2002, ENCERRANDO-SE NO DIA 12/11/2002.
23/10/2002
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
08/10/2002
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 23/10/2002, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 3, EXCLUINDO A RESOLUÇÃO 70 2002, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DAS ESSENCIALIDADES.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 23/10/2002, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 3, EXCLUINDO A RESOLUÇÃO 70 2002, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DAS ESSENCIALIDADES.