LOA 2010
A Lei 18.693, de 2010, estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010.
O Orçamento 2010 estima receitas e fixa despesas em R$ 41,11 bilhões. Abrange a administração direta e indireta e as empresas dependentes (Rádio Inconfidência, Epamig e Emater), além de trazer o orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado, como Cemig e Copasa.
Consulte a notícia sobre a aprovação do projeto.
PL PROJETO DE LEI 3809/2009
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. (LOA 2010)
LEI nº 18693, de 04/01/2010
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.