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Aprovado pelos deputados o orçamento estadual para
2010
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovaram, na tarde desta sexta-feira (18/12/09), em Reunião
Extraordinária de Plenário, o Orçamento Estadual para 2010, contido
no Projeto de Lei (PL) 3.809/09, do governador. O orçamento prevê
receitas e despesas de R$ 41,11 bilhões, sendo R$ 10 bilhões
destinados a investimentos. Do total da receita, R$ 24 bilhões serão
originados da arrecadação do ICMS. Na Assembleia, durante a análise
do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
ampliada com membros das demais comissões, foram recebidas 817
emendas, sendo que 549 receberam parecer pela aprovação e 268 pela
rejeição. Em Plenário, a votação seguiu a orientação do parecer da
comissão. Com a votação do orçamento, encerraram-se os trabalhos
parlamentares de 2009, que voltarão no dia 1º de fevereiro de 2010,
em Sessão Solene no Plenário.
Orçamento - Votadas em
destaque, foram rejeitadas as emendas 392 (que destinaria mais R$
1,5 milhão para o programa Ação pela Vida, de atendimento a usuários
de álcool e drogas); 393 a 396, 401 e 402, todas do bloco
PT-PMDB-PCdoB. As emendas 393 a 396 tinham o objetivo de ampliar em
R$ 646 milhões os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde
(SUS) em Minas. Já as emendas 401 e 402 modificavam o demonstrativo
de gastos do Estado referentes à Emenda à Constituição da República
nº 29, que estipula um percentual de 12% do orçamento estadual como
investimento mínimo em saúde. Também foi votada em destaque, e
aprovada, emenda que destina recursos para a construção de novo
Fórum em Contagem.
Na fase de discussão da peça orçamentária, diversos
deputados se revezaram na tribuna do Plenário para fazer sua
avaliação do projeto, assim como da atuação da Assembleia
Legislativa e de ações pontuais do Poder Executivo durante 2009.
Primeiro inscrito, o deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) priorizou a cobrança de mais investimentos do Executivo mineiro
na área da saúde. "Reconheço que o Estado perdeu parte da
arrecadação em 2009, mas isso não justifica os recursos destinados a
alguns setores e aos servidores", afirmou Adelmo Leão. Os deputados
Durval Ângelo (PT) e Carlos Mosconi (PSDB) reforçaram as cobranças
do colega em relação à saúde. Em aparte, o deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT) disse que a economia que deverá ser gerada pela
Cidade Administrativa possibilitará novos investimentos em saúde, no
futuro.
Deputado destaca participação da sociedade no
PPAG
O deputado André Quintão (PT) destacou o papel que
a população teve na revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011 e do Orçamento para 2010. Ele
comemorou que, das 731 propostas de alteração do orçamento, 80 foram
de iniciativa popular. Já com relação ao PPAG, foram 99 sugestões
populares. Destas, 45 foram aprovadas na forma original e 41 na
forma de subemendas. Outras nove ficaram prejudicadas e quatro foram
rejeitadas. Entre as emendas ao orçamento destacadas por Quintão
está a que prevê investimentos nas escolas famílias-agrícolas.
A deputada Maria Tereza Lara e o deputado Durval
Ângelo, também do PT, lembraram o papel das comissões parlamentares
e outros espaços criados pela Assembleia para promover o diálogo com
a população. Durval e Carlin Moura (PCdoB) também ressaltaram a
importância da emenda orçamentária que destina recursos para a
construção do novo Fórum de Contagem. "Para entrar na Secretaria do
Fórum, outra pessoa que estiver lá tem que sair, de tanto que está
apertado lá dentro", afirmou Carlin.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) relacionou a
luta dos praças da Polícia Militar de Minas, em 1997, com a dos
agentes penitenciários, que permaneceram no Plenário durante as
discussões do Orçamento. Já Weliton Prado (PT) observou que o
Orçamento do Estado passou de R$ 17 bilhões em 2003 para mais de R$
40 bi em 2010, e que o salário dos servidores não acompanhou essa
evolução. "O Orçamento não é social. Não há uma distribuição justa
entre as regiões do Estado", afirmou.
Relator propôs aprovação de 549 emendas ao
Orçamento
De acordo com o relatório aprovado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com membros das
demais comissões, 549 emendas apresentadas ao Orçamento de 2010
tiveram parecer pela aprovação. O relator, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), recomendou a rejeição de 268. O deputado explicou
que, devido às restrições para a apresentação de emendas
parlamentares e à escassez de recursos ordinários livres, houve um
amplo acordo para se estabelecerem as prioridades de cada deputado.
O relator apresentou diversas subemendas às emendas
parlamentares, além de emendas solicitadas pelo Executivo. Entre as
emendas acatadas pelo relator na forma de subemendas, estão as que
tratam da construção, ampliação e reforma das unidades e dos
campi da Uemg; ações de apoio a produtores rurais; construção
de hospital; implantação de unidade do IML em Ribeirão das Neves;
ampliação e reestruturação de espaços esportivos; pavimentação de
rodovias; capacitação dos profissionais que trabalham na garantia
dos direitos da criança e do adolescente e apoio a conselhos
tutelares e de direitos; apoio às cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis; apoio à comercialização de
produtos da economia popular solidária; apoio à produção de
alimentos e à capacitação em comunidades indígenas e
quilombolas.
Entre as emendas apresentadas pelo relator, está a
que atende à reivindicação de um movimento suprapartidário de
Contagem, cujos integrantes estiveram na Assembleia na última semana
para reivindicar recursos para o novo Fórum. Outras emendas do
relator destinam recursos para o apoio a obras de infraestrutura nos
municípios, pavimentação de rodovias, reforma e equipamentos para
unidades básicas de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF) e
iluminação de quadras esportivas.
Receita prevista é de R$ 41,11 bilhões
O projeto original do Orçamento prevê receita e
despesa de R$ 41,11 bilhões em 2010, sendo R$ 10 bilhões destinados
a investimentos. Do total da receita, R$ 24 bilhões serão originados
da arrecadação do ICMS. Os projetos estruturadores do PPAG receberam
R$ 5,31 bilhões. Entre os investimentos que serão feitos pelo Estado
em 2010, destacam-se a ampliação do ensino
técnico-profissionalizante, a reforma das escolas rurais, a reforma
do Aeroporto Internacional de Confins e a realização do cinturão de
segurança pública.
O Orçamento prevê o investimento de R$ 22 milhões
para a execução da primeira etapa das obras previstas para a Copa do
Mundo de 2014. Com esse fim, foi incluído na revisão do PPAG o
projeto estruturador Copa do Mundo.
Dos R$ 41,11 bilhões da despesa fixada, 85% são
despesas correntes, 14% despesas de capital e 1% é destinado à
Reserva de Contingência. As despesas com pessoal e encargos sociais
são as mais representativas, correspondendo a 40,53% da despesa
fiscal total. A projeção da despesa foi realizada com base na folha
de abril, com crescimento vegetativo de 1,83% ao ano. A esse valor
foram agregados recursos destinados aos reajustes autorizados, bem
como os necessários à cobertura de despesas decorrentes do
preenchimento de cargos por concurso público.
Em valores nominais, há um crescimento de 6,49% dos
gastos com pessoal e encargos sociais em relação à despesa orçada em
2009. Segundo o relator, porém, a participação desse grupo na
despesa total do Estado manteve-se praticamente inalterada, com
crescimento residual de 40,15% em 2009 para 40,53% em 2010. A
despesa fixada com pessoal é de R$ 16,66 bilhões e está dentro dos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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