LEI nº 20.003, de 03/01/2012
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO, DE LISTA CONTENDO NÚMEROS DE TELEFONE DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
E DE UTILIDADE PÚBLICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI 24.080, DE 4/5/2022. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE LISTA DE NÚMEROS DE TELEFONE DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, AFIXAÇÃO, LISTA TELEFÔNICA, SERVIÇO, EMERGÊNCIA.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
PL PROJETO DE LEI 692/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI 24.080, DE 4/5/2022. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE LISTA DE NÚMEROS DE TELEFONE DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, AFIXAÇÃO, LISTA TELEFÔNICA, SERVIÇO, EMERGÊNCIA.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
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