LEI nº 17.785, de 23/09/2008
ESTABELECE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 342/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 22.916, DE 12/1/2018. REDAÇÃO ORIGINAL: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ESTADO."
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPAÇO, USO PÚBLICO. PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, SANITÁRIO, LOCALIZAÇÃO, PONTO DE PARADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PARQUE, PRAÇA PÚBLICA, ESPAÇO, USO PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TELEFONE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS TÉCNICAS, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, ESTACIONAMENTO, LOCALIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESERVA, VAGA, ESPETÁCULO, CONFERÊNCIA, FESTA, REALIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ADAPTAÇÃO, TELEFONE PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 342/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 342/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 22.916, DE 12/1/2018. REDAÇÃO ORIGINAL: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ESTADO."
Normas relacionadas
LEI 18542 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPAÇO, USO PÚBLICO. PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, SANITÁRIO, LOCALIZAÇÃO, PONTO DE PARADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PARQUE, PRAÇA PÚBLICA, ESPAÇO, USO PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TELEFONE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, NORMAS TÉCNICAS, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, ESTACIONAMENTO, LOCALIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESERVA, VAGA, ESPETÁCULO, CONFERÊNCIA, FESTA, REALIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ADAPTAÇÃO, TELEFONE PÚBLICO, EFEITO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
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