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LEI nº 17.347, de 16/01/2008

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2008-2011.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1615/2007

PL

1615/2007 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2008 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos OS ANEXOS I E II NÃO FORAM PUBLICADOS.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo DISPOSITIVOS, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, CUMPRIMENTO, DIRETRIZES GERAIS, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, PROJETO, LEI, REVISÃO, ANUALIDADE, PROPOSTA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, ANUALIDADE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, COMPATIBILIDADE, DESPESA, ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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