LEI nº 17.347, de 16/01/2008

Texto Atualizado

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2008-2011.

(Vide Lei nº 19.417, de 3/1/2011.)

(Vide art. 18 da Lei nº 20.373, de 9/8/2012.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2008-2011 - PPAG 2008-2011, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º Integram o PPAG 2008-2011 os seguintes anexos:

I - o Anexo I, contendo os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.

II - o Anexo II, contendo os programas e as ações da Administração Pública Estadual para o período 2008-2011, organizados por setor governamental, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.

III - o Anexo III, cujas disposições serão consolidadas pelo Poder Executivo nos Anexos I e II.

§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 16.919, de 6 de agosto de 2007, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2008, definidas pelo conjunto dos Programas Estruturadores, elaborados em observância ao que determina a Lei nº 17.007, de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.

§ 2º Aplica-se ao planejamento dos Programas Estruturadores para o exercício de 2008 o disposto no art. 33, inciso VIII, da nº Lei 16.919, de 2007.

Art. 3º O PPAG 2008-2011 organiza a ação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos e dos resultados finalísticos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, atualizado nos termos da Lei nº 17.007, de 2007.

§ 1º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

§ 2º Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2008-2011.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 4º A gestão do PPAG 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.

Art. 5º O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e poderes do Estado.

(Vide art. 18 da Lei n° 19.099, de 9/8/2010.)

Art. 6º Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011.

Seção II

Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 7º O projeto de lei de revisão do PPAG 2008-2011 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

(Vide Lei nº 18.021, de 9/1/2009.)

(Vide Lei nº 18.694, de 4/1/2010.)

I - demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do plano, contendo as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;

II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1º Os demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo adotarão uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físicos e financeiros das ações, e servirão como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 2º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Poder Executivo.

Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 8º O PPAG 2008-2011 será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.

Art. 9º As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira desses programas e ações, bem como à apuração dos indicadores de desempenho definidos no plano.

Parágrafo único. A Junta de Programação Orçamentária e Financeira estabelecerá, por meio de deliberação normativa, as restrições orçamentárias cabíveis em relação às unidades orçamentárias inadimplentes, com as informações de monitoramento dos programas e ações do plano.

Art. 10. O Poder Executivo, por intermédio do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório de avaliação do PPAG, que conterá:

I - demonstrativo da execução dos programas do plano, contendo os principais resultados alcançados, a apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;

II - demonstrativo da programação e da execução física regionalizada das ações do plano;

III - demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do plano;

Parágrafo único. Os demonstrativos referentes aos Programas Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702) serão encaminhados em relatório separado, com as respectivas execuções financeiras.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Relativamente ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, o Poder Executivo divulgará, pela internet:

I - o texto atualizado da Lei que o instituiu, aí compreendidos seus anexos, com a relação atualizada das ações integrantes dos Projetos Estruturadores;

II - os relatórios institucionais de monitoramento, cuja periodicidade será definida pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual;

III - os demonstrativos de avaliação do plano;

IV - os relatórios de revisão do plano, com as respectivas alterações na programação, e o demonstrativo de inclusão e exclusão de programas e ações, com suas justificativas.

Parágrafo único. Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial dos anexos do PPAG 2008-2011 na internet, na página da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

Art. 12. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2008 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o mesmo exercício.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008 )

I - No quadro de metas das Ações 1003, 1004, 1006, 1010, 1013, 1018, 1019, 1022, 1024, 1027, 1029, 1030, 1033, 1034, 1037, 1039, 1047, 1048, 1050, 1051, 1058, 1060, 1067, 1068, 1071, 1072, 1080, 1085, 1086, 1088, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097, 1098, 1100, 1104, 1105, 1107, 1108, 1109, 1115, 1116, 1119, 1125, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1134, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 1149, 1151, 1154, 1156, 1157, 1162, 1174, 1175, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1190, 1191, 1194, 1195, 1205, 1206, 1214, 1215, 1225, 1235, 1244, 1275, 1277, 1280, 1282, 1288, 1310, 1331, 1341, 1347, 1352, 1355, 1356, 1369, 1656, 2002, 2012, 2035, 2036, 2040, 2043, 2044, 2057, 2059, 2060, 2061, 2065, 2088, 2089, 2094, 2096, 2122, 2128, 3002, 3005, 3011, 3012, 3034, 3035, 3047, 3149, 3151, 4007, 4008, 4012, 4015, 4016, 4017, 4026, 4027, 4028, 4030, 4032, 4033, 4034, 4038, 4040, 4045, 4048, 4049, 4051, 4052, 4054, 4055, 4056, 4058, 4062, 4063, 4064, 4066, 4067, 4081, 4083, 4086, 4087, 4103, 4111, 4152, 4163, 4204, 4209, 4220, 4227, 4228, 4229, 4231, 4232, 4234, 4236, 4237, 4238, 4243, 4248, 4254, 4257, 4260, 4265, 4266, 4267, 4270, 4272, 4279, 4281, 4283, 4285, 4289, 4290, 4291, 4301, 4303, 4306, 4307, 4308, 4311, 4312, 4330, 4340, 4358, 4360, 4362, 4363, 4367, 4368, 4372, 4399, 4407, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414, 4420, 4443, 4446, 4447, 4449, 4452, 4453, 4464, 4476, 4493, 4498, 4499, 4501, 4505, 4520, 4521, 4522, 4544, 4559, 4563, 4568, 4569, 4572, 4581, 4589, 4593, 4598, 4608, 4614, 4625, 4627, 4628, 4634, 4635, 4636, 4638, 4640, 4648, 4650, 4654, 4655, 4665, 4666, 4667, 4668, 4679, 4687, 4689, 4694, 4699, 4702, 8008, 8012, 8152, 2018, 2058, 2063, 2076, 2124, 2417, 2420, 2427, 2453, 2456, 2539, 2935, 2992, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7010, 7011, 7022, 7045, 7046, 7047, 7060, 7082, 7083, 7088, 7089, 7091, 7094, 7096, 7104, 7105, 7115, 7189, 7205, 7208, 7209, 7225, 7312, 7341, 7428, 7441, 7473, 7484, 7524, 7529, 7533, 7550, 7586, 7617, 7620, 7631, 7722, 7725, 7803, 7840, 7846, 7862, 7865, 7886, 7896, 7922, 7939, 7957, 7959, 7962 e 9999, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual".

ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL

Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas

II -

Alteração de regionalização e de metas física e financeira
Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1206 - Reforma de centros socioeducativos
De: Meta (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	4	600.000	3	450.000	3	450.000	3	450.000
Total	4	600.000	3	450.000	3	450.000	3	450.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	6	850.000	6	850.000	6	850.000	6	850.000
Total	6	850.000	6	850.000	6	850.000	6	850.000

Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas

III -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 4360 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
De:	3.500	47.963.320	4.000	55.563.320	4.000	55.563.320	4.000	55.563.320
Para:	3.500	47.963.320	4.000	55.563.320	4.500	64.563.320	5.000	73.563.320

IV -

Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras
Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 4362 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas em meio aberto
De: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	4	900.000	4	900.000	4	900.000	4	900.000
Total	4	900.000	4	900.000	4	900.000	4	900.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	5	1.200.000	5	1.200.000	5	1.200.000	5	1.200.000
Total	5	1.200.000	5	1.200.000	5	1.200.000	5	1.200.000

Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas

Programa 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social

V -

Alteração de meta física
Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1274 - Implementação de atividades de ensino integrado
	2008	2009	2010	2011
De	520	700	700	700
Para	375	700	700	700

VI -

Alteração de meta física
Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1276 - Implementação de atividades de ensino voltadas para a qualidade da atuação dos órgãos de defesa social
	2008	2009	2010	2011
De	2.000	3.000	3.000	3.000
Para	1.367	3.000	3.000	3.000

VII -

Alteração de meta física
Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1277 - Implementação de ações de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã
	2008	2009	2010	2011
De	3.500	5.000	5.000	3.000
Para	2.020	5.000	5.000	5.000

Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

VIII -

Alteração de meta física
Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional
Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Ação: 1080 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais (Setop)
	2008	2009	2010	2011
De:	7	11	11	11
Para:	3	11	11	11

IX -

Alteração de meta física
Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional
Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Ação: 1081 - Construção de novas unidades do sistema prisional (Setop)
	2008	2009	2010	2011
De:	1.080	1.080	1.200	1.500
Para:	1.200	1.080	1.200	1.500

X -

Alteração de meta física
Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1185 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais - Seds
	2008	2009	2010	2011
De:	12	19	19	19
Para:	7	19	19	19

XI -

Alteração de meta física
Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional
Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 1188 - Construção de novas unidades do sistema prisional - Seds
	2008	2009	2010	2011
De:	988	1.270	1.270	1.270
Para:	1.188	1.270	1.270	1.270

Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social

XII -

Alteração de meta física
Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social
Unidade Orçamentária: 1251 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Ação: 1032 - Modernização logística de unidades prediais integradas (PM)
	2008	2009	2010	2011
De:	10	9	9	7
Para:	11	9	9	7

XIII -

Alteração de unidade de medida

Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social

Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Ação: 1187 - Implantação de unidades prediais integradas

De: Percentual

Para: Prédio

Programa: 141 - Polícia ostensiva

XIV - A finalidade da Ação 4232 - Policiamento ostensivo geral -, do Programa 141 - Polícia ostensiva -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Exercer o poder de polícia ostensiva, com a finalidade de prevenir ou inibir atos anti-sociais, inclusive por meio do monitoramento de pontos estratégicos e de grande incidência criminal, com a instalação de câmeras de segurança, atuando repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da administração pública, no exercício do poder de polícia que lhes couber.".

ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

Programa: 001 - Aceleração de aprendizagem na Região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

XV -

Alteração de regionalização e de meta física
Programa: 001 - Aceleração da aprendizagem na região do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação
Ação: 1224 - Implantação do Plano de Aceleração de Aprendizagem
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	50.000	1.060.000	50.000	100.000	50.000	100.000	50.000	100.000
Total	50.000	1.060.000	50.000	100.000	50.000	100.000	50.000	100.000
Para: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Rio Doce	12.338	353.333	8.813	33.333	8.813	33.333	8.813	33.333
Norte de Minas	23.879	353.333	17.056	33.333	17.056	33.333	17.056	33.333
Jequitinhonha/Mucuri	33.783	353.334	24.131	33.334	24.131	33.334	24.131	33.334
Total	70.000	1.060.000	50.000	100.000	50.000	100.000	50.000	100.000

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

XVI - O objetivo do Programa 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados - passa a ter a seguinte redação:

"Objetivo: Prover as bases para o desenvolvimento sustentável e includente da produção local e para o aumento da produtividade no campo, inclusive no que tange modo de produção agroecológico/orgânico, com ênfase na formação profissional, na promoção do protagonismo e do empreendedorismo e na identificação e acesso a mercados, com vistas à melhoria da qualidade de vida do povo de Minas Gerais.".

XVII -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 1165 - Elaboração de um plano de incentivos para a atração de investimentos na região
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	1	200.000	0	0	0	0	0	0
Total	1	200.000	0	0	0	0	0	0
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	1	10.000	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	1	180.000	0	0	0	0	0	0
Rio Doce	1	10.000	0	0	0	0	0	0
Total	3	200.000	0	0	0	0	0	0

XVIII -

Exclusão de ação

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação excluída: 1166 - Implantação de núcleos de excelência tecnológica e vocacional

XIX -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 1168 - Implementação da rede de elaboração participativa de projetos comunitários
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	107	300.000	500	500.000	0	0	0	0
total	107	300.000	500	500.000	0	0	0	0
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	10	15.000	10	15.000	0	0	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	107	270.000	500	470.000	0	0	0	0
Rio Doce	10	15.000	10	15.000	0	0	0	0
Total	127	300.000	520	500.000	0	0	0	0

XX -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 1170 - Implantação da responsabilidade social para as empresas da região
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	50	200.000	150	200.000	250	200.000	500	200.000
Total	50	200.000	150	200.000	250	200.000	500	200.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	5	10.000	5	10.000	10	10.000	10	10.000
Jequitinhonha/Mucuri	50	180.000	150	180.000	250	180.000	500	180.000
Rio Doce	5	10.000	5	10.000	10	10.000	10	10.000
Total	60	200.000	160	200.000	270	200.000	520	200.000

XXI -

Alteração de nome de ação e de produto

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa

Alteração de: Nome da ação

De:	Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa
Para:	Infra-estrutura de apoio à pesquisa, à difusão e à transferência de tecnologia
Alteração de: Produto
De:	Unidade física da Epamig/Cetec instalada
Para:	Unidade física instalada

XXII -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	1	1.200.000	1	1.308.000	1	1.425.720	1	1.554.034
Total	1	1.200.000	1	1.308.000	1	1.425.720	1	1.554.034
Para: Metas R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Jequitinhonha/Mucuri	1	1.180.000	1	1.288.000	1	1.405.720	1	1.534.034
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	3	1.200.000	3	1.308.000	3	1.425.720	3	1.554.034

XXIII -

Exclusão de ação

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação excluída: 2045 - Avaliação de impacto do projeto

XXIV -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 4036 - Divulgação dos produtos característicos da região
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Norte de Minas	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Jequitinhonha/Mucuri	2	100.000	2	100.000	2	100.000	2	100.000
Total	4	200.000	4	200.000	4	200.000	4	200.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Norte de Minas	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Jequitinhonha/Mucuri	2	90.000	2	90.000	2	90.000	2	90.000
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	5	200.000	5	200.000	5	200.000	5	200.000

XXV -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 4166 - Qualificação profissional para o desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	2.000	242.500	2.000	242.500	0	0	0	0
Total	2.000	242.500	2.000	242.500	0	0	0	0
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	50	15.000	50	15.000	0	0	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	900	212.500	2.000	212.500	0	0	0	0
Rio Doce	50	15.000	50	15.000	0	0	0	0
Total	1.000	242.500	2.100	242.500	0	0	0	0

XXVI -

Alteração de regionalização
Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 4252 - Implantação do programa de distribuição de sementes para incentivo da cadeia de biocombustíveis e alimentar
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	550	200.000	20.000	664.900	20.000	1.345.496	20.000	1.466.590
Total	550	200.000	20.000	664.900	20.000	1.345.496	20.000	1.466.590
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	50	10.000	50	10.000	50	10.000	50	10.000
Jequitinhonha/Mucuri	550	10.000	20.000	644.900	7.000	1.325.496	7.000	1.446.590
Rio Doce	50	10.000	50	10.000	50	10.000	50	10.000
Total	650	200.000	20.100	664.900	20.100	1.345.496	7.100	1.466.590

Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

XXVII -

Alteração de regionalização
Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 2121 - Ampliação do quadro técnico da unidade de avaliações econômicas e regionais
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	8	107.50	8	106.275	8	115.840	8	126.265
Total	8	107.50	8	106.275	8	115.840	8	126.265
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	1	5.000	1	5.000	1	5.000	1	5.000
Jequitinhonha/Mucuri	8	97.500	8	96.275	8	105.840	8	116.265
Rio Doce	1	5.000	1	5.000	1	5.000	1	5.000
	10	107.500	10	106.275	10	115.840	10	126.265

XXVIII -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4645 - Elaboração de estudos de modelos de negócio para as cadeias produtivas
De Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	2	275.000	1	299.750	2	326.728	2	356.133
Total	2	275.000	1	299.750	2	326.728	2	356.133
Para: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	2	245.000	1	269.750	2	296.728	2	326.133
Jequitinhonha/Mucuri	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Norte de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	5	275.000	5	299.750	5	326.728	5	356.133

XXIX -

Alteração de regionalização
Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4646 - Atração de empresas-âncoras e de novos investimentos para as regiões
Alteração de: Regionalização
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	1.300	585.000	1.300	637.650	1.000	695.039	400	757.592
Total	1.300	585.000	1.300	637.650	1.000	695.039	400	757.592
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	10	10.000	10	10.000	10	10.000	10	10.000
Jequitinhonha/Mucuri	1.300	565.000	1.300	617.650	1.000	675.039	400	737.592
Rio Doce	10	10.000	10	10.000	10	10.000	10	10.000
Total	1.320	585.000	1.320	637.650	1.020	695.039	420	757.592

XXX -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4647 - Desenvolvimento das cadeias de fornecedores para as empresas-âncoras locais
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Jequitinhonha/Mucuri	15	25.000	15	50.000	15	50.000	15	50.000
Total	15	25.000	15	50.000	15	50.000	15	50.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	1	2.500	1	2.500	1	2.500	1	2.500
Jequitinhonha/Mucuri	15	20.000	15	45.000	15	45.000	15	45.000
Rio Doce	1	2.500	1	2.500	1	2.500	1	2.500
	17	25.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000

Programa: 127 - Infra-estrutura rural

XXXI -

Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras
Programa: 127 - Infra-estrutura rural
Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas
Ação: 1078 - Elaboração e implantação de projetos de obras hidráulicas e de irrigação
De: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	19	100.524.070	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	24	107.372.051	5	7.869.668	5	8.869.667	5	8.869.667
	43	207.896.121	5	7.869.668	5	8.869.667	5	8.869.667
Para: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	19	100.524.070	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	24	107.372.051	5	7.869.668	5	8.869.667	5	8.869.667
Rio Doce	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Total	44	207.896.121	6	7.969.668	6	8.969.667	6	8.969.667

XXXII -

Alteração de regionalização
Programa: 127 - Infra-estrutura rural
Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas
Ação: 4184 - Controle de processos erosivos no manejo de sub-bacias
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Centro-Oeste	63	1.660.000	63	1.660.000	63	1.660.000	63	1.660.000
Total	63	1.660.000	63	1.660.000	63	1.660.000	63	1.660.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Centro-Oeste	63	1.600.000	63	1.600.000	63	1.600.000	63	1.600.000
Rio Doce	5	60.000	5	60.000	5	60.000	5	60.000
Total	68	1.660.000	68	1.660.000	68	1.660.000	68	1.660.000

XXXIII - A finalidade da Ação 4222 - Construção, melhoramento e conservação de infra-estrutura rural -, do Programa 127 - Infra-estrutura rural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Disponibilizar patrulha motomecanizada, com manutenção periódica das máquinas e equipamentos, para prestação de serviços de engenharia, visando a construir obras de infra-estrutura e preparo da terra, diretamente ou por meio de parcerias com associações, sociedade civil organizada, sindicatos e prefeituras municipais, visando ao desenvolvimento sustentável do espaço rural.".

XXXIV -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 127 - Infra-estrutura rural
Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas
Ação: 4465 - Acompanhamento das questões fundiárias
De: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	3.031	6.552.092	300	6.579.411	200	535.635	100	543.552
Total	3.031	6.552.092	300	6.579.411	200	535.635	100	543.552
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Norte de Minas	3.031	6.352.092	300	6.559.411	200	530.635	100	541.552
Rio Doce	100	200.000	10	20.000	5	5.000	2	2.000
Total	3.131	6.552.092	310	6.579.411	205	535.635	102	543.552

Programa: 156 - Comunidade viva

XXXV -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 156 - Comunidade viva
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação: 1226 - Promoção do artesanato voltado para a cadeia produtiva
De: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	224.000	1	224.000	1	224.000	1	224.000
Norte de Minas	2	224.000	2	224.000	2	224.000	2	224.000
Jequitinhonha/Mucuri	2	224.000	2	224.000	2	224.000	2	224.000
Total	5	672.000	5	672.000	5	672.000	5	672.000
Para: Meta (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	214.000	1	214.000	1	214.000	1	214.000
Norte de Minas	2	224.000	2	224.000	2	224.000	2	224.000
Jequitinhonha/Mucuri	2	224.000	2	224.000	2	224.000	2	224.000
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	6	672.000	6	672.000	6	672.000	6	672.000

XXXVI -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 156 - Comunidade viva
Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ação 1227 - Implantação de cozinhas comunitárias sertanejas
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	2	75.500	2	75.500	2	75.500	2	75.500
Norte de Minas	2	75.500	2	75.500	2	75.500	2	75.500
Jequitinhonha/Mucuri	4	251.000	4	251.000	4	251.000	4	251.000
Total	8	302.000	8	302.000	8	302.000	8	302.000
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	2	75.500	2	75.500	2	75.500	2	75.500
Norte de Minas	2	75.500	2	75.500	2	75.500	2	75.500
Jequitinhonha/Mucuri	4	146.000	4	146.000	4	146.000	4	146.000
Rio Doce	1	5.000	1	5.000	1	5.000	1	5.000
Total	9	302.000	9	302.000	9	302.000	9	302.000

XXXVII -

Alteração de nome de ação e de finalidade

Programa: 156 - Comunidade viva

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Alteração de: Nome de ação

De: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas de ovinocultura

Para: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas

Alteração de: Finalidade

De: Implantar unidades de ovinocultura na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração.

Para: Implantar unidades produtivas na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração.

Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural

XXXVIII -

Alteração de regionalização e de meta física
Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural
Unidade Orçamentária: 4171 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Ação: 1292 - Apoio financeiro a produtores rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Norte de Minas	25	314.545	10	115.000	10	110.000	6	65.000
Total	25	314.545	10	115.000	10	110.000	6	65.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Norte de Minas	25	304.545	10	113.000	10	108.000	6	63.000
Rio Doce	2	10.000	2	10.000	2	10.000	2	10.000
Total	27	314.545	11	115.000	11	110.000	7	65.000

ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Programa: 014 - Desempenho e qualificação de professores

XXXIX - A finalidade das Ações 4030 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Médio - e 4049 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Fundamental -, do Programa 014 - Desempenho e qualificação de professores -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Elevar a qualificação e o desempenho profissional dos professores da Educação Básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo.".

Programa: 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica

XL - A finalidade da Ação 1024 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Fundamental, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.".

XLI - A finalidade da Ação 1109 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Médio -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Médio, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.".

Programa: 146 - Atendimento à Educação Especial

XLII - A finalidade da Ação 4194 - Desenvolvimento da Educação Especial -, do Programa 146 - Atendimento à Educação Especial -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais, inclusive autistas e deficientes mentais, tendo em vista sua inclusão.".

Programa: 153 - Desenvolvimento da Educação Básica

XLIII - A finalidade da Ação 4284 - Atendimento ao Ensino Fundamental -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer um sistema de ensino eficiente, inclusive com o apoio de profissionais da área de psicopedagogia, tendo em vista a baixa escolaridade e o alto índice de analfabetismo apontado nas pesquisas.".

XLIV - A finalidade da Ação 4286 - Atendimento do Ensino Médio -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Manter e aprimorar a qualidade do ensino médio, inclusive por meio de uma política de assistência psicopedagógica, desenvolvendo o educando, consolidando e aprofundando os conhecimentos adquiridos por ele, visando à preparação básica para o trabalho e a cidadania, para que ele seja capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento.".

XLV - A finalidade da Ação 4288 - Atendimento nas oficinas pedagógicas -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Proporcionar às crianças e aos adolescentes um local onde possam complementar sua educação, com a ampliação da jornada escolar e aprendizagem de uma atividade artesanal, inclusive com o atendimento às crianças com necessidades especiais que possam freqüentar esse local.".

Programa: 180 - Melhoria do Ensino Médio

XLVI - A finalidade da Ação 2036 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Médio -, do Programa 180 - Melhoria do Ensino Médio -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado.".

Programa: 232 - Escola Família Agrícola

XLVII -

Alteração de finalidade, regionalização e de metas física e financeira
Programa: 232 - Escola Família Agrícola
Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado da Educação
Ação: 4587 - Atendimento à Escola Família Agrícola
Alteração de finalidade
De: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola.
Para: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, inclusive para subsidiar a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de equipamentos e mobiliário, a execução de obras de infra-estrutura, a capacitação profissional e o incentivo à prática desportiva.
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	244.000	1	244.000	1	244.000	1	244.000
Mata	1	200.000	1	200.000	1	200.000	1	200.000
Sul de Minas	1	200.000	1	200.000	1	200.000	1	200.000
Jequitinhonha/Mucuri	6	856.000	6	856.000	6	856.000	6	856.000
Total	9	1.500.000	9	1.500.000	9	1.500.000	9	1.500.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	284.000	1	284.000	1	284.000	1	284.000
Mata	1	240.000	1	240.000	1	240.000	1	240.000
Sul de Minas	1	240.000	1	240.000	1	240.000	1	240.000
Jequitinhonha/Mucuri	6	886.000	6	886.000	6	886.000	6	886.000
Rio Doce	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Total	10	1.700.000	10	1.700.000	10	1.700.000	10	1.700.000

Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município

XLVIII -

Inclusão de ação nova
Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município
Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação
Ação: .... ( Formação e capacitação de professores de educação infantil
Finalidade: Oferecer oportunidades de formação e capacitação profissional para professores de educação infantil, visando ao aprimoramento de seu desempenho.
Produto: Professor qualificado
Unidade de Medida: Professor
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	5.537	300.000	5.537	300.000	5.537	300.000	5.537	300.000
Justificação: A cooperação técnica e financeira entre Estados e Municípios no desenvolvimento da educação infantil está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação. Trata-se de um desdobramento do Programa Cooperação Estado Município, com vistas à implementação de uma política de vital importância na atualidade, em razão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, já vigente.
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

XLIX - A finalidade da Ação 4191 - Atendimento aos Municípios -, do Programa 233 - Cooperação Estado e Município -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino, inclusive por meio do apoio ao transporte escolar.".

Programa: 234 - Alimentação escolar

L -

Inclusão de ação nova
Programa: 234 - Alimentação escolar
Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação
Ação: .... - Melhoria da infra-estrutura das cozinhas, áreas de armazenagem, produção e distribuição de refeições
Finalidade: Reestruturar as cozinhas das escolas estaduais, suprindo-as dos utensílios, equipamentos e mobiliário necessários e garantir que a responsabilidade técnica, o controle, a avaliação e o monitoramento da qualidade do programa sejam exercidos por nutricionistas.
Produto: Escola beneficiada
Unidade de Medida: Escola
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	50	470.000	50	470.000	50	470.000	50	470.000
Total	50	470.000	50	470.000	50	470.000	50	470.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

Programa: 235 ( Melhoria do Ensino Fundamental

LI -

Inclusão de ação nova
Programa: 235 - Melhoria do Ensino Fundamental
Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude
Ação: .... ( Xadrez na escola
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: Escola pública estadual
Unidade de Medida: Escola
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	515	100.000	1.030	200.00	1.545	300.000	2.060	400.000
Total	515	100.000	1.030	200.00	1.545	300.000	2.060	400.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

LII - A finalidade da Ação 2096 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 235 - Melhoria do Ensino Fundamental -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a ampliar o atendimento à demanda do Estado.".

ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE

Programa: 003 - Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares

LIII -

Alteração de regionalização
Programa: 003 ( Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares
Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ação: 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Triângulo	1	40.000	1	21.800	1	23.762	1	25.900
Centro-Oeste	1	40.000	1	21.800	1	23.762	1	25.902
Jequitinhonha/Mucuri	1	40.000	1	21.800	1	23.762	1	25.900
Total	3	120.000	3	65.400	3	71.286	3	77.702
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	3	120.000	3	65.400	3	71.286	3	77.702
Total	3	120.000	3	65.400	3	71.286	3	77.702

Programa: 043 - Rede de inovação tecnológica

LIV - A finalidade da Ação 4066 - Programa de Incentivo à Inovação - PII -, do Programa 043 - Rede de inovação tecnológica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar e operacionalizar o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT.".

Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

LV -

Alteração de nome de programa

Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária

De: Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

Para: Certifica Minas

LVI - A finalidade da Ação 1047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e ao aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".

LVII - A finalidade da Ação 1125 - Ampliação da estrutura de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dotar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, processem, manipulem e comercializem carne e seus derivados de inspeção sanitária industrial na periodicidade exigida pela legislação pertinente, com atenção à adaptação de matadouros às normas exigidas, verificando sua garantia de qualidade e inocuidade, contribuindo indiretamente para a ampliação de mercados sem restrições para exportações mineiras de carne.".

LVIII - A finalidade da Ação 1145 - Certificação do café - IMA -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".

LIX - A finalidade da Ação 3047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".

LX -

Alteração de nome de ação
Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária
Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária
Ação: 4243 - Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro
De:	Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro
Para:	Interligação das unidades descentralizadas do IMA

Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg

LXI -

Alteração de meta financeira
Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg
Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais
Ação: 4244 - Sistema de bolsas a alunos carentes dos "campi" da Uemg e fundações associadas - Prouemg
	2008	2009	2010	2011
De:	-	4.500.000,00	4.500.000,00	4.500.000,00
Para:	4.500.000,00	7.500.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00
Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há

LXII -

Alteração de meta financeira
Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg
Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais
Ação: 4250 - Apoio a projetos de pesquisa científica
	2008	2009	2010	2011
De:	-	900.000,00	900.000,00	900.000,00
Para:	900.000,00	2.000.000,00	3.000.000,00	3.000.000,00
Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há.

Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

LXIII -

Alteração de regionalização
Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária
Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Ação: 4009 - Transferência de tecnologia através de mudas qualificadas
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Física	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	28.000	19.772	28.000	19.772	28.000	19.772	28.000	19.772
Sul de Minas	325.000	233.305	325.000	233.305	325.000	233.305	325.000	233.305
Norte de Minas	165.000	118.630	165.000	118.630	165.000	118.630	165.000	118.630
Jequitinhonha/Mucuri	32.000	23.725	32.000	23.725	32.000	23.725	32.000	23.725
Total	550.000	395.432	550.000	395.432	550.000	395.432	550.000	395.432
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	28.000	19.772	28.000	19.772	28.000	19.772	28.000	19.772
Sul de Minas	325.000	230.000	325.000	230.000	325.000	230.000	325.000	230.000
Norte de Minas	165.000	118.630	165.000	118.630	165.000	118.630	165.000	118.630
Jequitinhonha/Mucuri	32.000	23.725	32.000	23.725	32.000	23.725	32.000	23.725
Rio Doce	5.000	3.305	5.000	3.305	5.000	3.305	5.000	3.305
Total	555.000	395.432	555.000	395.432	555.000	395.432	555.000	395.432

LXIV - A finalidade da Ação 4020 - Difusão de tecnologias através de eventos técnicos e de cursos de treinamento -, do Programa 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas, inclusive as relacionadas com a agricultura familiar.".

LXV -

Alteração de regionalização
Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária
Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Ação: 4041 - Transferência de tecnologia através de matrizes e reprodutores
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	40	276.910	40	276.910	40	276.910	40	276.910
Mata	4	28.979	4	28.979	4	28.979	4	28.979
Sul de Minas	4	28.979	4	28.979	4	28.979	4	28.979
Triângulo	57	396.046	57	396.046	57	396.046	57	396.046
Alto Paranaíba	12	83.717	12	83.717	12	83.717	12	83.717
Jequitinhonha/Mucuri	4	25.759	4	25.759	4	25.759	4	25.759
Total	121	840.390	121	840.390	121	840.390	121	840.390
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	40	276.910	40	276.910	40	276.910	40	276.910
Mata	4	28.979	4	28.979	4	28.979	4	28.979
Sul de Minas	4	28.979	4	28.979	4	28.979	4	28.979
Triângulo	57	386.046	57	386.046	57	386.046	57	386.046
Alto Paranaíba	12	83.717	12	83.717	12	83.717	12	83.717
Jequitinhonha/Mucuri	4	25.759	4	25.759	4	25.759	4	25.759
Rio Doce	2	10.000	2	10.000	2	10.000	2	10.000
Total	123	840.390	123	840.390	123	840.390	123	840.390

LXVI -

Alteração de regionalização

Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Ação: 4042 - Transferência de tecnologia através de sementes básicas

De: Metas (R$1,00)

	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	102	216.243	102	216.243	102	216.243	102	216.243
Mata	56	119.570	56	119.570	56	119.570	56	119.570
Sul de Minas	91	193.347	91	193.347	91	193.347	91	193.347
Triângulo	102	216.243	102	216.243	102	216.243	102	216.243
Alto Paranaíba	72	152.641	72	152.641	72	152.641	72	152.641
Norte de Minas	88	185.715	88	185.715	88	185.715	88	185.715
Total	511	1.083.759	511	1.083.759	511	1.083.759	511	1.083.759
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	102	206.243	102	206.243	102	206.243	102	206.243
Mata	56	119.570	56	119.570	56	119.570	56	119.570
Sul de Minas	91	193.347	91	193.347	91	193.347	91	193.347
Triângulo	102	216.243	102	216.243	102	216.243	102	216.243
Alto Paranaíba	72	152.641	72	152.641	72	152.641	72	152.641
Norte de Minas	88	185.715	88	185.715	88	185.715	88	185.715
Rio Doce	5	10.000	5	10.000	5	10.000	5	10.000
Total	516	1.083.759	516	1.083.759	516	1.083.759	516	1.083.759

Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico

LXVII -

Inclusão de ação nova
Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico
Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ação: .... - Desenvolvimento científico e tecnológico
Finalidade: Desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência.
Produto: Centro implantado
Unidade de Medida: Centro
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	1	500.000	1	500.000	1	500.000	1	500.000
total	1	500.000	1	500.000	1	500.000	1	500.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior

LXVIII -

Inclusão de ação nova
Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior
Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ação: ..... - Apoio à implantação de extensão universitária pública
Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público e de qualidade e contribuir para o desenvolvimento regional.
Produto: Universidade implantada
Unidade de Medida: Universidade
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Rio Doce	1	500.000
	1	500.000
Cancelamentos Compensatórios:9999 - Reserva de contingência

ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

LXIX -

Alteração de índices previstos de indicador
Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Indicador: Tempo gasto para abertura de empresas
Alteração de: Índices previstos
De:	2011
	2
Para:	5

LXX -

Alteração de meta física
Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação: 1006 - Integração das Regionais Setoriais
	2008	2009	2010	2011
De:	8	12	12	12
Para:	5	12	12	12

LXXI -

Alteração de número de ação

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

De: Ação 1036 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público

Para: Ação 1135 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público

LXXII -

Alteração de meta física
Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 1275 - Implantação, operação e consolidação do Minas Fácil em todo o Estado
	2008	2009	2010	2011
De:	13	13	13	13
Para:	4	13	13	13

LXXIII -

Alteração de meta física
Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação: 1280 - Reformulação das unidades do Psiu
	2008	2009	2010	2011
De:	4	9	12	0
Para:	8	9	12	0

LXXIV -

Exclusão de ação

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação excluída: 5018 - Capacitação dos servidores das áreas de atendimento identificadas

Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional

LXXV -

Alteração de regionalização
Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 1110 ( Desenvolvimento dos portos secos de Minas Gerais
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	10.000	2	10.000	3	10.000	4	10.000
Mata	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Sul de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Triângulo	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Norte de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	5	50.000	6	50.000	7	50.000	8	50.000
Para: Metas (R$1,00
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1
Mata	1	5.000	1	5.000	2	5.000	3	5.000
Sul de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Triângulo	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Norte de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
Total	6	50.000	6	50.000	7	50.000	8	50.000

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

LXXVI -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 4501 - Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais
Ação: 1345 - Promoção da competitividade do Estado na atração de empresas de importância estratégica
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000
Mata	2	6.500.000	2	6.500.000	2	6.500.000	2	6.500.000
Triângulo	6	60.500.000	6	60.500.000	6	60.500.000	6	60.500.000
Total	10	70.000.000	10	70.000.000	10	70.000.000	10	70.000.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000
Mata	2	6.500.000	2	6.500.000	2	6.500.000	2	6.500.000
Triângulo	6	60.000.000	6	60.000.000	6	60.000.000	6	60.000.000
Rio Doce	1	500.000	1	500.000	1	500.000	1	500.000
Total	11	70.000.000	11	70.000.000	11	70.000.000	11	70.000.000

LXXVII -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes
Ação: 1346 - Findes integração - financiamento estabelecido com o produtor rural ou florestal integrados a empreendimentos agroindustriais
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	76	7.000.000	81	13.499.000	81	15.299.000	81	15.749.000
Alto Paranaíba	14	941.000	14	1.500.000	14	1.700.000	14	1.750.000
Total	90	7.941.000	95	14.999.000	95	14.999.000	95	17.499.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	2	10.000	2	10.000	2	10.000	2	10.000
Zona da Mata	2	10.000	2	10.000	2	10.000	2	10.000
Triângulo	70	6.970.000	81	13.469.000	81	15.269.000	81	15.719.000
Alto Paranaíba	14	941.000	14	1.500.000	14	1.700.000	14	1.750.000
Rio Doce	2	10.000	2	10.000	2	10.000	2	10.000
Total	96	7.941.000	101	14.999.000	101	16.999.000	101	17.499.000

LXXVIII -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes
Ação: 1348 - Findes pró-giro - Apoio ao desenvolvimento produtivo
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	12	45.532.505	11	40.557.766	10	40.984.690	10	43.973.157
Mata	2	289.448	2	261.557	2	264.311	2	283.585
Sul de Minas	8	27.503.909	7	24.545.711	7	24.804.087	7	26.612.718
Triângulo	3	31.305.540	2	27.755.886	2	28.048.053	2	30.093.223
Alto Paranaíba	2	1.128.113	2	1.019.412	2	1.030.142	2	1.105.257
Centro Oeste	3	951.335	2	859.668	2	868.717	2	932.060
Total	30	106.710.850	26	95.000.000	25	96.000.000	25	103.000.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	12	45.032.505	10	40.057.766	10	40.484.690	10	43.473.157
Mata	2	289.448	2	261.557	2	264.311	2	283.585
Sul de Minas	8	27.503.909	7	24.545.711	7	24.804.087	7	26.612.718
Triângulo	3	31.305.540	2	27.755.886	2	28.048.053	2	30.093.223
Alto Paranaíba	2	1.128.113	2	1.019.412	2	1.030.142	2	1.105.257
Centro Oeste	3	951.335	2	859.668	2	868.717	2	932.060
Rio Doce	2	500.000	2	500.000	2	500.000	2	500.000
Total	32	106.710.850	27	95.000.000	27	96.000.000	27	103.000.000

LXXIX -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes
Ação: 1349 - Findes pró-investe - Apoio ao desenvolvimento e à modernização do parque industrial mineiro
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	15	130.285.448	11	104.815.695	13	132.591.855	15	141.501.190
Rio Doce	1	14.854	1	12.590	1	15.925	1	16.995
Mata	2	7.755.144	2	6.572.990	2	8.314.835	2	8.873.540
Sul de Minas	6	46.806.166	4	39.671.285	5	50.184.175	6	53.556.235
Triângulo	8	58.674.696	6	46.340.380	6	58.620.580	8	62.559.510
Alto Paranaíba	2	1.415.973	2	1.200.130	2	1.518.165	2	1.620.175
Norte de Minas	1	1.636.369	1	1.386.930	1	1.754.465	1	1.872.355
Total	35	246.588.650	27	200.000.000	30	253.000.000	35	270.000.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	15	128.814.902	11	104.815.695	13	132.591.855	15	141.501.190
Rio Doce	1	1.485.400	1	12.590	1	15.925	1	16.995
Mata	2	7.755.144	2	6.572.990	2	8.314.835	2	8.873.540
Sul de Minas	6	46.806.166	4	39.671.285	5	50.184.175	6	53.556.235
Triângulo	8	58.674.696	6	46.340.380	6	58.620.580	8	62.559.510
Alto Paranaíba	2	1.415.973	2	1.200.130	2	1.518.165	2	1.620.175
Norte de Minas	1	1.636.369	1	1.386.930	1	1.754.465	1	1.872.355
Total	35	246.588.650	27	200.000.000	30	253.000.000	35	270.000.000

LXXX -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de biodiesel
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	1	100.000	1	200.000	1	200.000	1	100.000
Total	1	100.000	1	200.000	1	200.000	1	100.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	25.000	1	50.000	1	50.000	1	25.000
Triângulo	1	25.000	1	50.000	1	50.000	1	25.000
Rio Doce	1	25.000	1	50.000	1	50.000	1	25.000
Jequitinhonha/Mucuri	1	25.000	1	50.000	1	50.000	1	25.000
Total	4	100.000	4	200.000	4	100.000	4	200.000

LXXXI -

Alteração de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4653 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de etanol
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	4	100.000	4	200.000	3	200.000	3	100.000
	4	100.000	4	200.000	3	200.000	3	100.000
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	4	90.000	4	190.000	3	190.000	3	90.000
Rio Doce	1	10.000	1	10.000	1	10.000	1	10.000
	5	100.000	5	200.000	4	200.000	4	100.000

LXXXII -

Alteração de finalidade e de regionalização
Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4654 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia mineral, siderúrgica e setor metal-mecânico
Alteração de: Finalidade
De: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico.
Para: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico, inclusive com controle sistemático da exploração mineral.
Alteração de: Regionalização
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	21.000.000	1	34.000.000	1	20.000.000	0	0
Doce	1	20.000.000	2	30.000.000	2	20.000.000	0	0
Total	2	41.000.000	3	64.000.000	3	40.000.000	0	0
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	20.500.000	1	33.500.000	1	19.500.000	0	0
DOCE	1	20.000.000	2	30.000.000	2	20.000.000	0	0
Jequitinhonha/Mucuri	1	500.000	1	500.000	1	500.000	0	0
Total	3	41.000.000	4	64.000.000	4	40.000.000	0	0

Programa: 133 - Minas mais seguro

LXXXIII - A finalidade da Ação 4426 - Garantia de renda mínima e subvenção do seguro rural -, do Programa 133 - Minas mais seguro -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Garantir ao produtor segurado, inclusive agricultores familiares, cobertura das perdas das culturas ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e a suas famílias maior estabilidade financeira.".

Programa: 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais

LXXXIV - A finalidade da Ação 4444 - Rotas e espaços para o artesanato -, do Programa 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estimular a instalação de rotas e espaços específicos para o artesanato mineiro, inclusive organizado em empreendimentos de economia popular solidária, em shoppings, aeroportos, hotéis e outros locais, integrando estas ações com as rotas turísticas e a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais.".

Programa: 161 - Gestão do agronegócio

LXXXV - A finalidade da Ação 4421 - Coordenação dos programas e projetos do Sistema Seapa -, do Programa 161 - Gestão do agronegócio -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar a capacidade da Seapa para formular e implementar políticas públicas para o setor rural, inclusive o setor de abate de animais, incentivando a adequação e reforma de matadouros, com o fortalecimento de mecanismos de gerenciamento de programas e projetos, e promover ações e estratégias de comunicação de forma a ampliar o relacionamento com seus diversos públicos de interesse.".

Programa: 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal

LXXXVI - A finalidade da Ação 4432 - Formação da rede de tecnologia e inovação -, do Programa 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Integrar os trabalhos de pesquisa e experimentação conduzidos pela iniciativa privada, por universidades, sociedades de investigação, centros de agricultura e tecnologias alternativas e empresas de pesquisa, inclusive centros de agricultura e tecnologias alternativas.".

Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim

LXXXVII -

Alteração de nome, finalidade, produto e meta física
Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4472 - Estudos e planejamentos de cadeias produtivas
Alteração de: Nome da ação
De: Estudos e planejamentos de cadeias produtivas
Para: Ações estratégicas para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais
Alteração de: Finalidade
De: Apoiar e desenvolver ações das cadeias produtivas, tornando-as mais competitivas em âmbito nacional e internacional, através da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos a serem desenvolvidos.
Para: Apoiar e desenvolver ações para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, tornando-os mais competitivos em âmbito nacional e internacional, por meio da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos existentes e em outros a serem desenvolvidos.
Alteração de: Produto
De: Cadeia produtiva apoiada
Para: Cadeia produtiva e arranjo produtivo local apoiado
Alteração de: Meta física
Metas
	2008	2009	2010	2011
De:	2	2	3	3
Para:	4	4	4	4

Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo

LXXXVIII -

Alteração de meta financeira
Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo
Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação: 4459 - Promoção e participação em estudos e avaliação do sistema logístico de Minas Gerais
De: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	100.000	2	107.600	1	110.800	1	114.100
Total	1	100.000	2	107.600	1	110.800	1	114.100
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	200.000	2	107.600	1	110.800	1	114.100
Total	1	200.000	2	107.600	1	110.800	1	114.100

LXXXIX - A finalidade da Ação 4635 - Consolidação e operacionalização das ações do Conselho Estadual de Cooperativismo -, do Programa 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo -, passa ter a seguinte redação:

"Finalidade: Coordenar políticas públicas de apoio ao cooperativismo, acompanhar a elaboração de sua proposta orçamentária, definir diretrizes, programas e convênios para alocação de recursos, inclusive para cooperativas, com condições igualitárias para cooperativas de pequeno porte em áreas rurais.".

ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial

XC -

Alteração de objetivo de programa

Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial

Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

De: Melhorar a infra-estrutura rodoviária de modo o facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial.

Para: Melhorar a infra-estrutura rodoviária e hidroviária de modo a facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial

XCI -

Inclusão de ação nova
Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial
Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Ação: .... - Implantação de portos hidroviários no Triângulo
Finalidade: Melhorar o escoamento e reduzir o custo de transporte da produção.
Produto: Porto hidroviário
Unidade de Medida: Porto
Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	1	1.000.000,00	0	6.000.000,00	0	5.000.000,00	0	5.000.000,00
Total	1	1.000.000,00	0	6.000.000,00	0	5.000.000,00	0	5.000.000,00

Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): 1353

Programa: 116 - Caminhos de Minas

XCII -

Alteração de regionalização
Programa: 116 - Caminhos de Minas
Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas
Ação: 1074 - Implantação de projetos de recuperação e readequação de estradas vicinais com enfoque ambiental
De: Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Sul de Minas	1	3.126.582
Triângulo	1	8.270.724
Alto Paranaíba	1	3.307.110
Centro Oeste	2	7.640.000	2	12.834.875	1	6.640.000
Norte de Minas	2	6.100.571	2	30.346.161	1	19.352.606	1	19.350.970
Jequitinhonha/ Mucuri	3	2.240.000	4	2.067.273	3	1.127.273	3	1.014.545
Total	10	30.684.987	8	45.248.309	5	27.119.879	4	20.365.515
Para: Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Sul de Minas	1	3.126.582
Triângulo	1	8.170.724
Alto Paranaíba	1	3.307.110
Centro Oeste	2	7.640.000	2	12.834.875	1	6.640.000
Norte de Minas	2	6.100.571	2	30.246.161	1	19.252.606	1	19.250.970
Jequitinhonha/ Mucuri	3	2.240.000	4	2.067.273	3	1.127.273	3	1.014.545
Rio Doce	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Total	11	30.684.987	9	45.248.309	6	27.119.879	5	20.365.515

Programa: 151 - Máquinas para o desenvolvimento

XCIII - A finalidade da Ação 1195 - Máquinas para o desenvolvimento -, do Programa 151 - Programa Máquinas para o desenvolvimento -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Administrar os valores arrecadados da contrapartida financeira mensal do Fundomaq, que serão utilizados em despesas com seguro e manutenção preventiva dos bens adquiridos, por meio de convênios com os Municípios participantes, e realizar diversas despesas que eventualmente se constituam como obrigações do fundo.".

Programa: 216 - Pavimentação de rodovias

XCIV -

Inclusão de ação nova
Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias
Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Ação: .... - Melhoria de acessos viários no Triângulo
Finalidade: Pavimentar os trechos rodoviários relativos à ligação da MG-255 à BR-364, na altura dos Municípios de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, à rodovia que liga Cruzelândia (Bastos) a Ituiutaba e à MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis.
Produto: Extensão de rodovia recuperada
Unidade de Medida: Quilômetro
Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Triângulo	0	0	1	1.000.000	1	1.000.000	1	1.000.000
Total	0	0	1	1.000.000	1	1.000.000	1	1.000.000

XCV -

Inclusão de ação nova
Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias
Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Ação: .... - Implantação, pavimentação e recuperação de acessos municipais e vias urbanas
Finalidade: Interligar os Municípios mineiros, melhorando seus acessos viários e logradouros públicos municipais.
Produto: Estrada/logradouro construído/conservado
Unidade de Medida: Quilômetro
Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000
Total	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000
Cancelamentos Compensatórios: 4350 - Unidades prisionais de pequeno porte/ novas unidades

ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL

Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais

XCVI -

Alteração de nome de ação
Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - Seej
Ação: 1155 - Implantação do Centro de Referência Jovem Minas
De:	Implantação do Centro de Referência Jovem Minas
Para:	Implantação do Centro da Juventude de Minas Gerais

Programa: 018 - Ensino Médio Profissionalizante

XCVII - A finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica e demais programas públicos correlatos.".

Programa: 027 - Minas olímpica

XCVIII -

Inclusão de ação nova
Programa: 027 - Minas olímpica
Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude
Ação: .... - Campos verdes
Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para melhor oferecer atividades esportivas e de lazer.
Produto: Campo de futebol revitalizado
Unidade de Medida: Campo de futebol
Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	5	50.000	5	50.000	5	50.000	5	50.000
Total	5	50.000	5	50.000	5	50.000	5	50.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

XCIX -

Inclusão de ação nova
Programa: 027 - Minas olímpica
Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude
Ação: .... ( Centro Olímpico de Formação Esportiva
Finalidade: Desenvolver estudos para viabilizar a implantação do Centro Olímpico de Formação Esportiva, destinado a ensinar e treinar crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Produto: Centro olímpico
Unidade de Medida: Centro
Metas (R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Total	1	100.000	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência.

C - A finalidade da Ação 1174 - Aprimoramento do esporte escolar -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar e oficializar o comitê interfuncional entre a SEEJ e a SEE, para desenvolvimento de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física já existente, de modo que o esporte escolar seja consolidado e ampliado nas Escolas em Tempo Integral, inclusive em parceria com entidades, clubes e academias, e ainda com Municípios e programas federais correlatos.".

CI - A finalidade da Ação 1214 - Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades físicas -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Financiar a reforma e a construção de instalações esportivas e de lazer, inclusive nas comunidades rurais, e a aquisição de toda a infra-estrutura necessária para a modernização de espaços públicos, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e esportiva, prevenindo os riscos à saúde do cidadão.".

Programa: 033 - Poupança jovem

CII -

Inclusão de ação nova
Programa: 033 ( Poupança jovem
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: .... ( Acompanhamento social nas escolas públicas
Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar.
Produto: Família de aluno beneficiado
Unidade de Medida: Família
Metas R$1,00)
	2008		2008		2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000
Total	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000
Cancelamentos Compensatórios: Ação 1051 ( Realização das atividades complementares.

CIII -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 033 - Poupança jovem
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa
Metas (R$1,00)
	2008		2009			2010			2011
	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras
De:	3	2.170.000		3	3.840.000		3	5.010.000		3	5.010.000
Para:	1	500.000		1	500.000		1	500.000		1	500.000

CIV -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 033 - Poupança jovem
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 1051 - Realização das atividades complementares
Metas (R$1,00)
	2008		2009			2010			2011
	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras
De:	14.110	14.865.000		38.400	10.643.859		50.100	11.601.707		50.100	12.645.958
Para:	14.100	16.535.000		38.400	38.400.000		50.100	50.100.000		51.000	50.000.000
Cancelamentos Compensatórios: Anulação de R$1.670.000,00 da Ação 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa

CV - A finalidade da Ação 1051 - Realização das atividades complementares -, do Programa 033 - Poupança jovem -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares que contribuam para desenvolver sua formação pessoal, qualificação profissional, participação comunitária e protagonismo juvenil, inclusive em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".

Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente

CVI -

Inclusão de ação nova
Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente
Unidade Orçamentária: 4091 - Fundo para a Infância e a Adolescência
Ação: .... - Apoio a conselhos municipais e tutelares da criança e do adolescente
Finalidade: Co-financiar Municípios no apoio a conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e a conselhos tutelares, para a aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos desses órgãos.
Produto: Conselho apoiado					Unidade de Medida: Conselho
Metas (R$1,00)
	2008		2008			2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	105	700.000	105	700.000		105	700.000	105	700.000
Total	105	700.000	105	700.000		105	700.000	105	700.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CVII - A finalidade da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da criança e do adolescente -, do Programa 266 - Gestão da política da criança e do adolescente -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios e organizações não governamentais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a temática específica de acompanhamento da execução orçamentária dos recursos do fundo para a infância e adolescência; na capacitação de recursos humanos, inclusive para a elaboração de diagnóstico de planos, nos níveis municipal, estadual e federal; e nas ações de viabilização das conferências bienais da criança e do adolescente.".

ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL

Programa: 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica

CVIII - A finalidade da Ação 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata -, do Programa 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a proteção e a ampliação da base florestal nativa, inclusive por meio da implantação de corredores de biodiversidade, e recuperar áreas degradadas.".

Programa: 045 - Resíduos sólidos

CIX - A finalidade da Ação 1066 ( Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e alcance de auto-sustentabilidade -, do Programa - 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, inclusive de catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria de qualidade de vida."

CX - A finalidade da Ação 1068 - Apoio à implantação de sistemas de disposição final adequada - Minas sem lixões -, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.".

CXI - A finalidade da Ação 1071 - Educação e extensão ambiental, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Desenvolver programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores organizados de materiais recicláveis, com foco em qualidade de vida, sustentabilidade e gestão ambiental.".

Programa: 105 - Gestão ambiental integrada

CXII -

Inclusão de ação nova
Programa: 105 - Gestão Ambiental Integrada
Unidade Orçamentária: 2091 - Fundação Estadual de Meio Ambiente
Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis
Finalidade: Apoiar as cooperativas, associações e demais organizações coletivas de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e na reciclagem.
Produto: Associações e/ou cooperativas atendidas					Unidade de Medida: Associação/cooperativa
Metas (R$1,00)
	2008		2008			2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	50	400.000	50	400.000		50	400.000	50	400.000
Total	50	400.000	50	400.000		50	400.000	50	400.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência

CXIII - A finalidade da Ação 4056 - Educação e extensão ambiental - Semad -, do Programa 105 - Gestão ambiental integrada -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Planejar, coordenar e desenvolver ações voltadas para a conscientização de segmentos da sociedade por meio da educação e da extensão ambiental, inclusive em parceria com entidades de proteção e educação ambiental, tendo como referência o Programa Estadual de Educação Ambiental, visando à conscientização da população mineira para as práticas ambientalmente sustentáveis.".

Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação

CXIV -

Inclusão de ação nova
Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação
Unidade Orçamentária: 2101 - Instituto Estadual de Florestas
Ação: .... - Co-financiamento de implantação de centro de pesquisa e difusão de conhecimento da biodiversidade
Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; promover a pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ" e promover o intercâmbio interinstitucional, a capacitação de recursos humanos e o lazer.
Produto: Centro de pesquisa implantado					Unidade de Medida: Centro de pesquisa
Metas (R$1,00)
	2008		2008			2010		2011
Regiões	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	1	500.000	1	500.000		1	500.000	1	500.000
Total	1	500.000	1	500.000		1	500.000	1	500.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CXV - A finalidade da Ação 4058 - Proteção da biodiversidade -, do Programa 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Elaborar, coordenar e executar atividades relativas à flora e à fauna, bioprospecção, agroflorestas, pesca e aqüicultura no Estado, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.".

Programa: 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos

CXVI - A finalidade da Ação 4087 - Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas -, do Programa 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dar suporte financeiro aos programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.".

ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos

CXVII -

Alteração de meta física

Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 2026 - Programa de desenvolvimento profissional para gerentes

	2008	2009	2010	2011
De:	600	2.300	2.300	2.300
Para:	480	2.300	2.300	2.300

Programa: 022 - Governo eletrônico

CXVIII - A finalidade da Ação 1069 - Produção de informações por meio dos recursos de tecnologia de informação e comunicação -, do Programa 022 - Governo eletrônico -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estabelecer diretrizes de transparência e participação nas políticas públicas do governo de Minas Gerais, inclusive para tornar o orçamento público e sua execução acessíveis à população.".

CXIX -

Alteração de produto, unidade de medida e de metas físicas e financeiras
Programa: 022 - Governo eletrônico
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação: 4116 - Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação
Alteração de: Produto
De: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação implantada
Para: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação formalizada
Alteração de: Unidade de medida
De: Órgão
Para: Unidade
Alteração de: Metas físicas e financeiras
Metas (R$1,00)
	2008		2009			2010			2011
	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras
De:	3	1.661.667		18	4.000.000		21	4.000.000		21	4.000.000
Para:	1	1.661.667		0	0		0	0		0	0

Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas

CXX -

	Alteração de produto, unidade de medida e meta física
	Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas
	Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
	Ação: 4569 - Desenvolvimento e valorização do servidor
	Alteração de: Produto
	De: Servidor desenvolvido e valorizado
	Para: Participante capacitado
	Alteração de: Unidade de medida
	De: Servidor
	Para: Participante
	Alteração de: Meta física
		2008	2009	2010	2011
De:		1.000	1.500	2.000	2.000
Para:		15.000	20.000	25.000	30.000

ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE FISCAL

Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação

CXXI -

Alteração de meta física
Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação
Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Ação: 1089 - Tecnologia da informação - Em busca da excelência fiscal
		2008	2009	2010	2011
	De:	50	50	50	50
	Para:	33	50	50	50

CXXII -
Alteração de meta física
Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação
Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Transportes e Obras Públicas
Ação: 1177 - Ampliação e reforma das unidades fiscais
		2008	2009	2010	2011
	De:	40	40	40	40
	Para:	25	40	40	40

Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial

CXXIII -

Alteração de meta financeira
Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação: 2017 - Processos e sistemas de gestão produtiva de almoxarifado, depósitos e estoques
		2008	2009	2010	2011
	De:	0	100.000	100.000	100.000
	Para:	200.000	100.000	100.000	100.000

ÁREA DE RESULTADOS: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS

CXXIV - Fica acrescentado à área de resultados Rede de Cidades e Serviços o seguinte programa:

Inclusão de programa novo
Programa: ... - Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Unidade Responsável: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objetivo: Promover a gestão integrada e implantar o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, tornando-a mais competitiva e elevando a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.
Objetivos estratégicos (PMDI): fortalecer o sistema de planejamento e gestão urbana, especialmente das cidades pólo;
Resultados Finalísticos (PMDI): aumentar o número de Municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS - maior que 0,7.
Valor do programa no período
Orçamento Fiscal						R$1.079.290,00
Orçamento de Investimento						R$1.079.290,00
Ações do Programa por Unidade Orçamentária
1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Ação....- Requalificação de centros urbanos (RMVA)
Finalidade: Desenvolver projetos para requalificar os centros urbanos da RMVA
Produto: Projeto elaborado
Unidade de Medida: Projeto
Metas						(R$1,00)
	Regiões	2008		2009			2010		2011
		Física	Financeira	Físicas	Financeira		Física	Financeira	Física	Financeira
	Rio Doce	0	0	0	0		0	0	1	75.000
	Total	0	0	0	0		0	0	1	75.000

Ação... - Regularização fundiária e urbanização de favelas (RMVA)
Finalidade: Elaborar planos de regularização fundiária de assentamentos precários nos terrenos de propriedade dos Municípios bem como projetos de urbanização de favelas.
Produto: Estudo e projeto elaborado						Unidade de Medida: Estudo/projeto
Metas						(R$1,00)
	Regiões	2008		2009			2010		2011
		Física	Financeira	Físicas	Financeira		Física	Financeira	Física	Financeira
	Rio Doce	1	20.000	1	300.000		1	300.000	1	300.000
	Total	1	20.000	1	300.000		1	300.000	1	300.000
Cancelamentos Compensatórios: 4507 ( Regularização fundiária e urbanização de favelas"

Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais

CXXV - O objetivo do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais - passa a ter a seguinte redação:

"Objetivo: Dotar o Estado de Minas Gerais de uma moderna e inovadora rede integrada de produção e disseminação cultural e artística, a partir de cidades-pólo, com a implantação de novos espaços culturais públicos e a revitalização dos já existentes existentes, observando-se, inclusive, as normas de acessibilidade.".

CXXVI - A finalidade da Ação 1294 - Elaboração de projetos especiais de adequação ambiental, trânsito, segurança e iluminação da área do circuito cultural -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Adequar os equipamentos aos padrões exigidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pela BHTRANS e viabilizar o projeto de segurança elaborado pela Polícia Militar, observando-se, inclusive, os princípios e as normas de acessibilidade universal.".

CXXVII -

Alteração de nome da ação, finalidade, produto, unidade de medida e metas físicas e financeiras
Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Ação: 1296 - Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural
Alteração de nome da ação
De: Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural
Para: Restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural
Alteração de finalidade
De: Identificar e cadastrar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural e levantamento dos serviços de restauração necessários.
Para: Restaurar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural
Alteração de produto
De: Inventário/restauração realizada
Para: Acervo restaurado
Alteração de unidade de medida
De: Unidade
Para: % de execução física
Alteração de metas físicas e financeiras
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Físicas	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
De:	1	533.333	0	0	0	0	0	0
Para:	85	533.333	15	30.000	0	0	0	0

CXXVIII - A finalidade da Ação 1298 - Detalhamento do projeto conceitual e elaboração dos projetos executivos do Ciac -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Definir o conceito do Ciac, elaborar os projetos executivo e complementares e detalhar o projeto arquitetônico.".

CXXIX - A finalidade da Ação 1331 - Implantação do sistema de informações culturais e turísticas dos Municípios -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Produzir informações, indicadores e diagnósticos culturais que auxiliem no planejamento, na implantação e no funcionamento dos circuitos culturais do interior do Estado.".

CXXX -

Alteração de meta financeira
Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Ação: 4639 - Manutenção do website e produção de conteúdo
	2008	2009	2010	2011
De:	150.000	350.000	300.000	200.000
Para:	150.000	320.000	300.000	200.000

Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos

CXXXI - A finalidade da Ação 1048 - Implantação da Casa de Minas em São Paulo -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Gerar novos negócios a partir da exposição do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento de eventos, inclusive pólo de moda e demais negócios.".

CXXXII - A finalidade da Ação 1314 - Estruturação e promoção da Estrada Real - PMMG -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estruturar o Geptur para atuação nos destinos turísticos da Estrada Real.".

CXXXIII - A finalidade da Ação 4015 - Desenvolvimento e promoção dos demais destinos turísticos estratégicos (Melhoria das estâncias hidrominerais e termais, serras mineiras) -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Desenvolver, consolidar e promover novos destinos turísticos no Estado, a melhoria das estâncias hidrominerais e termais, das serras mineiras, do turismo rural, do ecoturismo e do patrimônio histórico-cultural.".

CXXXIV -

Alteração de meta física

Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos

Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Ação: 4027 - Saneamento básico na Estrada Real

	2008	2009	2010	2011
De:	35	35	35	35
Para:	15	35	35	35

CXXXV -

Alteração de unidade de medida e de metas físicas
Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos
Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado de Turismo
Ação: 4603 - Sistema de dados estatísticos do turismo
Alteração de: Unidade de medida
De: Sistema implantado
Para: Percentual
Alteração de: Meta física
Metas
	2008	2009	2010	2011
De:	1	1	1	1
Para:	30	70	100	100

Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo

CXXXVI -

Alteração de regionalização
Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo
Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado do Turismo
Ação: 4098 - Desenvolvimento regional
De: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	290.000	2	511.000	1	200.000	1	200.000
Mata	1	290.000	2	511.000	1	200.000	1	200.000
Sul de Minas	1	290.000	2	511.000	1	200.000	1	200.000
Triângulo	1	290.000	2	511.000	1	200.000	1	200.000
Norte de Minas	1	290.000	2	511.000	1	200.000	1	200.000
Total	5	1.450.000	10	2.555.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	1	241.667	2	464.545	1	166.667	1	166.667
Mata	1	241.667	2	464.545	1	166.667	1	166.667
Sul de Minas	1	241.667	2	464.545	1	166.667	1	166.667
Triângulo	1	241.667	2	464.545	1	166.667	1	166.667
Norte de Minas	1	241.667	2	464.545	1	166.667	1	166.667
Rio Doce	1	241.666	1	232.275	1	166.666	1	166.666
Total	6	1.450.000	11	2.555.000	6	1.000.000	6	1.000.000

CXXXVII - A finalidade da Ação 4104 - Estruturação e diversificação da oferta turística -, do Programa 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar, segmentar e qualificar o mercado de trabalho; estruturar os destinos turísticos e viabilizar novos destinos; dar qualidade ao produto turístico e aumentar o seu número; diversificar a oferta turística, por meio do aproveitamento da pluralidade do potencial mineiro; incentivar todos os segmentos da cadeia produtiva; aumentar o fluxo e a permanência do turista, gerando renda e empregos (diretos e indiretos) e identificar a oferta e a demanda do turismo estadual, inclusive do potencial dos grandes lagos do Estado.".

Programa: 112 - Governança metropolitana

CXXXVIII - Fica transferida a Ação 1007 - Estruturação e manutenção da agência da RMVA - do Programa 112 - Governança metropolitana - para o novo programa Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, mantida a unidade orçamentária.

CXXXIX - Fica excluída a região Rio Doce das Ações 4502 - Requalificação de centros urbanos - e 4507 - Regularização fundiária e urbanização de favelas -, do Programa 112 - Governança metropolitana.

Programa: 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades

CXL - A finalidade da Ação 4416 ( Fortalecimento das associações microrregionais -, do Programa 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Fomentar a prestação de serviços aos Municípios por meio das Associações Microrregionais, promovendo o ganho de escala e a colaboração intermunicipal.".

Programa: 124 - Produção e difusão cultural

CXLI - A finalidade da Ação 4248 - Produção e transmissão de programação artística, cultural e jornalística -, do Programa: 124 - Produção e difusão cultural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Veicular músicas e programas diversos de interesse cultural e informativos para a sociedade; manter espaço aberto para novos artistas da área musical; fomentar a formação do pensamento crítico sobre a cultura local, regional e nacional, inclusive veiculando campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito do Estado.".

Programa: 131 - Preservação do patrimônio cultural

CXLII - A finalidade da Ação 4514 - Apoio às manifestações da cultura imaterial -, do Programa 131 - Preservação do patrimônio cultural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar, promover e divulgar as manifestações que sejam expressões de costumes, cultos, crenças, valores, saberes e fazeres da cultura mineira, inclusive em expressões afrodescendentes e indígenas.".

Programa: 132 - O Estado para os cidadãos

CXLIII - A finalidade da Ação 1107 - Apoio aos Municípios em obras de infra-estrutura -, do Programa 132 - O Estado para os cidadãos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios em obras de infra-estrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável, inclusive em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e com extensas áreas rurais.".

ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Programa: 023 - Implantação do Suas

CXLIV -

Inclusão de ação nova
Programa: 023 ( Implantação do Suas
Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social
Ação: .... ( Execução de ações regionalizadas de proteção especial e fomento a consórcios intermunicipais
Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social (Creas), e fomento a consórcios intermunicipais.
Produto: Creas implantado
Unidade de Medida: Creas
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Total	1	50.000	1	50.000	1	50.000	1	50.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência

CXLV -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 023 ( Implantação do Suas
Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social
Ação: 4234 ( Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção social básica
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
De:	173	7.016.529	342	7.625.754	442	8.312.072	642	9.060.159
Para:	197	9.016.529	342	7.625.754	442	8.312.072	642	9.060.159
Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência

CXLVI - A finalidade da Ação 4234 - Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção básica -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social básica, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social (pobreza, privação, fragilidade de vínculos, pessoas com deficiência mental e autistas).".

CXLVII - A finalidade da Ação 4236 - Co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção especial -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".

CXLVIII - A finalidade da Ação 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de oferta de proteção básica para crianças e adolescentes, em especial com trajetória da rua e trabalho infantil, com o objetivo de impactar no rompimento do ciclo da pobreza, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".

CXLIX -

Alteração de regionalização e de metas física e financeira
Programa: 023 - Implantação do Suas
Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social
Ação: 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil
De: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	25	996.000	10	1.085.640	10	1.183.348	10	1.289.849
Total	25	996.000	10	1.085.640	10	1.183.348	10	1.289.849
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	35	1.396.000	35	1.396.000	35	1.396.000	35	1.396.000
Total	35	1.396.000	35	1.396.000	35	1.396.000	35	1.396.000
Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência

Programa: O25 - Lares Geraes

CL -

Inclusão de ação nova
Programa: 025 - Lares Geraes
Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Ação: .... ( Engenharia e arquitetura públicas
Finalidade: Articular a prestação de assessoramento técnico, por meio de parceria do Estado com os Municípios, o Crea-MG e universidades, a cidadãos de baixo poder aquisitivo, para construção e reforma de edificações.
Produto: Município com o programa implantado e em funcionamento
Unidade de Medida: Município
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	5	20.000	100	400.000	150	600.000	200	800.000
Total	5	20.000	100	400.000	150	600.000	200	800.000
Cancelamentos Compensatórios: Ação 4416 ( Fortalecimento das Associações Microrregionais

CLI -

Alteração de regionalização
Programa: 025 - Lares Geraes
Unidade Orçamentária: 4101 - Fundo Estadual de Habitação
Ação: 1001 - Programa Lares Habitação Popular
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	5.000	110.063.502	5.000	123.730.000	5.000	138.640.000	5.000	154.432.900
Total	5.000	110.063.502	5.000	123.730.000	5.000	138.640.000	5.000	154.432.900

Programa: 028 - Minas sem fome

CLII - A finalidade da Ação 1154 ( Capacitação do público beneficiário -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, inclusive com atenção para a educação alimentar e para o desenvolvimento de técnicas de produção e de melhor utilização de alimentos.".

CLIII - A finalidade da Ação 4227 ( Apoio à implantação de lavouras comunitárias -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dar suporte à produção de alimentos básicos, inclusive de base agroecológica, em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção.".

CLIV - A finalidade da Ação 4228 ( Apoio à implantação de pomares (Pró-Pomar) -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar projetos de produção de frutas para consumo e complementação alimentar das famílias, inclusive de base agroecológica, e de geração de matéria-prima para as unidades de processamento de alimentos.".

Programa: 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza

CLV - A finalidade da Ação 1656 - Implantação da Usina Mineira do Trabalho -, do Programa 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.".

Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda

CLVI -

Inclusão de ação nova
Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda
Unidade Orçamentária: 3041 - Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Ação: .... - Apoio a pequenos empreendimentos
Finalidade: Apoiar a instalação de feiras, a comercialização de produtos de pequenos empreendimentos e produtos da economia popular e solidária.
Produto: Feira regional instalada
Unidade de Medida: Feira regional
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	7	350.000	7	350.000	7	350.000	7	350.000
Total	7	350.000	7	350.000	7	350.000	7	350.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CLVII -

Alteração de regionalização e de metas físicas
Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 4643 - Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária
De: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Central	75	435.000	75	435.000	75	435.000	75	435.000
Norte de Minas	75	430.000	75	430.000	75	430.000	75	430.000
Total	150	865.000	150	865.000	150	865.000	150	865.000
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	150	865.000	150	865.000	150	865.000	150	865.000
Total	150	865.000	150	865.000	150	865.000	150	865.000

Programa: 144 - Desenvolvimento da Reforma Agrária

CLVIII -

Inclusão de ação nova
Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária
Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Ação: .... - Apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas
Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização
de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
Produto: Famílias atendidas					Unidade de Medida: Família
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009			2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	1.000	100.000	1.000	100.000		1.000	100.000	1.000	100.000
Total	1.000	100.000	1.000	100.000		1.000	100.000	1.000	100.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CLIX -

Alteração de regionalização
Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária
Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Ação: 4255 - Regularização fundiária
De: Metas R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Central	600	82.629	600	104.254	600	107.380	600	110.602
Norte de Minas	900	123.943	900	156.381	900	161.074	900	165.905
Jequitinhonha/Mucuri	1.500	206.572	1.500	260.635	1.500	268.453	1.500	276.507
Total	3.000	413.144	3.000	521.270	3.000	536.907	3.000	553.014
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	Financeira
Estadual	3.000	413.144	3.000	521.270	3.000	536.907	3.000	553.014
Total	3.000	413.144	3.000	521.270	3.000	536.907	3.000	553.014

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

CLX -

Inclusão de ação nova
Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: .... ( Mobilização pelo registro civil
Finalidade: Promover campanhas de articulação e mobilização de órgãos e entidades públicos e organizações da sociedade civil, com vistas a garantir o acesso universal a todas as certidões de registro civil e à documentação civil básica, fundamentalmente para a população em situação de pobreza ou componente de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Produto: Campanha realizada					Unidade de Medida: Campanha
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009			2010		2011
	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras		Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras
Estadual	10	100.000	10	100.000		10	100.000	10	100.000
Total	10	100.000	10	100.000		10	100.000	10	100.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CLXI - A finalidade da Ação 2112 - Promoção dos direitos da mulher -, do Programa 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas educativas inclusivas e não-sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".

CLXII -

Alteração de finalidade e de metas físicas e financeiras
Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 4447 - Promoção e proteção dos direitos humanos
Alteração de: Finalidade
De: Desenvolver e ampliar ações de promoção de segmentos populacionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, atendimento às vítimas de violência, atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.
Para: Desenvolver e ampliar ações, inclusive por meio de parceria com Municípios e entidades, de promoção de segmentos populacionais, como os idosos, inclusive por meio do centro de referência para idosos, com oferta de atividades esportivas, de promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, de atendimento às vítimas de violência, compreendendo também a repatriação/traslado de corpos de cidadãos mineiros vitimados/falecidos no exterior, de atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.
Alteração de: Metas físicas e financeiras
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	financeira
De:	15.815	465.000	15.815	465.000	15.815	465.000	15.815	465.000
Para:	31.525	1.015.000	31.525	1.015.000	31.525	1.015.000	31.525	1.015.000
Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência

CLXIII -

Exclusão de ação

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação excluída: 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência

CLXIV -

Alteração de finalidade, regionalização e metas físicas e financeiras

Programa: 162 ( Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4523 - Abrigamento para mulheres vítimas de violência

Alteração de: Finalidade

De: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva.

Para: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva de gênero, em casas-abrigo ou, em caráter emergencial e provisório, em casas de passagem.

Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras

De: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	financeiras
Alto Paranaíba	150	100.000	150	100.000	150	100.000	150	100.000
Total	150	100.000	150	100.000	150	100.000	150	100.000
Para: Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	financeiras
Estadual	375	250.000	400	265.000	425	280.000	450	295.000
Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência

CLXV -

Alteração de nome, finalidade, regionalização, metas físicas e financeiras
Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos
Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência
Alteração de: Nome da ação
De: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência
Para: 4554 - Inclusão e promoção social da pessoa com deficiência
Alteração de: Finalidade
De: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população.
Para: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população, e publicar boletim informativo de ações em prol da pessoa com deficiência, com vistas a divulgar informações sobre as principais ações realizadas pelo poder público e pelos diversos setores da sociedade visando à promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras
Metas (R$1,00)
Região	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	financeira
De: Central	8.000	4.618	8.000	4.618	8.000	4.618	8.000	4.618
Para: Estadual	8.000	50.000	8.000	50.000	8.000	50.000	8.000	50.000
Cancelamentos compensatórios: R$8.000,00 da Ação 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência - e R$37.382,00 da Ação 9999 ( Reserva de contingência

ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL

Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde

CLXVI - O Programa 044 - Regionalização da atenção à saúde - passa denominar-se Programa 044 - Regionalização/ Urgência e emergência.

CLXVII -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde
Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde
Ação: 4081 - Sistema estadual e transporte sanitário - Sets
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	financeira
De:	4	22.000.000	0	0	0	0	0	0
Para:	4	22.000.000	7	14.000.000	15	30.000.000	5	10.000.000

CLXVIII -

Alteração de metas físicas e financeiras
Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde
Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde
Ação: 4638 - Rede de urgência e emergência
Metas (R$1,00)
	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Física	Financeira	Física	financeira
De:	1	10.000.000	0	0	0	0	0	0
Para:	1	10.000.000	1	10.000.000	1	10.000.000	1	10.000.000

Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor

CLXIX -

Alteração de meta física

Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 1079 - Implantação dos sistemas de água e esgoto

	2008	2009	2010	2011
De:	492	467	228	0
Para:	78	467	228	0

Programa: 054 - Viva Vida

CLXX -

Alteração de meta física
Programa: 054 - Viva Vida
Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde
Ação: 4203 - Centro Viva Vida de referência secundária
	2008	2009	2010	2011
De:	16	30	37	47
Para:	12	30	37	47

Programa: 149 - Incentivo ao desporto

CLXXI - A finalidade da Ação 4285 - Promoção de atividades físicas de lazer -, do Programa 149 - Incentivo ao desporto -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Fomentar a prática de atividades físicas regulares voltadas para a manutenção da saúde, assim como a prática de atividades lúdicas que contribuam para a qualidade de vida dos mineiros e para o desenvolvimento de hábitos de boa convivência e integração social, inclusive com atenção aos idosos e em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".

Programa: 175 - Farmácia de Minas

CLXXII - A finalidade da Ação 4299 - Medicamentos básicos -, do Programa 175 - Farmácia de Minas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Reorientar a assistência farmacêutica básica com ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos, inclusive fitoterápicos, e promoção do seu uso racional.".

Programa: 206 - Desenvolvimento de Educação na Saúde

CLXXIII- A finalidade da Ação 2081 - Capacitação, formação técnica e especialização de profissionais da área de saúde -, do Programa 206 - Desenvolvimento de educação na saúde -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Capacitar, qualificar, formar e especializar os profissionais de saúde, nos diversos níveis de escolaridade, visando ao fortalecimento e à melhoria da prestação de serviço e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS -, inclusive no que se refere à atenção primária.".

PROGRAMAS ESPECIAIS

Programa: 701 - Apoio à Administração Pública

CLXXIV -

Alteração de meta financeira
Programa: 701 - Apoio à administração pública
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação: 2074 - Operacionalização dos conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos
Metas (R$1,00)
	2008	2009	2010	2011
De:	200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00
Para:	250.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00
Cancelamentos compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência

Programa: 702 - Obrigações especiais

CLXXV - Fica incluída a Ação 7006 - Proventos de inativos civis e pensionistas - no Programa 702 - Obrigações especiais -, na Unidade Orçamentária 1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -, com o valor de R$1.000,00.

Programa: 706 - Atenção à Saúde

CLXXVI -

Inclusão de ação nova
Programa: 706 - Atenção à saúde
Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde
Ação: .... - Atenção à saúde mental infanto-juvenil
Finalidade: Incentivar os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Centros de Atenção Psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes - Capsi - e para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas - Capsad -, em sua área de abrangência.
Produto: Município/consórcio beneficiado
Unidade de Medida: Município/consórcio
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Físicas	financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	Financeiras	Físicas	financeiras
Estadual	15	900.000	15	900.000	15	900.000	15	900.000
total	15	900.000	15	900.000	15	900.000	15	900.000
Cancelamentos Compensatórios: Ação 4388 - Fortalecimento da rede municipal de saúde.

Programa: 707 - Vigilância em saúde

CLXXVII - A finalidade da Ação 4389 - Vigilância Sanitária -, do Programa 707 - Vigilância em saúde -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Proteger e promover a saúde da população, combatendo práticas que a expõem a riscos e danos que podem ser evitados, visando adotar medidas para corrigir desvios de qualidade, inclusive observando o princípio da segurança alimentar e nutricional.".

Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde

CLXXVIII -

Inclusão de ação nova
Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde
Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde
Ação: .... - Estruturação e operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan
Finalidade: Garantir a alimentação permanente do Sisvan.
Produto: Municípios com Sisvan em operação
Unidade de Medida: Município
Metas (R$1,00
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Físicas	Financeira	Física	financeira
Estadual	853	1.000.000	853	1.000.000	853	1.000.000	853	1.000.000
Total	853	1.000.000	853	1.000.000	853	1.000.000	853	1.000.000
Cancelamentos Compensatórios: Ação 2094 - Tecnologia da informação em saúde

Programa: 732 - Segurança alimentar

CLXXIX -

Inclusão de ação nova
Programa: 732 ( Segurança alimentar
Unidade Orçamentária: 1491 - Secretaria de Estado de Governo
Ação: .... - Instalação e manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans
Finalidade: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado.
Produto: Centro de referência implantado/mantido
Unidade de Medida: Centro de referência
Metas (R$1,00)
Regiões	2008		2009		2010		2011
	Física	financeira	Física	Financeira	Físicas	Financeira	Física	financeira
Estadual	1	500.000	1	500.000	1	500.000	1	500.000
Total	1	500.000	1	500.000	1	500.000	1	500.000
Cancelamentos Compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência

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Data da última atualização: 9/8/2012.