LEI nº 15.178, de 16/06/2004
DEFINE OS LIMITES DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DA PIEDADE, CONFORME
O ART. 84, § 1º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Anexos LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE SEM O ANEXO.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PLANO DE RECUPERAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, HIPÓTESE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA, PENALIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1174/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/2004 PÁG. 1 COL. 2
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
Anexos LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE SEM O ANEXO.
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DECRETO 48858 2024
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2024 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2024 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PLANO DE RECUPERAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, HIPÓTESE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA, PENALIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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