PL PROJETO DE LEI 1174/2003
REGULAMENTA O TOMBAMENTO DA SERRA DA PIEDADE, NA FORMA QUE DISPÕE O
ART. 84, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2003
Proposição de Lei PRL 16051 2004
Resumo REGULAMENTAÇÃO, TOMBAMENTO, DEFINIÇÃO, ÁREA, DEMARCAÇÃO, SERRA DA PIEDADE. AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INSCRIÇÃO, SERRA DA PIEDADE, LIVRO, TOMBAMENTO. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, ÁREA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SERRA DA PIEDADE, APRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, ÁREA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO CULTURAL
Legislação citada DEC 14374 1972 - DECRETO
DEL 25 1937 - DECRETO-LEI
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 5775 1971 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10725 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2003
Proposição de Lei PRL 16051 2004
Resumo REGULAMENTAÇÃO, TOMBAMENTO, DEFINIÇÃO, ÁREA, DEMARCAÇÃO, SERRA DA PIEDADE. AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INSCRIÇÃO, SERRA DA PIEDADE, LIVRO, TOMBAMENTO. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, ÁREA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SERRA DA PIEDADE, APRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, ÁREA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO CULTURAL
Legislação citada DEC 14374 1972 - DECRETO
DEL 25 1937 - DECRETO-LEI
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 5775 1971 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10725 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/06/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15178 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15178 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/2004.
28/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16051 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16051 PARA SANÇÃO.
25/05/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/05/2004
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES, SOLICITANDO SEJA ANEXADA AO PROJETO A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE QUE TRATA O REFERIDO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 1174 2004. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES, SOLICITANDO SEJA ANEXADA AO PROJETO A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE QUE TRATA O REFERIDO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 1174 2004. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 35 COL 1.
19/05/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 24 COL 3.
12/05/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2004.
05/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 48 COL 3.
28/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
20/04/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/4/2004.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 23 COL 1.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 21/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 21/11/2003.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
14/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2003.