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LEI nº 15.072, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 177/2003

PL

177/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47557 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2018 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
LEI 24340 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2023 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
Resumo DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, HÁBITO ALIMENTAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PADRÃO DE QUALIDADE, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, MERENDA ESCOLAR.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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