RESOLUÇÃO nº 5.207, de 10/12/2002
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES RELATIVOS À ÉTICA E AO DECORO
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA A DECISÃO, MENCIONADA NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, CONDUTA, DEVERES, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ESPECIFICAÇÃO, CONDUTA, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG),INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DECLARAÇÃO DE BENS, RENDIMENTO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE. DISPOSITIVOS, PROCESSO DISCIPLINAR, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, INFRAÇÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. OBRIGATORIEDADE, CURSO PREPARATÓRIO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, COORDENAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1802/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/12/2002 PÁG. 26 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA A DECISÃO, MENCIONADA NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, CONDUTA, DEVERES, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ESPECIFICAÇÃO, CONDUTA, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG),INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DECLARAÇÃO DE BENS, RENDIMENTO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE. DISPOSITIVOS, PROCESSO DISCIPLINAR, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, INFRAÇÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. OBRIGATORIEDADE, CURSO PREPARATÓRIO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, COORDENAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Documentos
