PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1802/2001
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES RELATIVOS À ÉTICA E AO DECORO
PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5207 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5207 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2001
Observação EMENDA 4: EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE REVISÃO 6, DE 7 6 1994. EMENDAS 18 E 20: DENÚNCIA ANÔNIMA.
Resumo NORMAS, DISCIPLINA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, CORREGEDOR. DISPOSITIVOS, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO, REGISTRO, BENS, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, CENSURA, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONDUTA, INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, RECEBIMENTO, PROPINA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONDUTA, INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, OFENSA, MORAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INDICAÇÃO, RELATOR, PREVISÃO, RODÍZIO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PROCESSO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, DEPUTADOS, CIDADÃO, PARTIDO POLÍTICO, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, PROCURADORIA, (ALMG), HIPÓTESE, MÁ FÉ, DOLO, CULPA, DENUNCIANTE. EMENDA 7: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DISPOSITIVOS, NORMAS, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INTEGRAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CÓPIA, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTIDO POLÍTICO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DADOS, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DADOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, AFASTAMENTO, MEMBROS, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA. EMENDA 12: REQUISITOS, DEPUTADO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 13: POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, CENSURA. EMENDA 14: PROIBIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 15: FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, DELIBERAÇÃO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEVERES, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DEVERES. EMENDA 18: CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. EMENDA 19: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, (ALMG). SUPRESSÃO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG), REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR, TRANSFERÊNCIA, COMISSÃO, ÉTICA. EMENDA 20: CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO, MANDATO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 22: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). EMENDA 23: DISPOSITIVOS, MESA, (ALMG), PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, DISCIPLINA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OUVIDORIA, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, MESA, PROPOSTA, OBJETIVO, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, INÍCIO, LEGISLATURA, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, COORDENAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, CURSOS, RESPONSÁVEL, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR.
Legislação citada DLB 1389 1997 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
EMC 35 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5183 1998 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5197 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2001
Observação EMENDA 4: EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE REVISÃO 6, DE 7 6 1994. EMENDAS 18 E 20: DENÚNCIA ANÔNIMA.
Resumo NORMAS, DISCIPLINA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, CORREGEDOR. DISPOSITIVOS, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO, REGISTRO, BENS, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, CENSURA, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONDUTA, INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, RECEBIMENTO, PROPINA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONDUTA, INCOMPATIBILIDADE, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INCLUSÃO, OFENSA, MORAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INDICAÇÃO, RELATOR, PREVISÃO, RODÍZIO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RENÚNCIA, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PROCESSO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, DEPUTADOS, CIDADÃO, PARTIDO POLÍTICO, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, PROCURADORIA, (ALMG), HIPÓTESE, MÁ FÉ, DOLO, CULPA, DENUNCIANTE. EMENDA 7: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DISPOSITIVOS, NORMAS, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, INTEGRAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CÓPIA, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTIDO POLÍTICO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DADOS, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DADOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, AFASTAMENTO, MEMBROS, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA. EMENDA 12: REQUISITOS, DEPUTADO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 13: POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, CENSURA. EMENDA 14: PROIBIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 15: FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, DELIBERAÇÃO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEVERES, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DEVERES. EMENDA 18: CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. EMENDA 19: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, (ALMG). SUPRESSÃO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG), REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR, TRANSFERÊNCIA, COMISSÃO, ÉTICA. EMENDA 20: CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO, MANDATO, MEMBROS, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. EMENDA 22: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). EMENDA 23: DISPOSITIVOS, MESA, (ALMG), PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, DISCIPLINA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CORREGEDOR, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OUVIDORIA, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, MESA, PROPOSTA, OBJETIVO, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, INÍCIO, LEGISLATURA, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, COORDENAÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, CURSOS, RESPONSÁVEL, COMISSÃO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR.
Legislação citada DLB 1389 1997 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
EMC 35 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5183 1998 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5197 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/12/2002
RESOLUÇÃO 5207 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 11/12/2002, PÁG 26 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5207 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 11/12/2002, PÁG 26 COL 1.
05/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
05/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 3.
03/12/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - DUAS EMENDAS; DEP. AMBRÓSIO PINTO - UMA EMENDA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002, PÁG 19 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - DUAS EMENDAS; DEP. AMBRÓSIO PINTO - UMA EMENDA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002, PÁG 19 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
27/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2002, PÁG 28 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2002, PÁG 28 COL 1.
27/11/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 9, DE 15 A 17, 23 E 24. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS DE 1 A 6, 10 A 14, E 18 A 22. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 27/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 9, DE 15 A 17, 23 E 24. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS DE 1 A 6, 10 A 14, E 18 A 22. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 27/11/2002.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 7 A 9, DE 15 A 17 E 23 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 6, 10 A 14, 18 A 22 E 24. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 28 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 7 A 9, DE 15 A 17 E 23 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 6, 10 A 14, 18 A 22 E 24. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 28 COL 1.
06/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 8; BANCADA DO PT - EMENDAS DE 9 A 19; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 20 A 22; DEP. JOÃO LEITE E DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS 23 E 24. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAS EM 7/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 8; BANCADA DO PT - EMENDAS DE 9 A 19; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 20 A 22; DEP. JOÃO LEITE E DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS 23 E 24. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAS EM 7/11/2001.
31/10/2001
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 1.
02/10/2001
PUB PÁG 20 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/10/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/10/2001.