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LEI nº 10.545, de 13/12/1991

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 350/1991

PL

350/1991 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1991 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 461
Relevância NORMA BÁSICA
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 33945 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1992 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11405 1994 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11405 1994 / ART. 73
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13317 1999 / ART. 93
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 41203 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 41368 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14125 2001 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2001 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15697 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/2005 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18028 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9-A
LEI 18031 2009 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22913 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2018 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 22913 2018 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2018 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 EXPRESSÃO
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO. DEFINIÇÃO, AGROTÓXICO. PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO. OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM, AGROTÓXICO, INDICAÇÃO, NÚMERO, REGISTRO, PRODUTO, SIGLA, ESTADOS, CADASTRO, SECRETARIA DE ESTADO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
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