Defensores da proposta destacam auxílio a produtores rurais, enquanto críticos temem seus impactos ambientais.
29/05/2024Comissão de Participação Popular
7ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
RQC Requerimento de Comissão 8933/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Lohanna
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Professor Cleiton
Marcelo da Fonseca ConfirmadoDiretor-Geral - Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH e do Conselho Estadual de Política Ambiental - CopamBreno Esteves Lasmar ConfirmadoDiretor-Geral - Instituto Estadual de Florestas - IEFRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH e do Conselho Estadual de Política Ambiental - CopamMila Batista Leite Corrêa da Costa ConfirmadoSecretária-Adjunta - Secretaria de Estado Adjunta de GovernoRicardo Peres DemicheliSubsecretário - Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoRepresentando Thales Almeida Pereira FernandesSecretário - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoCarlos Eduardo Ferreira PintoPromotor de Justiça e Coordenador - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e UrbanismoCarlos Alberto ValeraPromotor de Justiça Coordenador - Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande - Ministério Público do Estado Membro titular do Conselho de Recursos Hídricos de Minas GeraisMariana Pereira RamosGerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg SenarRepresentando Antônio Pitangui de SalvoPresidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas GeraisVilson Luiz da SilvaPresidente - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas GeraisDiogénes Timo Silva ConfirmadoPrefeito - Prefeitura Municipal de Virgem da LapaMarcelo da Fonseca ConfirmadoDiretor-Geral - Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasAnna Crystina AlvarengaSecretária Executiva - Articulação Mineira de AgroecologiaRenato Junio Constâncio ConfirmadoSecretário do CBH Rio das VelhasRepresentando Poliana Aparecida Valgas de CarvalhoPresidente - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasAntônio Carlos BaglePresidente - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas - UnicafesÉder de Oliveira FernandesCoordenador-Geral - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas GeraisJulio César Dutra GrilloVice-Presidente do Fórum Permanente São Francisco, Ex-Conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, Ex-Superintendente Regional do Ibama e membro do Gabinete de crise da sociedade civil de Minas GeraisApolo Heringer LisboaIdealizador - Projeto ManuelzãoMarcus Vinícius Polignano ConfirmadoCoordenador do Projeto ManuelzãoAndré Nunes Costa ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Carlos Chagas e Presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais dos Vales Mucuri, Jequitinhonha e de São MateusAstério Itabayana Neto ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária e da Associação do Sindicato Rurais do Norte de Minas - ASPRONORTERicardo Ferreira Vital ConfirmadoAssessor Pedagógico e Coordenador do Setor de Agroecologia - Associação Mineira das Escolas Família AgrícolaRepresentando Idalino Firmino dos SantosSecretário Executivo - Associação Mineira das Escolas Família AgrícolaPedro Gustavo Gomes Andrade ConfirmadoAdvogado do Instituto Guaicuy e do Projeto Manuelzão UFMG - OAB - Comissão de Direitos Humanos - Subseção Juiz de ForaJeanine Renate Souza OliveiraMobilizadora do Projeto Manuelzão e Representante do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu ComigoValquiria Alves Smith LimaMembro da Articulação no Semiárido Mineiro - Asa Minas e Diretora-Executiva nacional da Cáritas BrasileiraIrene Maria Cardoso Participação remotaDoutora em Ciências Ambientais pela Wageningen University - Holanda, Mestre em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade Federal de Viçosa - UFV e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)