RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7286/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente
da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos
impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei
754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de
recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do
Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno,
que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura
Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Origem
RQC 9048 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei 754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Origem
RQC 9048 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei 754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/07/2024
Remessa do Ofício 1770 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Ibama, Brasília - DF; Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1770 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Ibama, Brasília - DF; Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Brasília - DF.
10/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/7/2024, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/7/2024, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/06/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/7/2024, pág 65.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/7/2024, pág 65.
19/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 9. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 21/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 9. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 21/6/2024.