Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
10ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 432/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município interessado a execução das obras que especifica.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Celinho SintrocelPL Projeto de Lei 1319/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago Cota -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6847/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que toda a extensão da BR-367 tenha jurisdição federal.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6848/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Padre João pedido de providências para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a pavimentação e o recapeamento da BR-367 e sua manutenção, uma vez que tal rodovia apresenta precárias condições de trafegabilidade.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6850/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a identificação exata dos trechos da Rodovia BR-367 sob sua jurisdição.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6852/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se verifiquem as condições dos trechos rodoviários que ligam Virgem da Lapa a Araçuaí, Ijicatu a Virgem da Lapa e Turmalina a Diamantina, que foram recentemente recuperados e já se encontram deteriorados.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6853/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a existência de permissão para tráfego de caminhões tritrens em rodovias não pavimentadas.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6855/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto socioeconômico das más condições da Rodovia BR-367 no Estado, notadamente nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6856/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para reinstalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas de ensino fundamental, alto índice de acidentes de trânsito.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 6870/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as obras de recapeamento e pavimentação da BR-262, no trecho entre o Município de Matipó e a divisa do Estado.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoRQN Requerimento 6871/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de recapeamento e pavimentação da Rodovia MG-108, no trecho que liga o Município de Lajinha à BR-262.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Cristina de Noronha Magalhães
Tel.: (31) 21087113
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Apoio ao evento
Ricardo Luiz Ragi Zuppo
Tel.: (31) 21087659
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Thiago Cota
(Presidente)
/ PDT
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Maria Clara Marra
(Vice-Presidente)
/ PSDB
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Celinho Sintrocel
/ PCdoB
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Gustavo Santana
/ PL
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 1387/2023
2º TurnoRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
PL Projeto de Lei 1173/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles SantosAbrangência: emenda(s)
PL Projeto de Lei 1717/2023
2º TurnoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 3885/2022
2º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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Pareceres de redação final aprovados
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PL Projeto de Lei 3718/2022
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 432/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município interessado a execução das obras que especifica.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Baixado em diligência à (ao) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
PL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 1319/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6847/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que toda a extensão da BR-367 tenha jurisdição federal.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6848/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Padre João pedido de providências para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a pavimentação e o recapeamento da BR-367 e sua manutenção, uma vez que tal rodovia apresenta precárias condições de trafegabilidade.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6850/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a identificação exata dos trechos da Rodovia BR-367 sob sua jurisdição.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6852/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se verifiquem as condições dos trechos rodoviários que ligam Virgem da Lapa a Araçuaí, Ijicatu a Virgem da Lapa e Turmalina a Diamantina, que foram recentemente recuperados e já se encontram deteriorados.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6853/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a existência de permissão para tráfego de caminhões tritrens em rodovias não pavimentadas.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6855/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto socioeconômico das más condições da Rodovia BR-367 no Estado, notadamente nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6856/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para reinstalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas de ensino fundamental, alto índice de acidentes de trânsito.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6870/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as obras de recapeamento e pavimentação da BR-262, no trecho entre o Município de Matipó e a divisa do Estado.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6871/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de recapeamento e pavimentação da Rodovia MG-108, no trecho que liga o Município de Lajinha à BR-262.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 8983/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos pedido de providências para aumento da oferta de voos entre Belo Horizonte e Montes Claros e Montes Claros e Belo Horizonte, visto que os preços das passagens estão muito altos por falta de concorrência e excesso de demanda.Autoria: Dep. Gil PereiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8955/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a instalação de radar na MGC-120, na altura do trevo do Município de Coimbra, tendo em vista o alto número de acidentes que têm ocorrido nesse trecho nos últimos anos.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8949/2024
Ementa: Requer seja realizado debate público sobre a repactuação dos investimentos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões ferroviárias.Autoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8946/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de São Geraldo do Salto, no Município de Felixlândia, seja incorporado ao cronograma do programa Alô, Minas!, garantindo-se assim acesso desse distrito à internet e à telefonia móvel.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8872/2024
Ementa: Requerseja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade e sinalizações necessárias na Rodovia MG-238, nas imediações do Restaurante Tia Leda e da entrada do Bairro Boa Esperança, no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8850/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de instalação de duas estações do Move Metropolitano na Avenida Brasília (MG-433), em Santa Luzia, entre as Ruas Ubajara e Natal e entre as Ruas Alvorada e Virginópolis, de forma a ampliar o atendimento a locais com grande fluxo de pessoas e empreendimentos que até então não eram atendidos.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8768/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor da Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. – EPR Triângulo –, em Uberlândia, pedido de informações sobre o faturamento diário em cada uma das oito praças de pedágio do lote Triângulo Mineiro, operado pela concessionária, desde o início da operação das praças até a data atual, especificando-se o valor arrecadado em cada dia específico; e sobre a estimativa detalhada do fluxo de caixa projetado ao longo dos 30 anos de vigência do contrato de concessão, com a previsão de receitas anuais provenientes de tarifas de pedágio e outras fontes de renda, previsão de despesas operacionais, de manutenção e despesas relacionadas à gestão das referidas praças e com os investimentos planejados e realizados em infraestrutura e melhorias ao longo do período do contrato.Autoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8767/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o faturamento diário em cada uma das oito praças de pedágio do lote Triângulo Mineiro, operado pela Concessionária EPR, desde o início da operação dessas praças até a data atual, especificando-se o valor arrecadado em cada dia específico; e a estimativa detalhada do fluxo de caixa projetado ao longo dos 30 anos de vigência do contrato de concessão, com a previsão de receitas anuais provenientes de tarifas de pedágio e outras fontes de renda, com a previsão de despesas operacionais, de manutenção e outras relacionadas à gestão das referidas praças e com os investimentos planejados e realizados em infraestrutura e melhorias ao longo do período do contrato.Autoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8742/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à pavimentação da estrada que conecta São Sebastião da Bela Vista a Santa Rita do Sapucaí, especificando-se quais ações têm sido planejadas ou já foram executadas para melhorar as condições dessa estrada no que diz respeito à pavimentação; se existe um plano de pavimentação para esse trecho da estrada e, em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para sua implementação; quais medidas de curto prazo estão sendo adotadas para mitigar os problemas imediatos de segurança e conforto dos usuários, como reparos emergenciais na pavimentação ou sinalização temporária; se há algum projeto de melhoria da infraestrutura viária, como construção de acostamentos, instalação de dispositivos de segurança ou melhorias na drenagem da estrada; como o governo local está lidando com as preocupações dos usuários em relação à segurança viária nesse trecho; se existem planos para aumentar a fiscalização ou implementar medidas de controle de velocidade; e quais recursos estão sendo alocados para garantir a adequada conservação e melhoria da via.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.